| materia |
77/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei. |
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| materia |
163/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a manutenção da coberta do Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Regiana, neste Município, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina as ruas: João Luiz da Silva, José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Horizonte, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados à humanização do luto materno e parental, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do cemitério e crematório público de animais domésticos ou domesticados no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, na forma que indica. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino da cidade de Horizonte. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Institui, no âmbito do Município de Horizonte o Progrma "Farmacia Solidária" na forma que indica. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Horizonte para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Horizonte para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. |
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| materia |
158/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Antero e Rua José Chagas no bairro Planalto Horizonte, neste Município. |
1 |
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| materia |
161/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica no Bairro Planalto Horizonte, no Município de Horizonte, na forma que indica. |
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| sessao |
35 |
2023-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1576/2023 |
2023-11-20 |
Lei |
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-11-16 |
Lei Complementar |
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de setembro de 2011, lei n° 995, de 25 de novembro de 2013 e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-11-16 |
Lei Complementar |
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
24/2023 |
2023-11-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva na forma que indica. |
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| norma |
25/2023 |
2023-11-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres. |
1 |
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| norma |
1573/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022. |
1 |
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| norma |
1574/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1575/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de setembro de 2011, lei n° 995, de 25 de novembro de 2013 e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Institui no município de Horizonte a criação de uma Banda Musical Municipal. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Institui na rede pública de Assistência e Inclusão Social, oficinas de arte e aulas de música nos Cras do Município de Horizonte. |
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| materia |
159/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Requer pavimentação em pedra tosca em 03 logradouros em Aningas, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-11-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
34 |
2023-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
162/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
Requer a reforma do Campo da Juventude no bairro Malcozinhado, na forma que indica, neste Município. |
1 |
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| norma |
22/2023 |
2023-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino a Luizianne de Oliveira Lins. |
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| norma |
23/2023 |
2023-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino a Ricardo Dantas Sampaio. |
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| materia |
75/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022. |
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| sessao |
33 |
2023-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres. |
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| norma |
1569/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, das Parteiras e dá outras providências. |
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| norma |
1570/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde no Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
1571/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte (PLAMPIR), e dá outras providências. |
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| norma |
1572/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre medidas para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-03 |
Indicação |
Institui a campanha permanente de fortalecimento de saudê mental de trabalhadores junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no município de Horizonte. |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
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| materia |
70/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a Lei n.º 553, de 13 de março de 2006, Lei n. 554, de 13 de março de 2006, Lei 590, de 31 de outubro de 2006, Lei n. 856, de 23 de setembro de 2011, lei n. 995, de 25 de novembro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
155/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua da Lagoa do Ipú, na localidade de Córrego das Quintas, na forma que indica. |
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| materia |
156/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Gestão Municipa, a criação do 3º Distrito Industrial na Região do Tabuleiro. |
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| materia |
157/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca rua Maria de Fátima dos Santos na Gameleira no Distrito de Queimadas no Município de Horizonte. |
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| norma |
20/2023 |
2023-11-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor Bernardo Johnson Silva dos Santos. |
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| norma |
21/2023 |
2023-11-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor José Roberto da Silva. |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino a Ricardo Dantas Sampaio. |
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