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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5440/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EVANDRO FERREIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 5441/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA 1 extracted
norma 5442/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE LARANJEIRAS A FRANCISCA MAGALHÃES CIQUEIRA DE ARAÚJO 1 extracted
norma 5443/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A FELIX ALVES GUEDES 1 extracted
norma 5444/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FIRMA Y. H. HUANG. 1 extracted
norma 5445/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A FRANCISCO PEREIRA PONTES 1 extracted
norma 5446/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 1 extracted
norma 5447/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO TORRES DA SILVA 1 extracted
norma 5448/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCA TRAJANO DA SILVA 1 extracted
norma 5449/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA ÁREA EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ, A FIRMA BANDEIRA E CIA. 1 extracted
norma 5450/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À HUANG YIN KAI. 1 extracted
norma 5451/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCA BENEDITA LIRA COSTA 1 extracted
norma 5452/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO ALVES FEITOSA 0 no document
norma 5455/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO ALVES FEITOSA 1 extracted
norma 5457/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDA DE FATIMA DOS SANTOS 1 extracted
norma 5458/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO GERMANO JOSE DOS SANTOS 0 no document
norma 5460/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRO PARQUE DAS LARANJEIRAS IZAIAS COELHO DE SOUZA 1 extracted
norma 5461/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IZABEL SOUSA MARTINS 1 extracted
norma 5462/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GONÇALVES ALENCAR 1 extracted
norma 5463/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IZAURA FERNANDES DA SILVA 1 extracted
norma 5465/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BATISTA MOTA 1 extracted
norma 5466/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO JOSE ALVES DA COSTA 1 extracted
norma 5467/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A JOSE COELHO FEITOSA 1 extracted
norma 5468/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A JOÃO GUEDES 1 extracted
norma 5469/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A JOAQUIM VALENTE MOREIRA 1 extracted
norma 5470/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JORGE PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5471/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALFREDO AZEVEDO 1 extracted
norma 5472/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO LUIZ DOS SANTOS 1 extracted
norma 5473/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BATISTA TEIXEIRA 1 extracted
norma 5474/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO PRUDENCIO DE BRITO 1 extracted
norma 5475/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSÉ COELHO FEITOSA 1 extracted
norma 5476/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À JOAQUIM EDSON FROTA. 1 extracted
norma 5477/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE AMERICO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5478/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A JANARI CELSON SOUZA 1 extracted
norma 5479/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LINA MARIA COSTA CARVALHO 1 extracted
norma 5481/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO BREJO DO MEIO A LENIR FERNANDES PEREIRA 1 extracted
norma 5482/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A LUIZ ACACIO ATHIE 1 extracted
norma 5483/1984 1984-12-07 Lei Ordinária RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.683/82 DE 07 DE JULHO DE 1.982, À MARIA DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 5484/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DEUSIMAR SOUSA PINTO 1 extracted
norma 5485/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MARIA RITA PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5487/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5488/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A MOISÉS MATIAS DOS SANTOS 1 extracted
norma 5489/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO A MANOEL NUNES FERREIRA 1 extracted
norma 5490/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DO BREJO DO MEIO MARIA ALVES SOARES 1 extracted
norma 5491/1984 1984-12-07 Lei Ordinária MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 5492/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA VIEIRA MUNIZ MELO 1 extracted
norma 5493/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MATEUS ALVES DE MIRANDA 1 extracted
norma 5494/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ROSANGE RODRIGUES DE ARAUJO 1 extracted
norma 5495/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE NAZARÉ COELHO DA SILVA 1 extracted
norma 5496/1984 1984-12-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 MARIA ADELINA CARMO 1 extracted