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Itaberaba (BA)

IBGE code2914703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaberaba.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6768 / 1686 / 1146
Documents (with text) 9168 (6853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 19 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 2 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 2 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 23 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 9 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 10 1981 · Norma: 7 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 5 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 10 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 10 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 19 1994 · Norma: 13 1995 · Norma: 15 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 17 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 43 2009 · Sessão: 50 2010 · Norma: 35 2010 · Sessão: 70 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 50 2011 · Sessão: 71 2012 · Matéria: 22 2012 · Norma: 30 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 40 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 303 2014 · Norma: 41 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 422 2015 · Norma: 51 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 427 2016 · Norma: 36 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 534 2017 · Norma: 50 2017 · Sessão: 74 2018 · Matéria: 538 2018 · Norma: 35 2018 · Sessão: 70 2019 · Matéria: 596 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 487 2020 · Norma: 53 2020 · Sessão: 39 2021 · Matéria: 623 2021 · Norma: 51 2021 · Sessão: 65 2022 · Matéria: 599 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 79 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 50 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 460 2024 · Norma: 27 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 562 2025 · Norma: 36 2025 · Sessão: 80 2026 · Matéria: 155 2026 · Sessão: 21 1948 1956 1964 1972 1980 1987 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9600)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 594/1985 1985-05-04 Lei “CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ARLINDO RODRIGUES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 592/1984 1984-11-22 Lei “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.” 0 no document
norma 591/1984 1984-11-12 Lei “CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 590/1984 1984-10-30 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” 1 pending_ocr
norma 589/1984 1984-10-02 Lei “ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 687.505,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 588/1984 1984-10-01 Lei “CONCEDE AUMENTO AOS GARIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 584/1984 1984-07-05 Lei “CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MANOEL DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 585/1984 1984-07-05 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEME.” 1 extracted
norma 583/1984 1984-05-23 Lei “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA COMPRA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, JUNTA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.” 1 pending_ocr
norma 587/1984 1984-05-23 Lei “AUTORIZA O FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE MÁQUINAS DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, JUNTO A INSTALAÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.” 1 pending_ocr
norma 586/1984 1984-04-16 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 582/1984 1984-01-01 Lei “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.” 0 no document
norma 578/1983 1983-12-01 Lei “CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 579/1983 1983-12-01 Lei “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” 1 pending_ocr
norma 580/1983 1983-12-01 Lei “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REVOGANDO A LEI Nº. 387/73 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 581/1983 1983-12-01 Lei “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REVOGANDO A LEI Nº. 541 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977.” 0 no document
norma 577/1983 1983-03-21 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR A URBIS – HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA S/A, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DE ITABERABA, 9,2 HÁ, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA, PARA CONSTRUÇÃO DE 400 UNIDADES HABITACIONAIS.” 1 extracted
norma 575/1982 1982-12-02 Lei “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 551/79, QUE CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 574/1982 1982-05-25 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA RÁDIO BAIANA DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 573/1982 1982-05-09 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE ATÉ 300.000 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 572/1982 1982-03-09 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE ATÉ 8.000 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO.” 1 extracted
norma 571/1981 1981-12-10 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 570/1982 1981-12-01 Lei “CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS, A MAJORAÇÃO DIFERENCIADA DOS ATUAIS VENCIMENTOS, A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 1982.” 1 pending_ocr
