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Claraval (MG)

IBGE code	3116407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.claraval.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1507 / 1493 / 57
Documents (with text)	3037 (3036)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3057)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	697/1992	1992-08-28	LEI ORDINÁRIA	“Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Claraval para o exercício de 1993 e dá outras providências.”	1	extracted
norma	698/1992	1992-08-28	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	695/1992	1992-08-17	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.”	1	extracted
norma	696/1992	1992-08-17	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre isenção da cobrança de Taxa de consumo de água a contribuintes carentes e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	694/1992	1992-06-02	LEI ORDINÁRIA	“Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	693/1992	1992-04-14	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA ZONA URBANA e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	692/1992	1992-03-29	LEI ORDINÁRIA	“Aumenta Faixa de Isenção, visando à redução da tarifa de iluminação publica, instituída pela Lei n° 677 de 18 de outubro de 1991 e dá outras providências.”	1	extracted
norma	688/1992	1992-03-20	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade assistencial local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	689/1992	1992-03-20	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade assistencial local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	690/1992	1992-03-20	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade assistencial local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	691/1992	1992-03-20	LEI ORDINÁRIA	“Declara de utilidade pública a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO- CONFERÊNCIA DE CLARAVAL -MG e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	685/1992	1992-01-22	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Poder Executivo Municipal CONTRATAR parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	686/1992	1992-01-22	LEI ORDINÁRIA	“Denomina o prédio escolar municipal destinado a abrigar a Escolar Estadual de Capoeirão e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	687/1992	1992-01-22	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Poder Executivo Municipal CONTRATAR parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providencias.	1	extracted
norma	684/1991	1991-12-20	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	682/1991	1991-11-22	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	683/1991	1991-11-22	LEI ORDINÁRIA	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Claraval para o Exercício de 1992.”	1	extracted
norma	680/1991	1991-10-25	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato com empresa de serviços técnicos especializados e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	681/1991	1991-10-25	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre autorização para assinatura de convenio.”	1	extracted
norma	677/1991	1991-10-18	LEI ORDINÁRIA	“Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	678/1991	1991-10-18	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza repasse de subvenções sociais ao ABC.”	1	extracted
norma	679/1991	1991-10-18	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a alienação de bens móveis do Município e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	675/1991	1991-09-20	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre autorização para assinatura de convenio e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	676/1991	1991-09-20	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	673/1991	1991-08-09	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	674/1991	1991-08-09	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	668/1991	1991-06-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a criação e organização do Fundo de Previdência do Município de Claraval – FUPREM - e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	669/1991	1991-06-21	LEI ORDINÁRIA	“Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Claraval para o exercício de 1992 e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	670/1991	1991-06-21	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	671/1991	1991-06-21	LEI ORDINÁRIA	“Cria o Conselho Municipal de saúde.”	1	extracted
norma	672/1991	1991-06-21	LEI ORDINÁRIA	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	666/1991	1991-06-14	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre autorização para outorga de procuração a advogados especializados, visando o recebimento de royalties atrasados, devidos ao município pelas empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica.”	1	extracted
norma	667/1991	1991-06-14	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Município a celebrar Convenio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma do disposto no artigo n°23, parágrafo 1° da Lei Complementar n° 3, de 28 de dezembro de 1972, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública.”	1	extracted
norma	665/1991	1991-05-23	LEI ORDINÁRIA	"Cria plano geral de cargos e carreira e política remuneratória dos Servidores Públicos Municipais de Claraval-MG."	1	extracted
norma	663/1991	1991-05-13	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	664/1991	1991-05-13	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a alienação de bens móveis do Município e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	662/1991	1991-03-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a alienação de bens móveis do Município e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	78/1991	1991-02-28	Resolução	"Estabelece Regimento Interno da Câmara Municipal de Claraval - MG. "	1	extracted
norma	660/1991	1991-02-28	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores do Município, das Autarquias e das Fundações.”	1	extracted
norma	661/1991	1991-02-28	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a criação de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	658/1991	1991-02-22	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	659/1991	1991-02-22	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Município de Claraval a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel urbano que especifica.”	1	extracted
norma	654/1990	1990-12-07	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	655/1990	1990-12-07	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	656/1990	1990-12-07	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza a alocação de recursos financeiros para a manutenção de um funcionário (vigia) para o Fórum da comarca de Ibiraci.”	1	extracted
norma	657/1990	1990-12-07	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio aos alunos concluintes dos 1° e 2° graus da E.E. Iarbas Rodrigues.”	1	extracted
norma	650/1990	1990-11-23	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	651/1990	1990-11-23	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial Plurianual e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	652/1990	1990-11-23	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza firmar convênios com Órgãos Federais e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	653/1990	1990-11-23	LEI ORDINÁRIA	“Modifica a Lei Municipal n° 625/90 de 23 de abril de 1990 e dá outras providencias.”	1	extracted