| materia |
6/2026 |
2026-04-09 |
Atas Ordinária |
ATA DA SEXTA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO ORDINARIO DO EXERCICIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2026. |
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12/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Solicitação envio de Oficio ao Poder executivo solicitando as informag6es a seguir especificadas |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar com maior precisão normativa, o processo deliberativo de indicação dos diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito r desempenho e consulta pública a comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do profissional do magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar s qualificação técnica para o cargo de vice diretor escolar. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
lndica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o calgamento (pavjmentagao) da estrada de acesso ao Sitio do Meio. |
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18/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Identificaçao de veiculos locados a serviço da Prefeitura Municipal. |
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| sessao |
7 |
2026-04-09 |
SESSÕES ORDINÁRIAS |
— |
2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
Atas Ordinária |
ATA DA QUINTA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO ORDINARIO DO EXERCICIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Institui o Programa Municipal "Saúde na Feira", no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a associação dos quilombolas da macambira ll. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Declara De Utilidade Pública 0 Sindicato Dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar De Lagoa Nova -SINTRAF |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar, com maior precisão normativa, o processo de escolha dos Diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito e desempenho e eleição direta pela comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do Profissional do Magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar a qualificação técnica para o cargo de Vice-Diretor Escolar |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-03-26 |
SESSÕES ORDINÁRIAS |
— |
2 |
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1/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a Comenda Gilberto Gomes de Medeiros, destinada a homenagear personalidades que se destacam na produção e no desenvolvimento do turismo no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-19 |
Atas Ordinária |
ATA DA QUARTA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO ORDINARIO D0 EXERCICIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Altera a destinação da Emenda Impositiva constante do orçamento do Projeto de Lei Municipal n° 0927/2025. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
solicitação de informaçoes detalhadas acerca do Processo Licitatorio n° 38/2025, de manutençao preventiva e corretiva de veiculos de pequeno e medio porte, motocicletas, maquinas e implementos pesados, com fomecimento de pega |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Sitio São Francisco I e II. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
"A CONVOCACAO da Senhora Secretaria Municipal de Educação para comparecer ao Plenario" |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicitação de informaçoes sobre o fonecimento, qualidade e controle sanitario da agua para consumo humano nas escolas publicas municipajs. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Informacao sobre a Existencia de Conselho de Controle Social sobre recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e informag6es sobre arrecadação e aplicação. |
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| sessao |
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2026-03-19 |
SESSÕES ORDINÁRIAS |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Adote providencias imediatas no sentido de recuperar o trecho asfáltico que liga o Bairro Jesus Menino ao Centro do municipio de Lagoa Nova -RN |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Adote providencias imediatas no sentido de fazer a triagem e dar destinação adequada aos caes de rua do municipio de Lagoa Nova -RN |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Adote providencias imediatas no sentido de substituir as lampadas queimadas da iluminação publica por lampadas de tecnologia "Led" |
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11/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"lndica a administraçao municipal que seja realizada a pintura do vestuario do Campo municipal da comunidade de Buraco de Lagoa". |
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12/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicitação da inplantaçao de iluminaçao publica na zona rural do municipio, compreendendo o trecho entre as imediaçoes do Assentamento Santana ate o Distrito Manoel Domingos. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Atualmente se toma necessario um olhar mais humanizado e fortalecimento de politicas publicas a inclusao. Entao, diante disso, apresento a proposta de criacao da Secretaria Municipal de lnclusao Social e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia e da Pessoa ldosa tem como finalidade planejar, coordenar e executar politicas publicas voltadas a promoçao da inclusao, acessibiljdade e garantia de direitos desses publicos. Atuando de forma integrada com outras areas da administracao, busca assegurar igualdade de oportunidades, autonomia e participaçao social, combatendo todas as formas de discriminacao e exclusao. A secretaria tambem desenvolve açoes de apoio as familias, fomenta programas educativos, amplia o acesso a serviços essenciais e fortalece a cidadania. Alem disso, promove a articulaçao com orgaos estaduais e federais, viabilizando recursos e projetos que contribuam |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicita o desmembramento da Escola Municipal Joao Luiz Vielor do Centre Municipal de Educacao do Campo Professora Nazate Xavier de Gois -CMEEcampo. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Sugestao de encaminhamento de Projeto de Lei para criaçao do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Sugere a realizaçao de estudo de viabilidade para possivel reajuste para auxiliares e cuidadores de 20hrs e 40hrs semanais. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-12 |
Atas Ordinária |
ATA DA TERCEIRA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO ORDINARlO D0 EXERCICIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUND0 ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Solicitação de informaçoes sobre aplicação dos recursos do CEFM. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares José Germano, localizada no Sitio Baixa Grande, no Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Solicitação de informaçoes sobre lotaçao de servidores da Educacao, folha de pagamento por fonte, vinculos, frequencia, atos de provimento e cess6es. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da interrupção dos atendimentos medicos na Comunidade Santa Rita. |
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| sessao |
4 |
2026-03-12 |
SESSÕES ORDINÁRIAS |
— |
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6/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
A indicacao da pavimentacao da Rua Naninha Estevam, no bairro Jesus Menino, justifiica-se pela necessidade de melhorar o acesso e a mobilidade em uma das principais entradas da cidade para quem vem de Cerro Coca. AIualmente, a falta de caleamento provoca lama em periodos chuvosos e poeira na estiagem, causando transtomos aos moradores e usuarios da via. Além disso, por ser urn dos primeiros pontos vistos por `visitantes, a obra contribuía para melhorar o aspecto urbano, aumentar a seguranca no trafego e valorizar a regiao, garantindo mais qualidade de vida a populacao e melhor imagem da cidade para que chegam„. |
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7/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Videomonitoramento da Zona Rural de Lagoa Nova |
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2026-03-06 |
SESSÕES ORDINÁRIAS |
— |
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2/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 586/2017, para incluir a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL como membro do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, e da outras providencias |
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2/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 889/2025, alterada pela Lei n° 905/2025, e da outras providencias. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-05 |
Atas Ordinária |
ATA DA SEGUNDA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO 0RDINARIO DO EXERCICIO 2025, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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3/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Solicita de informag6es acerca do PROJOVEM. |
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4/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
"Solicitação de esclarecimentos acerca do nao pagamento do lncentivo Financeiro da Atenção Primaria a Saúde - Exercicio 2024 |
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7/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Buraco De Lagoa. |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
lndica ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) no Sitio Canta Galo, especificamente próximo a residencia do Sr. Paulo Galdino e da Sra. Suzete Medeiros, bem como nas imediações do Recanto Luiz e Beatriz. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requerer. após ouvido o soberaro Plenario. a convocacao do Seorefario Municipal de Obras. Servicos e Mobilidade Urbana. Para que compareça a esta Camara Municipal na Proxima sessao. a realizada dia 05 de maroo de 2026. as 19h30min. a fim de prestar esclarecimentos relacionados a Pasta. esDecialmente acerca de (Daralisacao das obras da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo. da Rua Jose Berto. bem como sobre os recursos oriundos de CFM |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 811/2023, que dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
Atas Ordinária |
ATA DA PRIMEIRA SESSAO DO PRIMEIRO PERIODO ORDINARIO DO EXERCICIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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