| materia |
22/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER UM VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NO CÓRREGO FORMIGUEIRO, NA REGIÃO DA FAZENDA MARCIANA. |
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| materia |
24/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE PONTES E/OU BUEIROS NAS SEGUINTES CÓRREGOS: CÓRREGO CARACOL; CÓRREGO FUNDO; CÓRREGO BURITIRANA; CÓRREGO LAGES. |
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| materia |
25/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA A IGREJA TANQUE DE BETESDA AGUA VIVA. |
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| materia |
26/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A AQUISIÇÃO DOS LOTES ONDE ESTA LOCALIZADA A CASETINS E AOS REDORES QUE PERTENCE AO GOVERNO ESTADUAL, PARA USO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A REMOÇAO DO QUEBRA MOLA QUE SESTA LOCALIZADA NA AVENIDA TOCANTINS EM FRENTE A DROGARIA MIRANDA. |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A CRIAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS FRUTÍFERAS PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
REQUER A INSTALACAO DE PLACAS DE BOAS VINDAS Á SAO VALERIO NA TO 280 SAIDA PARA PEIXE E SAÍDA PARA NATIVIDADE. |
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| norma |
871/2017 |
2017-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
872/2017 |
2017-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
870/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
869/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de São Valério, para o exercício financeiro de 2017. |
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| materia |
1/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA. |
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| materia |
2/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DE ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS |
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| materia |
5/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADO PAGAMENTO DO DEVIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PECULIARIDADE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS. |
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| materia |
6/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO UM VEICULO AUTOMOTOR AO CONSELHO TUTELAR |
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| materia |
7/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER COPIAS DOS BALANCETES DOS ANOS DE 2009, 2011 E 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO DAVI RODRIGUES DE ABREU |
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| materia |
8/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER VOTAÇÃO PLENÁRIA AFIM DE DECLARAR NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2012 |
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| materia |
9/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº010/2016 |
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| materia |
10/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER A DELIBERAÇÃO DA REVOGAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO VEREADOR TRAJANO LINHARES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº10/2016 |
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| materia |
11/2016 |
2016-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE 7.023,88 M² DE TERRENO URBANO AO SENHOR GILSON FERREIRA VARANDA, PROCESSO Nº 0002161-96.2011.5.10.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 (ANO REFERÊNCIA DE 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| materia |
10/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO. |
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| materia |
9/2016 |
2016-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 825/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2016 |
2016-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-08-17 |
Projeto de Lei Indicativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NOS PROGRAMAS: HIDROGINÁSTICA E ESCOLINHA DE FUTEBOL, SOB A ORIENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
862/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 800 M² DE TERRENO URBANO PARA EDIFICAÇÃO DE OFICINA PARA MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO. |
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| materia |
4/2016 |
2016-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 800 M² DE TERRENO URBANO PARA EDIFICAÇÃO DE OFICINA PARA MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2016 |
2016-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO. |
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| norma |
860/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
857/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS NOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E DE POSTURA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
858/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 842 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). |
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| norma |
856/2016 |
2016-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO IPÊ AMARELO COMO ÁRVORE SIMBÓLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NOS PROGRAMAS: HIDROGINÁSTICA E ESCOLINHA DE FUTEBOL, SOB A ORIENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
855/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (ANO REFERÊNCIA 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 842 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). |
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| norma |
852/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
853/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS EM CARÁTER ESPECIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2015 |
2015-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (ANO REFERÊNCIA DE 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2015 |
2015-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
850/2015 |
2015-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) PONTOS DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO. |
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| norma |
851/2015 |
2015-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE MOTOCICLETAS - MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
848/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE HORA MAQUINAS SUBSIDIADA PELO MUNICIPIO, FIXA TARIFA POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO A PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
19/2015 |
2015-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO IPÊ AMARELO COMO ÁRVORE SIMBÓLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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