norma 569/1981 1981-11-26 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIO DO VEREADOR GERÔNIMO FELIX SOUZA NAS DESPESAS DE PREPARAÇÃO DE UMA CIRURGIA DE TRANSPLANTE.” 1 extracted
norma 568/1981 1981-06-01 Lei “CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ANTONIO ALVES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 566/1981 1981-05-19 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITABERABA, AO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – CEPED, OU A QUALQUER ÓRGÃO DO ESTADO CREDENCIADO A EXECUTAR O PROGRAMA DO PRO-MORAR.” 1 pending_ocr
norma 567/1981 1981-05-19 Lei “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATÉ O VALOR DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 565/1981 1981-04-27 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (ISEB), PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) POSTOS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO, E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.000 METROS QUADRADOS PARA A OBRA MENCIONADA.” 1 pending_ocr
norma 564/1980 1980-12-12 Lei “ATRIBUI AOS CARGOS EM COMISSÃO NOVOS VALORES E MAJORA SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL REGIDO PELA CLT E INATIVOS.” 1 extracted
norma 563/1980 1980-12-02 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 562/1980 1980-10-20 Lei “DOA AO ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL (SETRABES), UMA ÁREA DE TERRA DE ATÉ 10.000 METROS QUADRADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NESTA CIDADE.” 1 extracted
norma 561/1980 1980-06-03 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE A GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL QUE COLABOROU JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DESTA COMARCA.” 1 extracted
norma 560/1980 1980-05-13 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 62.057,22 (SESSENTA E DOIS MIL, CINQÜENTA E SETE CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS FOLHAS DE VEREADORES DOS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DO EXERCÍCIO PASSADO.” 1 extracted
norma 558/1980 1980-04-22 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DOAÇÃO DE ÁREA À URBIS – HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS.” 1 pending_ocr
norma 559/1980 1980-04-22 Lei “AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL – SETRABES E INTERURB, PARA RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS DAS PROFESSORAS DA ZONA RURAL EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL DO 1º E 2º GRAU, NA ZONA URBANA E RURAL E CONSERTOS EM ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE RUAS DA CIDADE.” 1 extracted
norma 557/1980 1980-04-11 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIO AO VEREADOR JERÔNIMO SOUZA NAS DESPESAS DE UMA CIRURGIA DE TRANSPLANTE.” 1 extracted
norma 556/1980 1980-03-10 Lei “ATRIBUI AOS CARGOS EM COMISSÃO NOVOS VALORES E MAJORA SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL REGIDO PELA CLT E INATIVOS RESPECTIVAMENTE.” 1 pending_ocr
norma 555/1980 1980-02-22 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DESTA CIDADE.” 1 extracted
norma 553/1979 1979-12-06 Lei “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 554/1979 1979-12-06 Lei “INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – U.F.M., EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 552/1979 1979-11-14 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR À CONGREGAÇÃO BATISTA MISSIONÁRIA, UM LOTE DE TERRA, NÚMERO 11, QUADRA Q, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE.” 1 extracted
norma 551/1979 1979-03-14 Lei “CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A MAJORAÇÃO DOS ATUAIS VENCIMENTOS, BEM COMO, EQUIPARÁ AO SALÁRIO MÍNIMO, OS QUE NÃO PERCEBEM, COMPREENDENDO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E PESSOAL INATIVO, DE CONFORMIDADE COM O QUADRO DISCRIMINADO.” 1 extracted
norma 550/1979 1979-01-31 Lei “DOA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA BAHIA – EMATER- BA, UMA ÁREA DE TERRA NA QUADRA II – LOTES NºS.35, 36, 37 E 38 COM 1.805 METROS QUADRADOS NO BAIRRO SÃO JOÃO, TERRENO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.” 1 pending_ocr
norma 549/1978 1978-12-01 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 548/1978 1978-10-04 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 170.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS FOLHAS DE VEREADORES, NA PARTE VARIÁVEL.” 1 extracted
norma 547/1978 1978-09-20 Lei “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 546/1978 1978-08-14 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A CIDADE DE CAMBURIÚ EM SANTA CATARINA NO ENCONTRO DE VEREADORES.” 1 pending_ocr
norma 543/1978 1978-07-24 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A CAMINHONETE CHEVROLET DISPENSADA A LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 101, ITEM II, LETRA B DA LEI 3.531 DE 10.11.1976.” 1 extracted
norma 544/1978 1978-07-24 Lei “DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 545/1978 1978-07-24 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE À GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL QUE COLABOROU JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DESTA COMARCA, POR SOLICITAÇÃO DO TITULAR DA COMARCA.” 1 extracted