| norma |
2525/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2526/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS
E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2527/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88,
incorporação do elemento de despesa
3.3.90.14.00, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2528/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2529/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
R$ 14.036,01, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.32.00, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2530/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA
REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15
DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026
que “Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 1013 de 27 de abril de 2016 e dá
outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2696/2026 que
“Dispõe sobre Indenização Especial e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2697/2026 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios
e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2697/2026 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios
e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.702/2026 que “Cria
Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL do
Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.698/2026 que
“Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do
Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de
medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME) e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-09 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.692/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 29.958,52 e da outras providências”. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-09 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.693/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-09 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.695/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-09 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.699/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-09 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.700/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.036,01, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2703/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.053.473,20, incorporação
da programação e do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2704/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
835/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Concede adiantamento a Silvia Wronski, no valor de R$ 1.209,00 (um mil e duzentos e nove reais) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-02-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
7 |
2026-02-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
831/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 707 de 1 de abril de 2022 que nomeou
Elisângela Silva de Moura Pregoeira. |
1 |
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| norma |
832/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 739, 16 de janeiro de 2023, que
nomeou Dineia Tigre dos Santos, Controladora Interna
da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
833/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Nomeia Dinéia Tigre dos Santos, Pregoeira
da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| norma |
834/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Nomeia Elisângela Silva de Moura, Controladora Interna
da Câmara Municipal. |
1 |
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|
| norma |
2503/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
2505/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
3.075.656,59, incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2506/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2507/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00,
e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2508/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00,
e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2509/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2510/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Altera
os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2511/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00,
e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2512/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 201.093,73, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2513/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2514/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2515/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 20.996,21, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2516/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,
e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2517/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2518/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 154.982,77, incorporação dos elementos de
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2519/2026 |
2026-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 6.387,32, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.677/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42,
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00 e da
outras providências”. |
1 |
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|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.678/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
PARECER CPOF |
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
55/2026 que “Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025
e dá outras providências. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 que
“Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.680/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.681/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.682/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de
arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras
providências”. |
1 |
pending_ocr
|