| norma |
696/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação para homologação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.(EMod) |
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692/2011 |
2011-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2011 |
2011-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA EZEQUIEL DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
694/2011 |
2011-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA ALONSO FELINTO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de funcionário por tempo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
689/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA VEREADOR FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
686/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
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687/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA EUDES MEDEIROS DA SILVA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA JOSEMAR DE AQUINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
684/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Código de Postura |
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| norma |
683/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA CÍCERO BAETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
681/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA SILVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO DE REPÓRTER JOSÉ TOSCANO NETO, A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
670/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA IRMÃ MARLUCE BARROS LUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
671/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA IRMÃ MARIA JOSÉ ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA IRMÃ MARIA DESIDÉRIA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
673/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA DE LOURDES ADELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ANTONIO AFONSO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA IZABEL DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO PADRE JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ANTONIO FELINTO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
667/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
665/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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664/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PLANTA E REPLANTA NOSSA CARNAÚBA DOS DANTAS - PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DAS MATAS NATIVAS, MATAS CILIARES E MUDAS FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE CANAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
663/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
29/2010 |
2010-06-07 |
Lei Complementar |
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
659/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005. |
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| norma |
660/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro de rua Maria do Carmo Dantas, e dá outras providências. |
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| norma |
661/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro de rua Itan Dantas Da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
662/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro de rua Félix Gomes da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
657/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os salários dos servidores da prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
656/2010 |
2010-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis, e dá outras providências. |
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| norma |
656/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 377/98 SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DAS FAMÍLIAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS (FÓRUM MUNICIPAL), CONTRA AS DROGAS, VIOLÊNCIA, O ASSÉDIO SEXUAL E ALICIAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
651/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| norma |
649/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
650/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
647/2009 |
2009-10-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2009 |
2009-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTERESSE DA PRESERVAÇÃO ARQUEOLÓGICA, AMBIENTAL E INSTALAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO A ÁREA CORRESPONDIDA PELOS SÍTIOS: ESCONDIDOS, BRÁS E CARDÃO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO SERÁFICO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2009 |
2009-09-29 |
Lei Complementar |
ADOTA NORMAS TRIBUTÁRIAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
645/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA CHICA PEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
646/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
ADOTA NORMAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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