| materia |
14/2002 |
2002-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
1538/2002 |
2002-06-12 |
Lei Municipal |
Autoriza a concessão de licença aos Servidores Estáveis, para tratar de interesses particulares e dá outras providências. |
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| materia |
22/2002 |
2002-06-10 |
Projeto de Lei |
Fixa valor do repasse para o CISLAP, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2002 |
2002-06-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar contrato, como neste se especifica. |
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| materia |
17/2002 |
2002-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Declaração de Associação como sendo de Utilidade Pública, como nesta se especifica e dá outras providências. |
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20/2002 |
2002-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de abono aos Servidores Municipais. |
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| materia |
21/2002 |
2002-05-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a assinatura de Convênio, como nesta se especifica. |
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| materia |
19/2002 |
2002-05-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revogação de Lei, como nesta se especifica. |
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| materia |
11/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização para utilização do recinto de reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
12/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o patrocínio de Campeonato de Futebol de Chácara no Município de Delfinópolis. |
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| materia |
16/2002 |
2002-05-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre limpeza de terrenos vagos no município e dá outras providências. |
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| materia |
18/2002 |
2002-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de licença aos servidores estáveis, para tratar de interesses particulares e dá outras providências. |
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| materia |
13/2002 |
2002-04-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
1532/2002 |
2002-04-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre instituição de função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
1533/2002 |
2002-04-26 |
Lei Municipal |
Cria emprego em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
3/2002 |
2002-04-23 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). |
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| materia |
12/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Lei |
Institui na rede municipal de ensino do municipio de Delfinópolis a área de conhecimento "Educação Ambiental" e dá outras providências. |
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| materia |
10/2002 |
2002-04-17 |
Projeto de Lei |
Cria emprego em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
11/2002 |
2002-04-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre instituição de função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
10/2002 |
2002-04-16 |
Resolução |
Dá nova redação ao art. 245, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1/2002 |
2002-04-12 |
Portarias do Legislativo |
Nomeia o Sr. João Batista de Ataíde para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
2/2002 |
2002-04-12 |
Portarias do Legislativo |
Nomeia a Sra. Adelita Maria dos Santos Alão para o cargo em Comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1529/2002 |
2002-04-11 |
Lei Municipal |
Fixa subsídios para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1530/2002 |
2002-04-11 |
Lei Municipal |
Fixa subsídios para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1531/2002 |
2002-04-11 |
Lei Municipal |
Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
9/2002 |
2002-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre declaração de Associação como sendo de Utilidade público, como nesta se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2002 |
2002-03-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão da obrigatoriedade de atividades de canto de hinos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
7/2002 |
2002-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°01/2002 que "Fixa subsídios para o cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis". |
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| materia |
8/2002 |
2002-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°02/2002 que "Fixa subsídios para o cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis". |
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| materia |
9/2002 |
2002-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°03/2002 que "Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis". |
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| materia |
8/2002 |
2002-03-22 |
Projeto de Lei |
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Delfinópolis atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
5/2002 |
2002-03-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno. |
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| materia |
6/2002 |
2002-03-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a utilização provisória de dependências da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
24/2002 |
2002-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a movimentar a disponibilidade de Caixa, como nesta se especifica. |
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| materia |
1/2002 |
2002-02-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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2/2002 |
2002-02-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1528/2002 |
2002-02-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2002 |
2002-02-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre preferência na travessia da Balsa da Praia Vermelha para veículos que nesta especifica e dá outras providências. |
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4/2002 |
2002-02-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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1/2002 |
2002-02-19 |
Projeto de Lei |
Fixa subsídios para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
2/2002 |
2002-02-19 |
Projeto de Lei |
Fixa subsídios para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
3/2002 |
2002-02-19 |
Projeto de Lei |
Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretária da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
3/2002 |
2002-02-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria. |
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| materia |
4/2002 |
2002-02-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da carga horária da Copeira da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
5/2002 |
2002-02-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Estágio para Estudantes em Órgão e Entidade da Administração Pública e dá outras providências. |
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| materia |
1526/2001 |
2001-12-26 |
Lei Municipal |
Faz emenda a Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1527/2001 |
2001-12-26 |
Lei Municipal |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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| materia |
9/2001 |
2001-12-18 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução n° que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
1520/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Delfinópolis para o período de 2002 a 2005. |
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| materia |
1521/2001 |
2001-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza firmar convênio com o Tribunal de justiça do Estado de Minas Gerias e dá outras providências. |
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