| norma |
67/1979 |
1979-08-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO MÉDICO FRANCISCO ELESBÃO DA SILVA. |
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| norma |
68/1979 |
1979-08-30 |
Decreto Legislativo |
A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO MÉDICO REINALDO FERNANDES NEVES. |
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| materia |
9/1979 |
1979-08-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
8/1979 |
1979-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N.º 56/78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
7/1979 |
1979-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
6/1979 |
1979-07-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
62/1979 |
1979-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N.º 59 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
63/1979 |
1979-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
61/1979 |
1979-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CTU-BV - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| materia |
5/1979 |
1979-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N.º 59 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
4/1979 |
1979-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CTU-BV - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| norma |
17/1979 |
1979-05-21 |
Resolução |
A SUPRESSÃO DA PARTE FINAL DO TEXTO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
62/1979 |
1979-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE DESENVOLVER AÇÃO INTEGRADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AUTODIDATISMO |
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| materia |
63/1979 |
1979-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL. |
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| norma |
62/1979 |
1979-05-14 |
Decreto Legislativo |
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE DESENVOLVER AÇÃO INTEGRADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AUTODIDATISMO. |
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| norma |
63/1979 |
1979-05-14 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL. |
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| materia |
17/1979 |
1979-04-05 |
Projeto de Resolução |
A SUPRESSÃO DA PARTE FINAL DO TEXTO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
60/1979 |
1979-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA. |
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no document
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| norma |
61/1979 |
1979-04-04 |
Decreto Legislativo |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA. |
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| materia |
65/1979 |
1979-04-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA ROBERT SCHOMBURG NO BAIRRO MECEJANA. |
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| norma |
57/1979 |
1979-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. |
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| norma |
58/1979 |
1979-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
59/1979 |
1979-02-19 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/1979 |
1979-02-19 |
Lei Ordinária |
O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATUALIZA AS TABELAS DO PESSOAL CIVIL, FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/1979 |
1979-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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| materia |
60/1979 |
1979-01-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATUALIZA AS TABELAS DO PESSOCAL CIVIL, FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/1979 |
1979-01-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. |
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| materia |
59/1979 |
1979-01-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/1978 |
1978-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
56/1978 |
1978-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
16/1978 |
1978-12-12 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1978 |
1978-12-12 |
Resolução |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1978 |
1978-12-12 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/1978 |
1978-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
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| norma |
54/1978 |
1978-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
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| materia |
55/1978 |
1978-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/1978 |
1978-11-06 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 28/74, DE 16.12.74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
59/1978 |
1978-10-30 |
Decreto Legislativo |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
59/1978 |
1978-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
15/1978 |
1978-10-16 |
Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
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| materia |
15/1978 |
1978-09-04 |
Projeto de Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
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| norma |
58/1978 |
1978-08-25 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA MALOCA DO TRUARU, NA REGIÃO DO TAIANO. |
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| materia |
58/1978 |
1978-08-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA MALOCA DO TRUARU, NA REGIÃO DO TAIANO. |
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| materia |
3/1978 |
1978-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 28/74, DE 16.12.74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
57/1978 |
1978-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS ANEXAS AO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO MÉDICO DAQUELE BAIRRO. |
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| norma |
57/1978 |
1978-06-15 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS ANEXAS AO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO MÉDICO DAQUELE BAIRRO. |
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| norma |
52/1978 |
1978-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, À COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1 DE RORAIMA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/1978 |
1978-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, À COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1 DE RORAIMA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
51/1978 |
1978-01-31 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1978 |
1978-01-31 |
Decreto Legislativo |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 5.682/71 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS): |
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