| norma |
10/2026 |
2025-12-22 |
Emenda Lei Orgânica |
Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso - RO. |
1 |
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| sessao |
65 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
58/2025 |
2025-12-19 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale
do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-12-19 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2675/2025 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para
custeio Administrativo do IPMVP e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-12-19 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.676/2025 que
“Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação
Básica em efetivo exercício na rede pública municipal”. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2501/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2502/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
63 |
2025-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
64 |
2025-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2675/2025 |
2025-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2676/2025 |
2025-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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|
| sessao |
62 |
2025-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
2498/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO. |
1 |
extracted
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| norma |
2499/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO, CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 809, DE 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2500/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
EMENDA MODIFICATIVA |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 2671/2025, que alterar o Art. 1º da Lei nº 2.477, de 09 de outubro de 2025, que instituiu o Programa Vale-Feira no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso IPMVP. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-15 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2025 que “Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que
institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-15 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.674/2025 que “Dispõe sobre a redução da carga horária semanal do cargo de Médico, constante no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, instituído pela Lei nº 809, de 5 de abril de 2012, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
78/2025 |
2025-12-15 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.671/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 2.477, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a instituição
do programa Vale-feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do ParaísoRO. |
1 |
extracted
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| materia |
79/2025 |
2025-12-15 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 2.428, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição
do programa Vale-feira no âmbito do Município de Vale do Paraíso RO. |
1 |
extracted
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| norma |
2497/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
61 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
COMISSÃO ESPECIAL LEI ORGÂNICA |
A matéria em análise versa sobre a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica deste Município que Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título
XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso. |
1 |
extracted
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| norma |
2495/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Mu-nicipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição. |
1 |
extracted
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| norma |
2496/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
60 |
2025-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
2493/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2494/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA. |
1 |
extracted
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| norma |
2491/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2492/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
1/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
13/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA |
ACRESCENTA OS ARTS. 302-A A 302-J AO TÍTULO XX E O CAPÍTULO II-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO. |
1 |
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|
| materia |
76/2025 |
2025-12-08 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.669/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e da outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
77/2025 |
2025-12-08 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.670/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
2671/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA AO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO. |
1 |
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| materia |
2672/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO. |
1 |
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|
| materia |
2673/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. |
1 |
extracted
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| materia |
2674/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a redução da carga horária semanal do cargo de Médico, constante no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, instituído pela Lei nº 809, de 5 de abril de 2012, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
826/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
Nomear Comissão Especial para análise e manifestação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2025 |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
59 |
2025-12-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-12-05 |
PARECER CPOF |
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
53/2025 que “Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos
servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição”. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2025 |
2025-12-05 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025
que “Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos
servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição”. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-12-05 |
PARECER CPJR |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2667/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para campeonatos,
torneios e concursos realizados pelo Município de Vale do Paraíso e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-12-05 |
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO |
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.668/2025 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO
para o exercício financeiro de 2026”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2668/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2669/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2670/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|