| materia |
112/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição, a eleitores residentes no Município de Carmo do Paranaíba e comunidades rurais, e para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras Providências |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto (raspa) nas estradas não pavimentadas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências. |
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| materia |
116/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
306/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indicando a instalação de um quebra-água na esquina da Rua Vigilato Rodrigues, n.º 597, com a Rua São Pedro. |
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| materia |
307/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indicando que seja tomada, providências urgentes quanto às condições da Rua Vigilato Rodrigues, situada no bairro Novo Paraíso. A via encontra-se em estado precário, apresentando diversos buracos e trechos com o asfalto gravemente danificado, o que tem comprometido a segurança dos moradores, condutores e transeuntes. |
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| materia |
308/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indicando adoção de providências urgentes quanto ao escoamento inadequado de água na Rua Antônio Bontempo, n.º 580, no Bairro Morro Grande. |
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| materia |
309/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indicando providências urgentes relativamente à recorrente falta de abastecimento de água na comunidade de Pimentas. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-01 |
Mensagem de Veto |
Veta Integralmente a Proposição de Lei nº 1.157 que "Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, destinado à atenção, acolhimento e orientação às mães atípicas, e dá outras providências.". |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-01 |
Proposta de Emenda |
Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-01 |
Proposta de Emenda |
Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025. |
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| materia |
304/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal competente que proceda à instalação de, no mínimo, 10 (dez) placas de sinalização “PARE” no Distrito de Quintinos, realizando estudo técnico para definição dos pontos mais adequados, bem como a reposição das placas que foram arrancadas ou se encontram danificadas. |
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| materia |
305/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção urgente no bueiro situado na Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, em frente ao prédio da Câmara Municipal. |
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| sessao |
20 |
2025-12-01 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina “Rua Jorge Araújo” a atual Rua 3, localizada no Bairro Niterói, no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
303/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica que seja tomada providências em caráter de urgência na recepção externa da farmácia municipal. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão e vedação temporária de repasses, subvenções, contribuições e auxílios do Município a pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de violência no âmbito de suas atividades, estabelece procedimento administrativo de apuração e dá outras providências. |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão gratuita de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva (quadras, ginásios e similares) para realização de eventos beneficentes e dá outras providências. |
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| materia |
299/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicando que faça a doação do terreno e prédio da escola Francisco Alves da Comunidade Rural de Brasilinha para a Associação Comunitária Rural JardiBras. |
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| materia |
300/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicando como sugestão dos alunos da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para a execução da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando Amaral, em Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. |
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| materia |
301/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicando como sugestão dos alunos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba, visando atender às necessidades dos alunos e promover atividades físicas, terapêuticas e de inclusão.”. |
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| materia |
302/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Secretaria de Obras, a adoção de medidas urgentes quanto à supressão ou, caso tecnicamente inviável, à poda de contenção e segurança da árvore situada ao lado da Escola Municipal Antônio Rodrigues Carolino, na Comunidade de São Bento. |
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| norma |
2986/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.971, de 15 de setembro de 2025. |
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| norma |
2987/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2988/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2989/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e disponibilização de cartões de vacinação em braille para pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
x |
0 |
no document
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| materia |
106/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
298/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicando por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente, que seja instalada placa de “PARE” na Rua Antônio Atanásio, no Distrito de Quintinos. |
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| norma |
121/2025 |
2025-11-24 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”. |
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| norma |
122/2025 |
2025-11-24 |
Resolução Legislativa |
Institui o formato, tamanho e dizeres do Título de Cidadão Honorário Carmense, do Diploma de Honra ao Mérito, da Moção de Aplausos e da Comenda Mulher Destaque Carmense, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
123/2025 |
2025-11-24 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
134/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
Revoga os Decretos Legislativos nº 46/2009, nº 47/2009, nº 97/2022, nº 98/2022 e nº 99/2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-19 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 2º do Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025. |
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| materia |
295/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica a realização da pintura do muro do Cemitério de Campinhos. |
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| materia |
296/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica a instalação de radar de controle de velocidade na LMG 743, próximo a igreja e do cemitério de Campinhos |
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| materia |
297/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica a elaboração de projeto de engenharia para reforma/construção da ponte Farofa 2, nas proximidades da ponte do Rio Areado. |
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| sessao |
19 |
2025-11-19 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-18 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações xxxx e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-18 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 65, 200, 259, 305, 314, 321, 599, 873 e 970 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-18 |
Proposta de Emenda |
Altera a redação do §2º do art. 5º do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações. |
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| materia |
294/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de estabelecer critérios de priorização para a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, com base na Classificação de Risco do Protocolo de Manchester, conforme minuta de Decreto Municipal em anexo. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 117, 154, 200, 232, 259, 305, 599 e 682 e fica reduzido da dotação 58. |
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