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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2026 2026-02-11 Moção Solicito Moção de aplausos e elogios ao Estudante FABIO GABRIEL DOS SANTOS DIAS. 1 extracted
materia 10/2026 2026-02-11 Requerimento Indico ao Poder Executivo, a Estruturação e Ampliação da Feira Localizada na Folha 28 – Marabá/Pará. 1 extracted
materia 11/2026 2026-02-11 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO "MIRIAN CHAVES", EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, À SENHORA LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 11/2026 2026-02-11 Requerimento Indico ao Poder Executivo, a Construção de galpão para Feira do Brejo do Meio – Zona Rural de Marabá/Pará. 1 extracted
materia 8/2026 2026-02-10 Requerimento Requer ao Poder Executivo a realização de tapa-buracos na Folha 28, Quadra 10, Lote 14. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-10 Requerimento Solicita ao Poder Executivo Municipal o manilhamento/drenagem da Grota do Manoel de Barros, localizada na Rua Chico Mendes, bairro Bom Planalto, núcleo Cidade Nova. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-09 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO ART. 147-A E AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA VANUZA LADEIRA DE SOUZA BRAGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIA INTERNACIONAL DA MULHER). 1 extracted
materia 10/2026 2026-02-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE À SENHORA CARLA PINA O TÍTULO “HONRA AO MÉRITO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-06 Moção Solicitação MOÇÃO DE APLAUSO, ELOGIO E RECONHECIMENTO aos Policiais Militares CAPITÃO PM PEDRO PAULO GONÇALVES RODRIGUES, CABO PM AGILMAR DO NASCIMENTO DIAS, CABO PM BRUNO SOUZA DAMACENA, SOLDADO PM JOSIEL ALVES DA COSTA JÚNIOR, SOLDADO PM PABLYO DOS REIS ARAÚJO, SOLDADO PM WALLISON PEREIRA OLIVEIRA que, no exercício de suas funções, prestaram relevantes serviços à segurança pública do Município de Marabá. 1 extracted
materia 2/2026 2026-02-06 Requerimento Solicitação de Redutor de Velocidade (Quebra- Molas) na Rua Belo Horizonte com Avenida Brasilia localizado no Bairro Belo Horizonte. 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-06 Requerimento Solicitação de Redutor de Velocidade (Quebra- Molas) e Sinalização na Goiania com Avenida Brasilia localizado no Bairro Belo Horizonte. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-06 Projeto de Lei Ordinária NOMEIA A ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX, COMO ARENA ITAMAR VASCONCELOS, (IN MEMORIAN). 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-06 Requerimento Solicitação de recapeamento na rua C.26 localizado no Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-06 Requerimento Solicitação de Serviços tapa buracos na Avenida F, localizada no Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-06 Requerimento Solicita sinalização Horizontal e Vertical nas ruas 7,8 e 9 localizados no Bairro Vale do Itacaiunas. 1 extracted
materia 7/2026 2026-02-06 Requerimento Solicitação de Centro Polisportivo no Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
materia 8/2026 2026-02-06 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA COM TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA VÍVIAN LÚCIA COSTA BARROS, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-05 Requerimento Solicita a implementação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Vila 03 Poderes – Zona Rural de Marabá. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-05 Anteprojeto de Lei Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá 1 extracted
materia 2/2026 2026-02-05 Anteprojeto de Lei Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a obrigatoriedade da realização da medição transcutânea de bilirrubina para diagnóstico precoce de hiperbilirrubinemia (icterícia neonatal) em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Marabá, e dá outras providências 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS FENDA PALATINA E FISSURA LABIOPALATINA COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ROSILENE FERREIRA SILVA. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES” À SENHORA ROSELI BARROS GARCIA. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A HONRARIA TÍTULO “MIRIAN CHAVES” A EUDILEIA MESQUITA SANTANA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES” À SENHORA LUZIA PEREIRA GUIMARÃES. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, QUADRA 09, LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA. 1 extracted
materia 1/2026 2026-02-02 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES À SRA. LINDAMAR ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-02 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 203/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘FILA ZERO PARA EXAMES DE IMAGEM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-26 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2026 2026-01-26 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 144/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2026 2026-01-26 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 199/2025 QUE DECLARA A PONTE DONA ANA MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2026 2026-01-26 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 202/2025 QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18581/2025 2025-12-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18572/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, LOCALIZADO AS MARGENS DO RIO ITACAIÚNAS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18573/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DECLARO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA. 1 extracted
norma 18574/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18575/2025 2025-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO “CONHECER MARABÁ” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18576/2025 2025-12-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 18577/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DENOMINA DE ORLA DO ESPÍRITO SANTO, A ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18578/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18579/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARU SOMPRÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18580/2025 2025-12-15 Lei Ordinária DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18568/2025 2025-12-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 18569/2025 2025-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 1 extracted
norma 18570/2025 2025-12-09 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E EXCURSÕES DE MARABÁ – AATEMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18571/2025 2025-12-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
sessao 63 2025-12-09 Ordinária — 1 extracted
materia 24/2025 2025-12-05 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2025 2025-12-05 Mensagem VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE GARANTE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33) 1 extracted