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Boa Vista (RR)

IBGE code1400100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.boavista.rr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 98337 / 5640 / 2662
Documents (with text) 106711 (106572)

Records per year

0 12,500 25,000 37,500 50,000 1973 · Matéria: 15 1973 · Norma: 15 1974 · Matéria: 30 1974 · Norma: 32 1975 · Matéria: 20 1975 · Norma: 21 1976 · Matéria: 25 1976 · Norma: 26 1977 · Matéria: 18 1977 · Norma: 19 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 28 1979 · Norma: 29 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Matéria: 24 1982 · Norma: 27 1983 · Matéria: 25 1983 · Norma: 24 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 32 1985 · Norma: 31 1986 · Matéria: 22 1986 · Norma: 23 1987 · Matéria: 27 1987 · Norma: 28 1988 · Matéria: 24 1988 · Norma: 24 1989 · Matéria: 45 1989 · Norma: 42 1990 · Matéria: 30 1990 · Norma: 34 1990 · Sessão: 55 1991 · Matéria: 24 1991 · Norma: 21 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 44 1992 · Sessão: 21 1993 · Matéria: 62 1993 · Norma: 45 1993 · Sessão: 45 1994 · Matéria: 25 1994 · Norma: 36 1994 · Sessão: 35 1995 · Matéria: 47 1995 · Norma: 39 1995 · Sessão: 94 1996 · Matéria: 22 1996 · Norma: 33 1996 · Sessão: 88 1997 · Matéria: 47 1997 · Norma: 44 1997 · Sessão: 58 1998 · Matéria: 30 1998 · Norma: 32 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 49 1999 · Norma: 47 1999 · Sessão: 81 2000 · Matéria: 47 2000 · Norma: 55 2000 · Sessão: 89 2001 · Matéria: 78 2001 · Norma: 67 2001 · Sessão: 82 2002 · Matéria: 64 2002 · Norma: 65 2002 · Sessão: 73 2003 · Matéria: 82 2003 · Norma: 84 2003 · Sessão: 86 2004 · Matéria: 100 2004 · Norma: 111 2004 · Sessão: 89 2005 · Matéria: 128 2005 · Norma: 103 2005 · Sessão: 67 2006 · Matéria: 132 2006 · Norma: 158 2007 · Matéria: 116 2007 · Norma: 103 2007 · Sessão: 13 2008 · Matéria: 103 2008 · Norma: 117 2008 · Sessão: 49 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 135 2009 · Sessão: 85 2010 · Matéria: 143 2010 · Norma: 115 2010 · Sessão: 89 2011 · Matéria: 188 2011 · Norma: 161 2011 · Sessão: 95 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 154 2012 · Sessão: 102 2013 · Matéria: 384 2013 · Norma: 95 2013 · Sessão: 101 2014 · Matéria: 234 2014 · Norma: 58 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 2,264 2015 · Norma: 124 2015 · Sessão: 123 2016 · Matéria: 2,609 2016 · Norma: 129 2016 · Sessão: 87 2017 · Matéria: 3,666 2017 · Norma: 140 2017 · Sessão: 118 2018 · Matéria: 3,366 2018 · Norma: 252 2018 · Sessão: 112 2019 · Matéria: 4,452 2019 · Norma: 278 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 2,485 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 8,786 2021 · Norma: 180 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 6,079 2022 · Norma: 263 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 11,929 2023 · Norma: 356 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 11,403 2024 · Norma: 430 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 26,517 2025 · Norma: 655 2025 · Sessão: 97 2026 · Matéria: 11,905 2026 · Norma: 348 2026 · Sessão: 34 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (106639)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 1992-06-23 Extraordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 12 1992-06-17 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 11 1992-06-15 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
materia 2/1992 1992-06-11 Projeto de Decreto Legislativo FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/1992 1992-06-10 Projeto de Lei do Legislativo A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RESIDÊNCIAS DE PARTICULARES QUE POSSUAM CÃES SOB SUA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 1992-06-10 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
norma 265/1992 1992-06-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI N.º 245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR. 1 extracted
norma 266/1992 1992-06-05 Lei Ordinária A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1992 1992-06-04 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 221, DE 05 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/1992 1992-06-04 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, DO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1992 1992-06-03 Projeto de Lei do Legislativo ASSEGURA VANTAGENS FUTURAS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MIRIM QUE ATESTEM BOM COMPORTAMENTO QUANDO DE SUAS ATIVIDADES E EXERCÍCIO NA CORPORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 1992-06-03 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
