| materia |
5/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, RO." |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Público da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 052/2016." |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé, RO." |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de contador, controlador interno, auditor de controle interno e auditor de fiscal tributos, todos dos quadros da Prefeitura Municipal, bem como sobre a criação da referência do cargo de fiscal tributário e de obras e posturas." |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de duas traves para o Campo Society da Linha 08 no setor do Porto Murtinho. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer um Termo de Concessão com a Comunidade da Vila Rica do Guaporé, para iluminação do Campo de Futebol. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento das Linhas 27, Linha dos Goianos, Linha 75 e Linha 04. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2339/2024 |
2024-03-20 |
Lei Municipal |
"Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências." |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feito o Patrolamento e (Limpeza) nas laterais da Linha, 29 com extrema urgência. |
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| sessao |
5 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha gogó da onça. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito reparo da Ponte da linha 2b em frente a propriedade do Baiano. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de competência, que seja feito reajuste no valor das Diárias do Amigo Voluntario. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha 90. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
“Inclui o §1º e §2º, no artigo 17 da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requer a apresentação do Plano de contingência do período de estiagem para o município de São Francisco do Guaporé - RO. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-08 |
Emenda Aditiva |
Aditiva ao Anexo I, do Projeto de Lei nº.033/2024, inclui os cargos de Auditor, Controle Interno e Contador Geral. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-08 |
Emenda Supressiva |
Suprime Art. 3º, que está acrescentando o §15 ao art. 1º da Lei Municipal nº.1.996, de 20 de junho de 2022, aonde está incluindo:
“§15 – Quando os conselheiros estiverem em deslocamento fora do Município e dentro das regras desta lei e dos anexos a esta lei, um dos conselheiros perceberá indenização de diárias em dobro, sendo esta que parcela a maior servirá para custear as despesas para manutenção da dignidade do menor(es) sob os seus cuidados, devendo tudo isso ser reduzido a termo e encartado em autos.” |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feito uma faixa elevada em frente o Banco do Bradesco. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento de Esporte, que seja feito a troca das lâmpadas da Quadra Poliesportiva da Comunidade da Linha 06. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e o escoamento nos locais que precisam, da linha Mavélzinha. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requer a contratação de uma Empresa para fazer um levantamento das propriedades do município, descriminando as áreas produtivas, quais as produção, quantidade de produção por hectare, áreas de criação de gado. Em resumo um levantamento geoeconômico dos agronegócios de nosso município. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requer com urgência a cerca em volta do Colégio de Ensino Fundamental Euclides da Cunha, no Distrito de Pedras Negras. |
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| sessao |
4 |
2024-03-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$101.889,46( Cento e Um Mil , Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arracadação até o montante de R$397.835,22(Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro até o montante de R$ 217.544,43(Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quareta e Três Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.010,00(Quatorze Mil e Dez reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA , LDO e LOA, e Autoriza o POder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$13.585,69 (Treze Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providêcias." |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$5.216,91 (Cinco Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Noventa e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$72.450,95 (Setenta e Dois Mil, Quatrocentos Cinquenta Reais e Noventa e Cinco Centavos) , em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$3.181,12 (Três Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.418,40 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarnta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Idaron, faça o recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos em nosso município. |
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no document
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| materia |
23/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que providencie junto a Direção da Escola Clodoaldo Splícigo, para voltar os horários normal de aulas, e não por tempo integral. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LDO, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.202,12 (Dezessete Mil, Duzentos e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.073,39 (Sete Mil, Setenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.366,01 (Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$32.029,19 (Trinta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.558,30 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos),em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.146,04 ( Treze Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
"Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências." |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências". |
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| norma |
2331/2024 |
2024-02-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
2332/2024 |
2024-02-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2333/2024 |
2024-02-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências." |
1 |
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