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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5320/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ALAIDE GOMES SANTANA 1 extracted
norma 5321/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALFREDO PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5322/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A AGENOR BORGES DO AMARAL 1 extracted
norma 5324/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A BENEDITO MARIO DE BRITO 0 no document
norma 5326/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A COSMA MENDES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5327/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A CREUZA MACENA DE SOUZA 1 extracted
norma 5328/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CANDIDA JOAQUIM DA SILVA 1 extracted
norma 5329/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 5330/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A DIVINA PEREIRA LOPES 0 no document
norma 5331/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A DONATO ADMILSON VALENTE 1 extracted
norma 5333/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DELZITA BATISTA FRANCO 1 extracted
norma 5334/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EVAROLDINA DE SOUZA DOS SANTOS 0 no document
norma 5337/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCO CHAGAS VITORINO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5341/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA. 1 extracted
norma 5342/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCA AMÉRICA OLIVEIRA AGUIAR. 1 extracted
norma 5343/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA 0 no document
norma 5344/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO 1 extracted
norma 5346/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GILSON FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5347/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A IZIDORIO FERNANDES 1 extracted
norma 5348/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCÃO 0 no document
norma 5352/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A JOÃO BANDEIRA MARTINS ROSA 1 extracted
norma 5357/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A LUIZ DA SILVA ROCHA 1 extracted
norma 5361/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MULATA ALVES COSTA 1 extracted
norma 5365/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA FRANCISCA BANDEIRA LIMA 1 extracted
norma 5369/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARINA BENTES DA SILVA 1 extracted
norma 5370/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE LARANJEIRAS A MARIA JOSE ALVES DA SILVA 0 no document
norma 5371/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA RODRIGUES PINTO DOS SANTOS 0 no document
norma 5372/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MANOEL SOARES DE SOUZA. 1 extracted
norma 5373/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À OSMAR DA SILVA RAMOS. 1 extracted
norma 5374/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A OSVALDO ISRAEL DE OLIVEIRA 0 no document
norma 5376/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSVALDINA AGUIAR FERREIRA 0 no document
norma 5377/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO NONATO BARBOSA GOMES 1 extracted
norma 5380/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A TEREZINHA NUNES DE CASTRO 1 extracted
norma 187/1984 1984-10-31 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR, DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5241/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5242/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ALVARO MALCHER PIMENTEL 1 extracted
norma 5243/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO NÚCLEO URBANO PARAUAPEBAS, À CONCILAR IND. E COM. LTDA REPRESENTADA POR LUZIMAR LOPES DE BRITO. 1 extracted
norma 5244/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ARTE NATURAL LTDA 0 no document
norma 5245/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO 0 no document
norma 5246/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ALFREDO RODRIGUES SANTOS 1 extracted
norma 5247/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A AIRTON DA CRUZ LIMA. 1 extracted
norma 5248/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ANTONIO SILVA 1 extracted
norma 5249/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS 1 extracted
norma 5251/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA MARIA DOS SANTOS 1 extracted
norma 5255/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A BENEDITO PEREIRA SOUZA 1 extracted
norma 5257/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CICERO ALVES PEREIRA 1 extracted
norma 5262/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS DEUZANIRA LEANDRO DA SILVA 1 extracted
norma 5263/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DEUZIMAR PEREIRA LEITE 0 no document
norma 5264/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALVANIRA RODRIGUES OLIVEIRA 1 extracted
norma 5267/1984 1984-10-31 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À EDUARDO CHUQUIA. 1 extracted