| norma |
1646/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT. |
1 |
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| norma |
1647/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED. |
1 |
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| norma |
1648/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST. |
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| norma |
1649/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE. |
1 |
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| norma |
1651/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP. |
1 |
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| norma |
1652/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 LDO, do Município de São Felipe D´Oeste-RO e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1764/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
1765/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Esse Projeto de Lei refere se a Indenizações e Restituições de Aquisição de Medicamentos do Proc. 0005.005147/2023 41 Resol. N 439/2023/SESAU/CIB. |
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| norma |
1766/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação para complementação da União ao FUNDEB VAAR. |
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| norma |
1767/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria de Educação SEMECE relativo a manutenção das atividades da Secretaria (Material de consumo , equipamentos e material permanente). |
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| norma |
1768/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Esse Projeto de Lei refere se a indenizações e restituições da Manutenção das Atividades da
Secretaria de Administração e Fazenda Gabinete do Prefeito. |
1 |
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| norma |
1769/2025 |
2025-11-04 |
Lei Orgânica |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar as férias escolares da educação básica do município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1650/2025 |
2025-11-03 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-31 |
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
11 ATA Extraordinária |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-31 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
32° ATA Ordinária |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-10-30 |
Resolução |
EMENTA: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste". |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-10-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
32 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-24 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
31° ATA ORDINARIA |
1 |
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| materia |
1758/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT. |
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| materia |
1759/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED. |
1 |
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| materia |
1760/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST. |
1 |
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| materia |
1761/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE. |
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| materia |
1762/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE. |
1 |
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| materia |
1763/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP. |
1 |
pending_ocr
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| sessao |
31 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-17 |
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
10° ATA EXTRAORDINÁRIA |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste". |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-17 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
30° ATA ORDINÁRIA |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-14 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025- Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas. |
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| norma |
1637/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
“Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do Município de São Felipe do Oeste, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1638/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST. |
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| norma |
1639/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar. |
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| norma |
1640/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1641/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1753/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. |
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| norma |
1642/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. |
1 |
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| norma |
1643/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola em Tempo Integral - SEMED. |
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| norma |
1644/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 - SEMOSPE |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-13 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
29° ATA Ordinária |
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| sessao |
10 |
2025-10-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
30 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
29 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-03 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
28° ATA Ordinária |
1 |
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| materia |
1750/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST. |
1 |
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| materia |
1751/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar. |
1 |
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| materia |
1752/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
1753/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1753/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. |
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| materia |
1754/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. |
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| materia |
1755/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola em Tempo Integral - SEMED. |
1 |
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