| norma |
2/2022 |
2022-01-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobra atualização do piso salarial do magistério Publico Municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
848/2022 |
2022-01-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adoção pelo Poder Executivo Municipal de atualização do salario base dos servidores públicos municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao SAAE, e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-31 |
Projeto de Lei Complementar |
“Não houve apresentação de Projetos de Lei Complementar por esta Casa Legislativa no ano referido". |
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no document
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| norma |
842/2021 |
2021-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL |
0 |
no document
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| norma |
843/2021 |
2021-12-31 |
Lei Ordinária |
Desafeta o uso comum do povo o bem publico municipal que especifica e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias. |
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| norma |
836/2021 |
2021-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. |
0 |
no document
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| norma |
837/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providencias. |
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| norma |
838/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consorcio Publica Intermunicipal do RN - COPIRN. |
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| norma |
839/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum do povo o bem público Municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar - ACOSAP, e dá outras providencias. |
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| norma |
840/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Denomina o Conjunto Habitacional Jose Henrique de Bulhões |
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| norma |
841/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a "Associação Genesis Santa Cruz/RN, como sede em Santa Cruz/RN |
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| sessao |
31 |
2021-12-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
827/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda Hildebrando Teixeira de Souza, e dá outras providências. |
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| norma |
828/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
829/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Santa Cruz/RN o "Setembro Amarelo", a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências. |
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| norma |
830/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN. |
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| norma |
831/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Santa Cruz/RN, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências. |
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| norma |
832/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria no município de Santa Cruz/RN a politica de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e familiar e da outras providências. |
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| norma |
833/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz /RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma menciona. |
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| norma |
835/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o casamento civil comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio. |
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| materia |
25/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
REQUERE na forma regimental que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de contratos. |
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| materia |
58/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
221/2021 |
2021-12-07 |
Indicação |
O vereador que subscreve, vem respeitosamente após ouvido o plenário solicitar ao prefeito municipal através da secretaria municipal de saúde, que seja incluído psicólogos e médicos psiquiatras nas equipes do programa de saúde da família (PSF). |
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| materia |
222/2021 |
2021-12-07 |
Indicação |
O vereador que subscreve, vem respeitosamente após ouvido plenário solicitar ao executivo municipal a construção de reservatório de água em cada bairro, com essa medida todos os bairros ficariam acobertados. |
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| sessao |
30 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
118/2021 |
2021-12-06 |
Portaria |
Portaria Diversa nº 118-2021 - (Institui Comissão Especial para o fim específico de elaborar Parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa alterar o caput do art .24 e acrescentar o inciso 1° ao mesmo artigo. |
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| norma |
101/2021 |
2021-12-04 |
Portaria |
Resolve exonerar Misael Alcebíades Ferreira de Farias Guedes do cargo em comissão de assessor de assistência técnica legislação e redação. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-30 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar a Sra. Margarida Herculano da Silva morreu dia 27.11.21. |
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| materia |
57/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências |
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| materia |
216/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que coloque faixa de travessia de pedestres e sinalização vertical indicando travessia de alunos em frente à Escola Estadual Cosme Ferreira Marques, no Centro da Cidade, visando melhorar a segurança dos alunos e dos funcionários da referida escola. |
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| materia |
217/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que construa barreiro no Sítio Umbu, especificamente na propriedade do Senhor Antônio José Pequeno, com vistas a beneficiar a população adjacente. |
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| materia |
218/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Dispõe sobre estrada carroçal nas margens da BR 226 no trecho entre fazenda alegre ao Inicio da RN que liga a japi - RN e da outras providencias. |
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| materia |
219/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Reestruturação da praça em frente à Igreja Batista do Paraíso, rua Avenida 3, ao lado da Junta de serviço Militar no Paraíso, implantação de aparelhos para academia e a prática de Exercícios Físicos, implantação de parque de Diversão para Crianças e arborização da praça. |
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| sessao |
29 |
2021-11-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
826/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Reconhece como utilidade pública a "Associação Solidariza Santa Cruz Vanildo Mendes", e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-23 |
Moção de Aplausos |
Moção de aplausos ao casal jovem empreender Paulo Víctor de lima bezerra e Rafaela Dynara Azevedo cunha lima sócios e proprietários do OBA OBA STEAKHOUSE reconhecendo valore aos serviços prestados na área de gastronomia e entretenimento. |
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| materia |
212/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Educação, que implante Coordenação Pedagógica nas diversas Escolas da Rede Municipal de Ensino, visando assim, melhorar o processo de ensino-aprendizado. |
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| materia |
213/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde que melhore a mobília e equipamentos da Unidade de Saúde do Cônego Monte, visando assegurar as condições de trabalho aos profissionais e consequentemente assegurar um melhor atendimento à população. |
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| materia |
214/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que realize o devido reparo no Parque Infantil da Praça da Bíblia e também do Espaço Vila de Todos, objetivando melhorar as condições dos equipamentos recreativos e de lazer comunitário. |
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| sessao |
28 |
2021-11-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2021 |
2021-11-19 |
Lei Complementar |
Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175/2020, onde autoriza a cobrança do ISS no Município de Santa Cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade. |
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| norma |
825/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece a APAFASR - Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Açude Santa Rita de Cássia, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de aplausos e congratulações ao prefeito amigo da educação nos termos desta moção ao s.r. prefeito do município Dr. Ivanildo Ferreira de lima filho |
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| materia |
55/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES. |
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| materia |
56/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências |
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209/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que denomine uma das artérias urbanas localizada no Sítio Pedra, situado próxima ao Bairro Alegre de Rozineide Bezerra de Souza. |
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| materia |
210/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, SOLICITA à Prefeitura Municipal que proceda a conclusão da pavimentação a paralelepípedo das Ruas José Fonseca da Costa, José Venâncio R. Neto e Antônio Alípio de Pontes, ambas situadas no bairro Alegre. |
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| norma |
108/2021 |
2021-11-16 |
Portaria |
Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinárias de auxiliar de patrimônio e da outras providencias. |
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| norma |
109/2021 |
2021-11-16 |
Portaria |
Designa o servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de protocolo e da outras providencias. |
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| norma |
110/2021 |
2021-11-16 |
Portaria |
Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de patrimônio e da outras providencias . |
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