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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5497/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA ADELINA DO CARMO 1 extracted
norma 5500/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS SARAIVA 1 extracted
norma 5501/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 1 extracted
norma 5502/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA SOARES DE SOUSA 1 extracted
norma 5503/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MILTON DIONIZIO BARBOZA 1 extracted
norma 5504/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MILTON CECILIO LISBOA 1 extracted
norma 5505/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE PEREIRA 1 extracted
norma 5506/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL CASSIANO DOS SANTOS 1 extracted
norma 5507/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO MARIA ANUNCIATA JORGE 1 extracted
norma 5508/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A NILSON DOS SANTOS FERREIRA 1 extracted
norma 5509/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PAULINO MIRANDA FREITAS 1 extracted
norma 5510/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PAULO LOPES DE SOUSA 1 extracted
norma 5511/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO QUITERIA LIMA DA SILVA 1 extracted
norma 5512/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROZA ALVES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5513/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A RAIMUNDA DOS ANJOS FERREIRA 1 extracted
norma 5514/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA MARABA PIONEIRA A RITA SOUZA SILVA 1 extracted
norma 5515/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A REINALDO DE SOUZA MACHADO 1 extracted
norma 5519/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A RAIMUNDO ALVES COSTA 1 extracted
norma 5520/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEBASTIÃO ALVES ARAUJO 1 extracted
norma 5521/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SERGIO RAMOS DA SILVA 1 extracted
norma 5523/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO MARABA PIONEIRA A TEREZA PEDROZA LOPES 1 extracted
norma 5524/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º 1 extracted
norma 5525/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDEMAR COSTA SOBRINHO 1 extracted
norma 5526/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VANDA DA SILVA RIBEIRO 1 extracted
norma 5527/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDETE SILVA BARROS 1 extracted
norma 5528/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A VICENTE MAGNO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 5529/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A VALERYANO PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5530/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO VICENTE MAGNO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 5531/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A Y.H. HUANG FIRMA COMERCIAL 1 extracted
norma 54620/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ISABEL DA COSTA SILVA 1 extracted
norma 54830/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS A LAURA JARDIM DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5385/1984 1984-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR DOAÇÃO LOTES URBANOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO NÚCELO DE PARAUAPEBAS, À TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ S/A. 1 extracted
norma 5386/1984 1984-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ S/A. 1 extracted
norma 5387/1984 1984-12-05 Lei Ordinária OUTORGA CONCENÇÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO ENTRE MARABÁ, E O POVOADO DO BREJO DO MEIO. 1 extracted
norma 5388/1984 1984-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA A EXTENSÃO ATÉ O KM 06 DE RODOVIA TRANSAMASÔNICA, A LINHA URBANA EXPLORADA PELA EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA. 1 extracted
norma 5389/1984 1984-12-05 Lei Ordinária OUTORGA CONSENSÃO A EMPRESA TRANSRODOVIA LTDA, PARA EXPLORAÇAO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO INTINERÁRIO ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 5390/1984 1984-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL SUPLAN. 1 extracted
norma 5382/1984 1984-11-29 Lei Ordinária INSTITUI, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO E QUEM TENHA EXERCIDO NESTE MUNICÍPIO O MANDATO DE VICE-PREFEITO, EM QUALQUER ÉPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5384/1984 1984-11-29 Lei Ordinária INTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 1 extracted
norma 5293/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ITACAIUNAS HOTEL LTDA. 1 extracted
norma 5301/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ANA TAVARES 1 extracted
norma 5302/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA PEREIRA DA SILVA. 0 no document
norma 5304/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A AQUILES ATILA DE OLIVEIRA MAIA 1 extracted
norma 5305/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA CENA DA SILVA 1 extracted
norma 5309/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AMADO ALVES BITENCOURT 1 extracted
norma 5310/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MATIAS DOS SANTOS 1 extracted
norma 5315/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARGEMIRO GOMES LIMA 1 extracted
norma 5317/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A AVELINO LOPES DE SOUSA 1 extracted
norma 5318/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A ADÃO ALVES DE LIMA 1 extracted
norma 5319/1984 1984-11-16 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO MAGALHÃES SILVA 1 extracted