| norma |
1691/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1803/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº 7806 - Aquisição Micro-ônibus urbano - SEMUSA. |
1 |
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| norma |
1692/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1804/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio Incremento temporário Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 – Portaria nº 7666 - SEMUSA. |
1 |
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| norma |
1693/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED |
1 |
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| norma |
1694/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1806/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço Artesiano - SEMAP. |
1 |
extracted
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| norma |
1695/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1807/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1796/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE. |
1 |
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| materia |
1797/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE. |
1 |
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| materia |
1798/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1798/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Aquisição de Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/MS nº 3746/2024 – SEMUSA. |
1 |
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| materia |
1799/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00 |
1 |
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| materia |
1800/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. |
1 |
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| materia |
1801/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1801/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estrutura APS – Proposta nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA. |
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| materia |
1802/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1802/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição Equipamentos - SEMUSA. |
1 |
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| materia |
1803/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1803/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº 7806 - Aquisição Micro-ônibus urbano - SEMUSA. |
1 |
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| materia |
1804/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1804/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio Incremento temporário Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 – Portaria nº 7666 - SEMUSA. |
1 |
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|
| materia |
1805/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED |
1 |
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| materia |
1806/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1806/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço Artesiano - SEMAP. |
1 |
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|
| materia |
1807/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1807/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED. |
1 |
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| materia |
1795/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.” |
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| materia |
1794/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.” |
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| norma |
1680/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1791/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 496.655,34 – Aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED. |
1 |
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| norma |
1681/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1792/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de anulação no valor de R$ 497,15 – Contrapartida para a aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED. |
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|
| norma |
1682/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE a ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO e NOMINAL DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 1455/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
15 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1793/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE a ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO e NOMINAL DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 1455/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1678/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1788/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 63.384,73 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED. |
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| norma |
1679/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1789/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.873,64 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED. |
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| materia |
1790/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”. |
1 |
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|
| materia |
1791/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1791/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 496.655,34 – Aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED. |
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| materia |
1792/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1792/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de anulação no valor de R$ 497,15 – Contrapartida para a aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED. |
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| sessao |
39 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-12 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
38° ATA Ordinária |
1 |
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|
| materia |
1788/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1788/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 63.384,73 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED. |
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|
| materia |
1789/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1789/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.873,64 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED. |
1 |
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|
| norma |
1671/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1781/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Contribuição ao PASEP - SEMAF. |
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| norma |
1672/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1782/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 93.059,00 – Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE. |
1 |
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| norma |
1673/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1783/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 236.901,91 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
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|
| norma |
1674/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1784/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 72.527,83 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
1 |
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| norma |
1675/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1785/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.565,04 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
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| norma |
1676/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1786/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 35.486,22 – Realização do Reveillon – SEMCELT. |
1 |
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| norma |
1677/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1787/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 7.476,00 – Despesas Administrativas Legislativas – Câmara. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 01/2025- "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUSPENDER A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) SOBRE OS CONSUMIDORES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SE PROCEDAM ÀS CORREÇÕES NA COBRANÇA EM FATURAS EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (ENERGISA), INCLUINDO A REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, QUANDO FOR O CASO". |
1 |
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| materia |
1782/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1782/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 93.059,00 – Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE. |
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| materia |
1783/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1783/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 236.901,91 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
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| materia |
1784/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1784/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 72.527,83 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
1 |
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| materia |
1785/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1785/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.565,04 – Reprogramação de saldos – LC nº 217/205 e Portaria MS/GM 7897/2025 – SEMUSA. |
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| materia |
1786/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1786/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 35.486,22 – Realização do Reveillon – SEMCELT. |
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| materia |
1787/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1787/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 7.476,00 – Despesas Administrativas Legislativas – Câmara. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-05 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
37° ATA Ordinária |
1 |
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