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Itaberaba (BA)

IBGE code	2914703
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaberaba.ba.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	6768 / 1686 / 1146
Documents (with text)	9168 (6853)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (9600)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	671/1990	1990-06-08	Lei	“PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	672/1990	1990-06-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.”	1	extracted
norma	670/1990	1990-05-23	Lei	“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA E COMUNITÁRIA DE ITABERABA – ACOOPECITA.”	1	extracted
norma	669/1990	1990-05-02	Lei	“INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA.”	1	extracted
norma	668/1990	1990-04-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.”	1	extracted
norma	667/1990	1990-03-28	Lei	“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	666/1990	1990-03-27	Lei	“SUBSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	665/1990	1990-02-22	Lei	“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	664/1990	1990-01-23	Lei	“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	639/1988	1988-12-28	Lei	“INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSOS – IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	638/1988	1988-12-22	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO).”	1	pending_ocr
norma	636/1988	1988-11-24	Lei	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS.”	1	extracted
norma	637/1988	1988-11-14	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	pending_ocr
norma	635/1988	1988-09-26	Lei	“APLICA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	634/1988	1988-09-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	6033/1988	1988-06-06	Lei	“CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	pending_ocr
norma	633/1988	1988-05-26	Lei	“PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO INDEPENDENTE, EM ITABERABA.”	1	pending_ocr
norma	629/1988	1988-01-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	630/1988	1988-01-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	628/1987	1987-12-18	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.”	1	extracted
norma	623/1987	1987-11-16	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 30% (TRINTA POR CENTO) DE CREDITO SUPLEMENTARES.”	1	extracted
norma	624/1987	1987-11-16	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) EM GERAL, SOBRE O NÍVEL DE SEUS VENCIMENTOS ENGLOBANDO MÉDICOS, DENTISTAS, PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA.”	1	extracted
norma	625/1987	1987-11-16	Lei	“PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO INDEPENDENTE, COM SEDE EM ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”	1	pending_ocr
norma	621/1987	1987-11-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	pending_ocr
norma	620/1987	1987-10-28	Lei	“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECER O NOVO HORÁRIO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	0	no document
norma	619/1987	1987-09-28	Lei	“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	622/1987	1987-09-14	Lei	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ITABERABA (C.C.I).”	1	pending_ocr
norma	617/1987	1987-06-19	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CASA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	616/1987	1987-04-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	611/1986	1986-12-16	Lei	“RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA DO POVOADO DE GUARIBAS.”	1	extracted
norma	612/1986	1986-12-16	Lei	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BOM VIVER DA COMUNIDADE DO BOM VIVER.”	1	extracted
norma	613/1986	1986-12-16	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	0	no document
norma	614/1986	1986-12-16	Lei	“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	pending_ocr
norma	615/1986	1986-12-16	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO – BNH.”	1	pending_ocr
norma	609/1986	1986-12-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZADOS) DO BNH.”	1	pending_ocr
norma	610/1986	1986-12-15	Lei	“ESTABELECE ACRÉSCIMOS ATUAIS CUMULATIVOS NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, INCIDENTE SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	608/1986	1986-06-16	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA REPÚBLICA	1	extracted
norma	607/1986	1986-06-11	Lei	“CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	606/1986	1986-04-09	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.”	1	extracted
norma	602/1985	1985-12-02	Lei	“CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	pending_ocr
norma	603/1985	1985-12-02	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS RECENSEADORES DO IBGE.”	1	extracted
norma	604/1985	1985-12-02	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.”	1	extracted
norma	600/1985	1985-11-11	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOAR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA.”	1	extracted
norma	601/1985	1985-11-11	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 60% (SESSENTA POR CENTO) DE CREDITO SUPLEMENTAR.”	1	extracted
norma	597/1985	1985-10-09	Lei	“DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	598/1985	1985-10-09	Lei	“CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, COM CURSO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	599/1985	1985-10-09	Lei	“ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDIREM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.”	1	pending_ocr
norma	596/1985	1985-07-04	Lei	“CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	595/1985	1985-06-04	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL COM 150 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE 590 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.”	1	extracted
norma	593/1985	1985-05-22	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO JUNTO ÀS SECRETARIAS DO ESTADO DA BAHIA.”	1	extracted