| materia |
0/2014 |
2014-07-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2014 |
2014-06-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA JOÃO DAMASCENO DE ARAÚJO |
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| materia |
2/2014 |
2014-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
PL Nº 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ROOSEVELT KENNED QUE DENOMINA A DE PRAÇA JOÃO DAMASCENO, A PRAÇA SITUADA NO POVOADO PONTAL DO BOQUEIRÃO. |
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| norma |
547/2014 |
2014-04-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS EDÊMIAS, AMAPARADAS PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 DE 05 D EOUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
488/2014 |
2014-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DA PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUATENTÁVEL. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO POVOADO BARREIRAS DO BOQUEIRÃO DE RUA ILSON AQUINO SILVA |
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| norma |
487/2014 |
2014-02-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 420/2009. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| norma |
484/2014 |
2014-02-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/2014 |
2014-02-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 472/2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/2014 |
2014-02-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NO âMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-20 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER Nº 01/2014 DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUAEDA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-20 |
DECRETO LEGISLATIVO |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIRMENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 472/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2013 |
2013-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-12-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
PL DECRETO LEGILSATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SR EVALDO PARREIRA SOARES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2013 |
2013-12-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº420/2009 DO CONSELHO DO FUNDEB, COLOCANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 ART. 24 INCISO IV, DIA 20/06/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2013 |
2013-11-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
INSTITUI O SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTES TURISTICO DO MUNICÍPIO DE JAPRATINGA -AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2013 |
2013-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VECIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2013 |
2013-08-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
PL Nº 11.2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL |
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| materia |
0/2013 |
2013-08-21 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
10/2013 |
2013-08-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
RUA VOVÓ ZINA QUEIROZ, LOCALIZADA NA QUADRA S2, LOTES 3 E 4, LIMITE XOM A RODOVIA SENADOR RENAN CALHEIROS , NO LOTEAMENTO PONTAL DO BOQUEIRÃO |
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| materia |
6/2013 |
2013-07-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
PL Nº 06.2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE - INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2013 |
2013-07-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
PL N] 08/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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| materia |
10/2013 |
2013-07-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERAR A REDAÇÃO LEI Nº 472.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2013 |
2013-07-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETOA QUE AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR RUA EM PROJETO NESTA CIDADE, DÁ SUA DENOMINAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2013 |
2013-07-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 472.2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
482/2013 |
2013-06-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PÔR DO SOL NA QUADRA F, LOCALIZADA NO PONTAL DO BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-06-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
DISPÕE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 |
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| materia |
14/2013 |
2013-06-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DENTISTAS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2013 |
2013-06-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 472.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2013 |
2013-05-17 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
7/2013 |
2013-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA DO NASCIMENTO |
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| materia |
20/2013 |
2013-05-12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
PL Nº 05/2013 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO AO PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
9/2013 |
2013-05-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2013 |
2013-05-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPARTINGA, BEM COMO REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2013 |
2013-04-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
PL Nº 04 /2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ TRINDADE WANDERLEI QUE DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PÔR DO SOL NA QUADRA F NO PONTAL DO BOQUEIRÃO |
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| norma |
478/2013 |
2013-04-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO AO PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA , AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
477/2013 |
2013-04-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER . |
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| materia |
1/2013 |
2013-04-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
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| materia |
5/2013 |
2013-04-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE |
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| materia |
6/2013 |
2013-04-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
PL Nº 06.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE AP |
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| norma |
475/2013 |
2013-04-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2013 |
2013-04-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
AUTORIZA A REDAÇÃO DA LEI Nº 472.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR, ADERIR E APROVAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS |
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| norma |
481/2013 |
2013-04-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR , ADERIR E APROVAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-03-21 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
PL Nº 04/2013 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEENDEDOR INDIVIDUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
472/2013 |
2013-01-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA ALEI Nº 355 DE 30 D ESETEMBRO DE 2005, NO QUE TOCA A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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