| norma |
46/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte - OTT's no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências. |
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| norma |
45/2019 |
2019-09-20 |
Lei |
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
42/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal alterando a Lei de Orçamento Anual 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
24/2018 |
2018-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo "Zona Azul, aos idosos e deficientes físicos, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2018 |
2018-06-18 |
Lei |
Altera e Revoga o inciso VI do Artigo 1 da Lei Municipal n 185 de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre denominação de Ruas da cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, onde cita a Rua José Galdino Alves, cujo a tipificada Rua Inicia-se na casa do próprio, finalizando no pé do morro ao norte, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2018 |
2018-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a Organização da nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Dom Expedito Lopes/PI, revoga as Leis nº 229 de. 18 de Fevereiro de 2013 e nº 145 de 29 de Março de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
Que dispõe sobre denominação de Travessa no Centro da Cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
"Dispõe sobre a reorganização da Assistência Social e institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS no Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências" |
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| norma |
23/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências. |
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| norma |
26/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DOM EXPEDITO LOPENSE A CIDADÃO QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
27/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
"Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social: do município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências" |
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| materia |
23/2017 |
2017-12-22 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências. |
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| norma |
18/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"Dispõe sobre o funcionamento e utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal "Manoel Henrique" em Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências" |
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| materia |
19/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. |
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| norma |
19/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. |
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| norma |
25/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOB RE A OBRIGATORIEEDADE DE CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDETO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2017 |
2017-11-27 |
Lei |
"Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências" |
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| norma |
15/2017 |
2017-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Dom Expedito Lopes/PI - CTMOEL e dá outras providências. |
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| norma |
16/2017 |
2017-11-24 |
Lei |
''Altera o item 03 do Anexo Único da Lei Municipal nº 11 de 27 de Outubro de 2017 - "Programa Máquinas Compartilhadas" e dá outras providências" |
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| norma |
24/2017 |
2017-10-31 |
Lei |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências" |
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| norma |
11/2017 |
2017-10-27 |
Lei |
"Dispõe sobre a instituição do , Programa Máquinas Compartilhadas' para prestação de serviços de máquinas, e equipamentos pesados do município de Dom Expedito Lopes/PI em favor de particulares, e dá outras providências". |
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| norma |
12/2017 |
2017-10-27 |
Lei |
"Dispõe sobre a utilização de prédio público pela Secretaria de Saúde do município de Dom Expedito Lopes/PI para fim específico e dá outras providências" |
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| norma |
10/2017 |
2017-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e regulamento do Programa ''Município Seguro", convênio a ser firmado com a Policia Militar e outros órgãos de segurança do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
8/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos - COMAM do município de Dom Expedito Lopes/PI, seu funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-03-13 |
Lei |
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2016 |
2016-11-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
275/2016 |
2016-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
274/2016 |
2016-09-09 |
Lei |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI, para legislatura de 2017 à 2020. |
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| norma |
273/2016 |
2016-08-19 |
Lei |
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DOM EXPEDITOLOPENSE A CIDADÃO QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
4/2016 |
2016-08-11 |
Projeto de Lei |
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DOM EXPEDITOLOPENSE A CIDADÃO QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
3/2016 |
2016-06-03 |
Projeto de Lei |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CODÓ EM DOM EXPEDITO LOPES - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
277/2016 |
2016-06-03 |
Lei |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CODÓ EM DOM EXPEDITO LOPES - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
271/2016 |
2016-05-27 |
Lei |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO CODÓ EM DOM EXPEDITO LOPES - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
276/2016 |
2016-03-18 |
Lei |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA EXPEDITO-LOPENSE A CIDADÃO QUE NOMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
269/2016 |
2016-02-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Dom Expedito Lopes - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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| norma |
266/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
Altera o parágrafo único e o Caput do art. 23 da Lei Municipal nº 229/2013 que dispõe sobre a reforma administrativa do Município de Dom Expedito Lopes - PI e dá outras providências. |
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| norma |
268/2015 |
2015-11-23 |
Lei |
Acrescenta o inciso VII e altera o § 1° do art. 2° da Lei Municipal nº 258/2015 que dispõe sobre o a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. |
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| norma |
258/2015 |
2015-11-06 |
Lei |
Acrescenta o inciso Vil e altera o §1° do art. 2° da Lei Municipal nº 258/2015 que dispõe sobre o a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB no âmbito do Munic(pio de Dom Expedito Lopes, Estado do Piaul. |
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| norma |
9/2015 |
2015-11-05 |
Lei |
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AVENIDA NO BAIRRO NOVO CAJUEIRO EM DOM EXPEDITO LOPES , PIAUI, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
265/2015 |
2015-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Avenida no bairro Novo Cajueiro em Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providências. |
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| materia |
9/2015 |
2015-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Avenida no bairro Novo Cajueiro em Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
264/2015 |
2015-10-16 |
Lei |
Que Institui a Criação do Serviço de Inspeção Municipal - (SIM) e dá outras providências. |
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| norma |
263/2015 |
2015-08-25 |
Lei |
Da vereadora JOSENILZA PEREIRA MOURA SANTOS |
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| norma |
262/2015 |
2015-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Avenida e Rua do Povoado Buriti Grande Zona Rural de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. |
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| norma |
258/2015 |
2015-03-19 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
259/2015 |
2015-03-19 |
Lei |
" Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde (enfermeiros, odontólogos ~ psicólogo) e dá outras providências··. |
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| norma |
260/2015 |
2015-03-19 |
Lei |
SÚMULA: Institui o *Dia do Evangélico no Município de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências. |
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| norma |
255/2014 |
2014-11-14 |
Lei |
Proposta de Emenda nº 01 , de 2014, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais de Dom Expedito Lopes-PI, Lei nº 082-A, de 06 de fevereiro de 1.997. |
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| norma |
254/2014 |
2014-09-16 |
Lei |
"Cria cargos dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate as endemias e adotar providencias correlatas" |
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