materia 9/1992 1992-06-01 Projeto de Lei do Executivo ESTABELECE O SALÁRIO-FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. 1 extracted
sessao 7 1992-06-01 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
norma 263/1992 1992-05-29 Lei Ordinária A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/1992 1992-05-28 Lei Ordinária COMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 6 1992-05-27 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 5 1992-05-25 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
materia 8/1992 1992-05-21 Projeto de Lei do Executivo DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 236, DE 04 DE ABRIL DE 1992, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 7/1992 1992-05-20 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI N.º 222, DE 08 DE MARÇO DE 1990, QUE CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR. 1 extracted
materia 7/1992 1992-05-18 Projeto de Lei do Legislativo A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA COJUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 4 1992-05-18 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 2 1992-05-13 Sessão Ordinária do 2º Período — 1 extracted
materia 6/1992 1992-04-27 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1992 1992-04-24 Lei Ordinária INSTITUI O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL E MENTAL. 1 extracted
norma 262/1992 1992-04-14 Lei Ordinária A TRANSFORMAÇÃO DA CRIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA EM PROGRAMA OBRIGATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 260/1992 1992-04-07 Lei Ordinária DENOMINA A RUA P-8, NO BAIRRO CARANÃ COM O NOME DE DECO FONTELES. 1 extracted
norma 261/1992 1992-04-07 Lei Ordinária A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/1992 1992-04-06 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI N.º 245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR. 1 extracted
materia 6/1992 1992-04-03 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL E MENTAL. 1 extracted
materia 5/1992 1992-03-31 Projeto de Lei do Executivo COMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 258/1992 1992-03-31 Lei Ordinária RETIRA A PROGRESSIVIDADE DO IPTU, FIXA A ALÍQUOTA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/1992 1992-03-31 Lei Ordinária CONCEDE AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, SHOWS ARTÍSTICOS, DANCETERIAS, PARQUES DE DIVERSÕES, GINÁSIOS, ESTÁDIOS E PARQUES ESPORTIVOS, EXPOSIÇÃO DE ARTES E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS. 1 extracted
sessao 9 1992-03-30 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
norma 181/1992 1992-03-25 Decreto Legislativo A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. GERCINO NASCIMENTO FILHO. 1 extracted
sessao 7 1992-03-23 Sessão Ordinária do 2º Período — 1 extracted
norma 255/1992 1992-03-16 Lei Ordinária ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POSSUIDOR DE FILHO DEFICIENTE, JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA. 1 extracted
norma 256/1992 1992-03-16 Lei Ordinária A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DESTINADOS A PROPICIAR O CRESCIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS. 1 extracted
norma 257/1992 1992-03-16 Lei Ordinária DENOMINA A RUA T-2 NO BAIRRO PARAVIANA "RUA ANTÔNIO VIEIRA GOMES". 1 extracted
sessao 3 1992-03-09 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 2 1992-03-06 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
sessao 1 1992-03-05 Sessão Ordinária do 1º Período — 1 extracted
materia 2/1992 1992-02-24 Projeto de Lei do Legislativo A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 100/1992 1992-02-24 Projeto de Lei do Executivo DENOMINA A RUA P-8, NO BAIRRO CARANÃ COM O NOME DE DECO FONTELES. 1 extracted
materia 3/1992 1992-01-29 Projeto de Lei do Executivo A TRANSFORMAÇÃO DA CRIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA EM PROGRAMA OBRIGATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 1 1992-01-18 Extraordinária do 1º Período — 1 extracted
materia 2/1992 1992-01-10 Projeto de Lei do Executivo A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1992 1992-01-08 Projeto de Lei do Executivo RETIRA A PROGRESSIVIDADE DO IPTU, FIXA A ALÍQUOTA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/1991 1991-12-13 Projeto de Lei do Executivo A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1991 1991-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted