| materia |
42/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS - CODAC |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MEU PRIMEIRO EMPREGO"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-01 |
MENSAGEM |
PROJETO DE LEI QUE ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-01 |
MENSAGEM |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MEU PRIMEIRO EMPREGO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| norma |
41/2017 |
2017-07-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
547/2017 |
2017-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
548/2017 |
2017-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
549/2017 |
2017-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI AS FANFARRAS MUNICIPAIS ESCOLARES; DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
550/2017 |
2017-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
551/2017 |
2017-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE OU PRÓXIMO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
546/2017 |
2017-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTABELECIDO PELA LEI N.º 441, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
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| materia |
40/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e dá outras providências. |
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2017-06-26 |
Extraordinária |
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2017-06-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
26 |
2017-06-26 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
40/2017 |
2017-06-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG).”
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| norma |
544/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI O PROGRAMA DENOMINADO “CONECTA CAB”, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SINAL ABERTO E GRATUITO DE INTERNET WIRELESS FIDELITY (WI-FI) EM PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
545/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM SUCESSO. |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-19 |
REQUERIMENTO |
requer ao prefeito, que encaminhe a esta Casa informações sobre a despesa mensal com a Casa do Idoso no exercício de 2016, informando ainda quantos idosos eram atendidos e o tipo de atendimento e o motivo do cancelamento do atendimento aos idosos. |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-19 |
REQUERIMENTO |
requer ao prefeito, que encaminhe a esta Casa a relação de todos os contratos de prestação de serviços, inclusive de servidores temporários, contendo o nome do contratado, objeto ou cargo, valor mensal e global, forma de contratação (processo seletivo, contratação direta, licitação, nesse ultimo caso informado a modalidade e o numero do processo licitatório). |
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| materia |
39/2017 |
2017-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DA LEI Nº 498, DE 21 DE JUNHO DE 2016 , QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - RPPS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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25 |
2017-06-19 |
Ordinária |
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| sessao |
24 |
2017-06-13 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
37/2017 |
2017-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2017 |
2017-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2017 |
2017-06-06 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº022/2017 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. |
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| materia |
36/2017 |
2017-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS; ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR'...” E A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-05 |
REQUERIMENTO |
requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora LEOPOLDA FRANCISCO MACIEL, pelo seu falecimento... |
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| sessao |
23 |
2017-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-31 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2017 |
2017-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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| norma |
534/2017 |
2017-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
543/2017 |
2017-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE-MG. |
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| materia |
79/2017 |
2017-05-29 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que providencie medidas com urgência no sentido do cumprimento dos Art. 2º e 3º da Lei nº 476 de 22/09/15, haja vista que Lei é para ser cumprida e neste caso especifico a nossa população está ficando sem atendimento pelas drogarias nos domingos e feriados após as 12h00min. |
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| materia |
80/2017 |
2017-05-29 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito junto a Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de uma cadeira profissional móvel odontológica para uso do atendimento nessa especialidade na zona rural do Município. |
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| sessao |
22 |
2017-05-29 |
Ordinária |
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| norma |
540/2017 |
2017-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
CONVALIDA OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA; AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
541/2017 |
2017-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; CAFEST; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.° 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/2017 |
2017-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI O PROGRAMA DENOMINADO “PARCERIA LEGAL”, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/2017 |
2017-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.° 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
30/2017 |
2017-05-23 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº014/2017 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. |
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| materia |
77/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DA PLACA INDICATIVA E DE SAUDAÇÃO EXISTENTE NA ANTIGA ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ E SUA INSTALAÇÃO NA RODOVIA MANUEL ROMUALDO DA SILVA. |
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| materia |
78/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS PARA TRABALHAR DURANTE O DIA NOS POSTOS DE SAÚDE DE CABECEIRA GRANDE E DE PALMITAL DE MINAS. |
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| norma |
539/2017 |
2017-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRÉVIAS AO ESTABELECIMENTO DE NOVOS VALORES DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| sessao |
21 |
2017-05-22 |
Ordinária |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-18 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº011/2017 E ENCAMINHA MOTIVOS. |
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| materia |
32/2017 |
2017-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI AS FANFARRAS MUNICIPAIS ESCOLARES; DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, A CIDADE DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
34/2017 |
2017-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, PARA FINS DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO DE CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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