| norma |
3002/2026 |
2026-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta lei e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2021. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da pintura predial do PSF Rosário, bem como a revitalização, substituição ou instalação das placas de denominação e identificação da unidade, incluindo sinalização visual externa e interna, se necessário. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) e a realização de manutenção na estrada rural no trevo que liga o Distrito de Quintinos à saída para os Municípios de Tiros e à Comunidade de Pimentas. |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indica a Substituição da Iluminação por Luz LED no Distrito de Quintinos. |
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29/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal o envio do Castramóvel à Comunidade de São Bento para realização de castração de animais em situação de rua. |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2026. |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a servidora Sra. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, como responsável pelo Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, competindo-lhe a gestão, o controle e a organização de sua utilização, bem como o acompanhamento e a fiscalização do empréstimo, cessão de uso e demais procedimentos relacionados ao uso do referido espaço, nos termos da regulamentação estabelecida nesta Portaria. |
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| norma |
20/2026 |
2026-01-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2026. |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, para a instituição do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços – CEPCS no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
124/2026 |
2026-01-26 |
Resolução Legislativa |
Institui e regulamenta a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reestrutura o modelo de gestão da LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-01-26 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Proposta de Emenda |
Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de manutenção da estrada que liga a Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de manutenção das estradas das Comunidades de Palmeiras e Varginha. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica que seja realizado o estudo de viabilidade para permitir estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho que especifica. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à realização de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos:
I – Rua Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente à Pizzaria Patos;
II – Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior atenção ao trecho próximo ao nº 355;
III – Avenida João Batista, na altura do nº 113, em frente ao PH Restaurante. |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicando a necessidade urgente de manutenção e recuperação asfáltica da Rua Franklin Mendonça, nas mediações do Curtume Nossa Senhora do Carmo, local este popularmente conhecido como Matadouro. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras / Secretaria de Transportes, a implantação de uma terceira faixa de rolamento na pista da Represa do Soares, no trecho de subida até a chegada à área urbana da cidade. |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicando, avaliação e intervenção na árvore localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no sentido de se proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus galhos. |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à melhoria das condições, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Comunidade Rural de Campo do Meio. |
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| sessao |
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2026-01-22 |
Comissão |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta lei e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indicando por meio do setor competente que seja realizada a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de luminosidade adequada. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado no croqui anexo. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo através da secretaria competente, realize a instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa, priorizando a iluminação da pista de caminhada. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-fio e limpeza de área na Rua José Romualdo. |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de realização de serviços de pavimentação asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis, localizada na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto Tratado. |
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| sessao |
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2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Indicando a necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do Cemitério de Quintinos. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e adequação estrutural do mata-burro localizado na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos, conforme demonstrado na imagem anexa. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa a Agente de Contratações e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa a Pregoeira e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira. |
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9/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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10/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Thomas Henrique Augusto. |
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11/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves. |
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12/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, Agente de Contratação e Pregoeira. |
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13/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026, por assumir a função de Fiscal de Contratos. |
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14/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, atuando como Presidente nas respectivas comissões. |
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15/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. |
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16/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Compras. |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2026. |
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3/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Indica, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público destinado à prática de atividades físicas, caminhada e convivência ao ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os bairros Niterói e Rosário. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
indicando que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria Municipal de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação da quadra poliesportiva localizada no Bairro Niterói, contemplando a instalação de tabelas com aros de basquete, bem como a pintura das demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e a convivência comunitária no referido bairro. |
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