| materia |
7/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
632/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referencia de 2020) e dá outras providências |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 029/2020 (LDO/2021). |
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| norma |
631/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUER REPAROS EMERGENCIAIS EM PONTOS CRÍTICOS DE ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
“REQUER NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-30 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER DISPENSA DE PARECER PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2020 |
2020-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
630/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-09 |
Moção de Pesar |
PREOCUPAÇÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-09 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-03 |
Resolução |
“ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS |
1 |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-03 |
Resolução |
“FIXA DATA-BASE AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DETERMINA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE PERDA SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUER DISPENSA DE PARECER. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-27 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.° 01/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-27 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre análise do Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-27 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre análise do Projeto de Resolução nº 02/2020, de 11 de fevereiro de 2020 de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
INDICA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS E INSTALÇÃO DOS MESMOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
“REQUER SEJAM INSERIDOS NOS TALÕES PARA QUITAÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE DE TALISMÃ O NOME DA CIDADE E A SIGLA DO ESTADO DO TOCANTINS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Resolução |
FIXA DATA-BASE AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DETERMINA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE PERDA SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR FORTUNATO PINTO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
629/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR FORTUNATO PINTO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
REQUER PERANTE O PLENÁRIO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
628/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2019 |
2019-12-10 |
Requerimento |
REQUER RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM LOCAL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
8/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA E INSTALAÇÃO DE PLACA OU OUTDOOR DE IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA |
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| norma |
627/2019 |
2019-10-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
626/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2020. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-11 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020. |
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| norma |
624/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Alteração e correção parcial de açÕes previstas
inicialmente "PPA 2018-2021", Lei Municipal n° 597/2017,
de 07 de Setembro de 2.017, que Dispõe sobre Plano
Plurianual para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras
providências. |
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| norma |
625/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Alteração parcial de Anexos da LDO 2020, Lei Municipal n° 618/2019, de 06 de junho de 2.019, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2019 |
2019-09-27 |
Indicação |
INDICA CONTAGEM DE PRAZO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÕES EM NOVO LOTEAMENTO A PARTIR DA INFRAESTRUTURAÇÃO BÁSICA DO SETOR. |
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| norma |
621/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
“REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 331/2004, DE 25/05/2004, QUE DENOMINA AEROPORTO MUNICIPAL E CUJA ÁREA DE TERRAS SERÁ PARA FINS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO/LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
622/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
623/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I E DISCIPLINA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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