| norma |
696/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a permuta de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal com o terreno da Liga Esportiva de Coari onde funcionava o Estádio de Futebol, e dá outras providências |
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| norma |
9/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 09 DE MAIO DE 2013. QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE COARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "CESTA SOLIDÁRIA" E AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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11/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "leite do Meu Filho" no âmbito do Municipio de Coari e da outras providências. |
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| norma |
12/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da lei Municipal nº 684 de 30 de Janeiro de 2017 e da outras providências. |
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| norma |
692/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 611 de 09.05.2013, que trata da Contribuição Suplementar do Municipal de Coari-Amazonas, para o Regime de Previdência Social dos Servidores públicos do Municipal de Coari, e dá outras providências |
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| norma |
693/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Cesta Solidária e autoriza a doação de cestas básicas para as famílias de baixa renda, e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
694/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 694 de 28.06.2017 - Institui o Programa Leite do Meu Filho no âmbito do Município de Coari, e dá outras providências |
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| norma |
8/2017 |
2017-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2018 e da outras providências. |
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| norma |
7/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei Municipal nº 687-de 2017 e da outras providências. |
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| norma |
690/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 687 de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
12/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
Institui e dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
6/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA A.M. DA S. RODRIGUES E & CIA. LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
689/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 689 de 11.05.2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à empresa A. M. Da S. Rodrigues & CIA. LTDA, e dá outras providências |
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| norma |
5/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AS BAS CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA - M IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
688/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 688 de 10.05.2017 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar a BAS Construção Civil e Comércio LTDA-ME, imóvel público municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reestruturação na Administração Publica Municipal e da outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos membros do Poder Executivo Municipal detento de mandato eletivo, secretarios municipais...2017-2020 e da outras providências. |
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| norma |
19/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
683/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e insti |
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| norma |
684/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 684 de 30.01.2017 - Dispõe sobre autorização para doação de terras, e dá outras providências |
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| norma |
685/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 685 de 30.01.2017 - Dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
686/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do Poder Executivo Municipal, detentores de mandato eletivo, Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos, para o quadriênio 2017-2020. |
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| norma |
687/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 687 de 30.01.2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Contituição Federal, |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terras e da outras providências. |
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| norma |
11/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO SO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
682/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal Nº 682 de 27.12.2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do Poder Executivo Municipal, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências |
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| norma |
10/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 8 DE JULHO DE 2010, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COARI - COARIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 552, de 08 de julho de 2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coari - COARIPREV, e dá outras providências |
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| norma |
9/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE COARI - COARIPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
680/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos de contribuições previdenciárias e não repassadas pela Câmara Municipal de Coari ao Instituto de Previdência do Município de Coari - COARIPREV |
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| norma |
8/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COARI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| norma |
679/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
7/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
678/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
6/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO LEGAL DO PESCADO DO MUNICIPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
677/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO LEGAL DO PESCADO DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DO MÉDIO SOLIMÕESCOARI/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
676/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Expofeira Agropecuária do Médio Solimões Coari-Amazonas, e dá outras providências |
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| norma |
4/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE BENFICIAMENTO DE CASTANHA NO MUNICIPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
674/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executiva a prestar garantia com receitas provenientes de participação especial, royalties, ICMS e ISS em processo administrativo ou judicial na forma que menciona |
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| norma |
672/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executiva a prestar garantia com receitas provenientes de participação especial, royalties, ICMS e ISS em processo administrativo ou judicial na forma que menciona |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO , AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
670/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Instituições de créditos, no Exercício de 2016, e dá outras providências |
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| norma |
671/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a alienar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para a construção de Usina Termelétrica de Gás Natural no Município de Coari |
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| norma |
2/2015 |
2015-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 662 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LETRA "A" DO ANEXO I, ESPECIFICAÇÕES DE CARGO: AUXILIXAR DE HIGIENE DENTAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA LEI MUNICIPAL Nº 441/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
668/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 662 de 04 de novembro de 2015 |
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