| materia |
8/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 116, 126, 158, 200, 203, 232, 259, 289, 305, 599, 873, 965 e 970 fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 116, 166, 200, 232, 260, 305, 396 e 500 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida a Legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com doença renal crônica equiparando-as aos demais deficientes, enquadrando-os no conceito estabelecido pela Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000 do Estado de Minas Gerais. Assegura ainda todos os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência. |
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| materia |
292/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicando instalação de um Semáforo no Cruzamento da Rua Lenheiros com a Alameda das Mansões. |
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293/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica a execução de manutenção nos três grelhões localizados na Rua Francisco de Paula Pereira, bem como no grelhão situado na esquina da Rua Miguel Domingues com a Rua Francisco de Paula Pereira. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-13 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 200, 232, 259, 298, 305, 321, 873 e 965 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
291/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Indicando a criação de um Espaço Sensorial na Praça São Francisco, bem como a reativação dos banheiros já existentes, garantindo a plena acessibilidade e o conforto dos utilizadores. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 158, 200, 298, 305, 599, 873 e 1011 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 158, 200, 298, 305, 599 e 1011 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 65, 135, 200, 232, 259, 305 e 439 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-12 |
Mensagem de Veto |
Veta Integralmente a Proposição de Lei nº 1.149 que "Institui o Programa Municipal de Consciencialização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de Resíduos em Vias e Logradouros Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-12 |
Mensagem de Veto |
Veta Integralmente a Proposição de Lei nº 1.150 que "Dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, estabelece infrações e sanções administrativas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências". |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2983/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2984/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2985/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternidade, estabelecendo seu prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o procedimento para requerimento e a prorrogação em casos de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido, assegurando a remuneração integral durante o período de afastamento. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-11 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 117, 200, 232, 259 e 305 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-11 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Ficam acrescidos valores nas dotações 200, 232, 259, 298, 302, 305, 321 e 873 e fica reduzido da dotação 58. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a convocação da sra. Edith Batista de Souza para comparecer à Câmara Municipal no dia 27 de novembro de 2025 às 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos acerca das deliberações do Conselho Municipal de Saúde referentes ao repasse e à aplicação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. |
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| materia |
290/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indicando que seja adquirido um terreno para ampliação do Cemitério local. |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Mês “Fevereiro Roxo” no calendário oficial do município de Carmo do Paranaíba, dedicado à conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece seu símbolo oficial. |
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| sessao |
19 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
289/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos e o posterior envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que vise instituir o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal Municipal (Fiscais de Obras e Posturas, Fiscais Sanitários, entre outros) e determinar que a base de cálculo para o referido adicional seja o salário base (vencimento) do servidor. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist sanitário periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade às manutenções realizadas nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e disponibilização de cartões de vacinação em braille para pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
286/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Legislativo municipal para adequação da legislação local à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo e suas repercussões na base de cálculo do referido adicional. |
1 |
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| materia |
287/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indicando a necessidade de que determine à secretaria competente a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um projeto de iluminação e paisagismo no trevo principal de acesso a Carmo do Paranaíba. |
1 |
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| materia |
288/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, junto aos setores competentes da Administração (como a Defesa Civil e a Secretaria de Obras), a realização de um estudo técnico para o mapeamento e identificação de todos os pontos vulneráveis a alagamentos e inundações no perímetro urbano, quando da ocorrência de fortes chuvas, indica-se, ainda, que após a conclusão deste mapeamento, sejam implantadas placas de sinalização vertical de advertência nos referidos locais, alertando a população, motoristas e pedestres sobre o risco iminente em dias de temporal. |
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| sessao |
18 |
2025-11-05 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-03 |
Proposta de Emenda |
Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei nº 94/2025. |
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| materia |
97/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
283/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das vias públicas no Bairro Residencial Vitória. |
1 |
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| materia |
284/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo a realização de manutenção no mata-burro localizado na Estrada da Ponte Funda, nas proximidades da Fazenda do Sr. Pedro Bernardes. |
1 |
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| materia |
285/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de uma câmera de monitoramento do sistema “Olho Vivo” na Comunidade de Colégio, especificamente nas proximidades da Igreja e do Salão Comunitário, na estrada que liga o distrito ao município de Lagoa Formosa. |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.971, de 15 de setembro de 2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
18/2025 |
2025-10-30 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura da Administração Direta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| norma |
2981/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. |
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| norma |
2982/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, destinado à atenção, acolhimento e orientação às mães atípicas, e dá outras providências. |
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| materia |
281/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que intervenha junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA com o objetivo de solucionar a situação crítica da via de entrada do Distrito de Quintinos, recentemente recapeada, porém já apresentando afundamentos e danos estruturais apenas quatro dias após a execução do serviço. |
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| materia |
282/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica que seja prorrogado o prazo para cadastramento no processo de regularização fundiária dos imóveis do Bairro Parque do Taboão, bem como estendido o programa aos demais bairros que ainda não foram contemplados até o momento. |
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| sessao |
18 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM). |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
1 |
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