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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANDERSON LEVY MARDOCK CORRÊA. 0 no document
norma 28/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CÉZAR BRITO. CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CÉZAR BRITO. 0 no document
norma 29/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ALBA VALRÉIA JORGE LIMA. 0 no document
norma 30/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RICARDO AZEVEDO DE ASSUNÇÃO. 0 no document
norma 31/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE. - AUTOR: RUY IMBIRIBA CORRÊA. 0 no document
norma 32/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA. - AUTOR: RUY IMBIRIBA CORRÊA. 0 no document
norma 33/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CRISTIANO DE CARVALHO PESSOA. 0 no document
norma 34/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSIVAN ANTONIO PEDROSO DA SILVA. 0 no document
norma 35/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO OSIRIS ASSIS DE SOUSA. AUTORA: VEREADORA ELIZABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 36/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A GLÓRIA MARIA DOS SANTOS COSTA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. 0 no document
norma 37/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO ROCHA WANGHON. 0 no document
norma 38/2008 2008-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. 0 no document
norma 18200/2008 2008-09-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SENHORA MARIA HELENA SILVA TELES DE MENEZES. 1 extracted
norma 18194/2008 2008-08-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2008 2008-08-19 Resolução ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/1990 - REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 18192/2008 2008-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18193/2008 2008-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18191/2008 2008-07-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, EM SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI Nº 17.775/2003 - CAPÍTULO VI - DO CÁLCULO DO VALOR DA CONCESSÃO, DA VENDA E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 18190/2008 2008-07-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18189/2008 2008-07-10 Lei AUTORIZA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE NOS SERVIÇOS DE PARTOS REALIZADOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18183/2008 2008-06-26 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE P PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18182/2008 2008-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2008 2008-06-23 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008/2008. 1 extracted
materia 2/2008 2008-06-20 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, LUIZ ALBERTO DA CRUZ, para reassumir o mandato e todas as atribuições a ele anteriormente conferidas, conforme decisão do Ministro Felix Fischer. 1 extracted
norma 18180/2008 2008-06-20 Lei DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ESTABELECIDOS PELO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051, DE 29/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18181/2008 2008-06-20 Lei ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2008 2008-06-17 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA INSTALAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS REALIZADA NO PLENÁRIO BENEDITO MAGALHÃES. 1 extracted
norma 18172/2008 2008-05-29 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18173/2008 2008-05-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18174/2008 2008-05-29 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA CONSAGRADO AO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA. 1 extracted
norma 18175/2008 2008-05-29 Lei DISPÕE CONTRA A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. 1 extracted
norma 7/2008 2008-05-19 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007/2008, DE 19/05/2008. 1 extracted
norma 18167/2008 2008-05-15 Lei CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTARÉM A MOSTRA DE TEATRO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18168/2008 2008-05-15 Lei ALTERA A LEI Nº 18.073, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA OS FINS PREVISTOS NOS §§ 3º E 5º, ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18169/2008 2008-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À II IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18170/2008 2008-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18171/2008 2008-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 18159/2008 2008-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORTES DE CARROÇA DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 1/2008 2008-03-12 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, FRANCISCO DE SOUSA, suplente pelo PSDB, após a cassação do mandato de vereador LUIZ ALBERTO DA CRUZ. 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-11 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO BATISTA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18139/2008 2008-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18140/2008 2008-02-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DA LAGOA AZUL, GLEBA PACOVAL, REGIÃO DO CURUA-UNA E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2008 2008-02-13 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2008. 1 extracted
norma 18137/2008 2008-01-16 Lei INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E/OU AGENTES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18138/2008 2008-01-16 Lei INCORPORA AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SEMANA DA ARTE SANTARENA. 1 extracted
materia 1/2007 2007-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos ATÉ A PRESENTE DATA, 30/12/2007, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2007 NA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 18134/2007 2007-12-20 Lei ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 184 DA LEI Nº 18.051/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18135/2007 2007-12-20 Lei MODIFICA O ARTIGO 23 CAPUT, O § 1º DO ARTIGO 218 E § 3º DO ARTIGO 222 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.299 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.885/00 E Nº 17.792/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18136/2007 2007-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18131/2007 2007-12-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted