| norma |
1709/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA |
0 |
no document
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| norma |
1710/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 - SEMOSP. |
1 |
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| norma |
1711/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP. |
1 |
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| norma |
1712/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
2º ATA Ordinária |
1 |
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| materia |
1824/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1824/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Ambulância – Fundo a Fundo Estadual - SEMUSA. |
1 |
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| norma |
1703/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
“Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1704/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
“Cria o cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza sua convocação mediante aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1705/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transferência no valor de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED. |
1 |
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| norma |
1702/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
0 |
no document
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| materia |
1823/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-27 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
1º ATA Ordinária |
1 |
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| materia |
1817/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 - SEAGRI. |
1 |
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| materia |
1818/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI. |
1 |
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| materia |
1819/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI. |
1 |
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| materia |
1820/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA |
1 |
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| materia |
1821/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 - SEMOSP. |
1 |
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| materia |
1822/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP. |
1 |
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| materia |
1816/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA |
1 |
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| materia |
1815/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transferência no valor de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
3º ATA Extraordinária |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-18 |
Solene |
— |
3 |
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| norma |
1697/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1810/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Turmas Novas – R$ 100.161,00 - SEMED. |
1 |
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| norma |
1698/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED. |
1 |
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| norma |
1699/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1812/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 333.000,00 - SEMOSPE. |
1 |
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| norma |
1700/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1813/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 250.000,00 - SEMOSPE. |
1 |
extracted
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| norma |
1701/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1814/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED. |
1 |
extracted
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| materia |
1810/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1810/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Turmas Novas – R$ 100.161,00 - SEMED. |
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| materia |
1811/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED. |
1 |
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| materia |
1812/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1812/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 333.000,00 - SEMOSPE. |
1 |
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| materia |
1813/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1813/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção da Secretaria de Obras – R$ 250.000,00 - SEMOSPE. |
1 |
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| materia |
1809/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza sua convocação mediante aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
1808/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
02° ATA Extraordinária |
1 |
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| norma |
1696/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.” |
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| sessao |
2 |
2026-01-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
1º ATA Extraordinária |
1 |
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| norma |
1683/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1684/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1685/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1686/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1798/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Aquisição de Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/MS nº 3746/2024 – SEMUSA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1687/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
1688/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. |
1 |
extracted
|
| norma |
1689/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1801/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estrutura APS – Proposta nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA. |
1 |
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| norma |
1690/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1802/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição Equipamentos - SEMUSA. |
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