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19/2003 |
2003-05-20 |
Projeto de Lei |
Institui e regulamenta a meia entrada aos estudantes em eventos culturais, recreativos, esportivos ou congêneres no município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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20/2003 |
2003-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre modificação da alínea "e" da cláusula Segunda do termo de cessão de uso n.° 001/2002, firmado entre a Prefeitura Municipal de Delfinópolis e a Associação Esportiva de Delfinópolis/MG, autorizada pela Lei n.°1547/2002, de 18 de Setembro de 2002. |
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21/2003 |
2003-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos filhos de servidor municipal aposentado, cujo benefício é custeado pelo Município. |
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1/2003 |
2003-05-16 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Resolução 003/2003. |
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3/2003 |
2003-05-16 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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18/2003 |
2003-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências. |
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4/2003 |
2003-05-06 |
Resolução |
Dá nova redação ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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5/2003 |
2003-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de comissão especial de estudos. |
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1/2003 |
2003-05-01 |
Portarias do Legislativo |
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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16/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
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15/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei |
Concede folgas remuneradas para servidores públicos municipais. |
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1/2003 |
2003-04-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a manutenção de veto parcial ao Projeto de Lei n° 002/2003, que "Concede abono salarial aos empregados no exercício de suas funções na balsa, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências". |
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2/2003 |
2003-04-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização para utilização do recinto de reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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8/2003 |
2003-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis ao patrimônio público municipal, para entidades que especifica e dá outras providências. |
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9/2003 |
2003-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização de assinatura de Convênio, como se especifica. |
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12/2003 |
2003-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre exclusão, criação de empregos em comissão e dá outras providências. |
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13/2003 |
2003-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para a alienação da produção de materiais reciclados e humo da usina de Reciclagem de Lixo de Delfinópolis. |
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14/2003 |
2003-03-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do executivo Municipal de Delfinópolis a firmar termo associativo com a Associação Nascentes das Gerais. |
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10/2003 |
2003-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte à viúva de servidor municipal aposentado,cujo benefício é custeado pelo Município. |
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7/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados municipais. |
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6/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do "Balcão Municipal de Empregos" e dá outras providências. |
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5/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei |
Altera denominação do Terminal Rodoviário de Delfinópolis para Terminal Rodoviário Maria do Carmo da Silva "Mãe Véia" e dá outras providências. |
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2/2003 |
2003-02-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados no exercício de suas funções na balsa, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
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1/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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43/2002 |
2002-12-11 |
Projeto de Lei |
Concede Subvenção e Contribuições e dá outras providências. |
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18/2002 |
2002-12-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a manutenção do veto ao projeto de lei n°035/2002 que "Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências". |
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17/2002 |
2002-11-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a realização de Reunião, na forma de audiência pública, no Distrito de Babilônia e no Povoado de Olhas D'água. |
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35/2002 |
2002-11-23 |
Projeto de Lei |
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências. |
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7/2002 |
2002-11-19 |
Portarias do Legislativo |
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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8/2002 |
2002-11-19 |
Portarias do Legislativo |
Altera o artigo 2°, da Portaria n°005/2002. |
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6/2002 |
2002-11-08 |
Portarias do Legislativo |
Altera o artigo 5°, da Portaria n°002/2001. |
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39/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para firmar convênio com o Ministério Público do estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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38/2002 |
2002-10-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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36/2002 |
2002-10-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e denominação do "Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências. |
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34/2002 |
2002-10-07 |
Projeto de Lei |
O Chefe do Poder Executivo de Municipio de Delfinópolis/MG , no uso de suas atribuições legais, Resolve Propor a Seguinte Lei: |
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33/2002 |
2002-10-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinatura de termo de Cessão de Uso, como nesta se especifica. |
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15/2002 |
2002-09-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a manutenção de veto ao projeto de lei n°026/2002 que "Concede Subvenção Social como nesta se especifica". |
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16/2002 |
2002-09-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a manutenção de veto ao projeto de lei n°027/2002 que "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências". |
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32/2002 |
2002-09-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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41/2002 |
2002-09-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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31/2002 |
2002-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza uso especial de bem público e dá outras providências. |
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4/2002 |
2002-08-21 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre a liquidação de empenhos da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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30/2002 |
2002-08-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção e abre Crédito Especial, como nesta se especifica. |
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28/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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29/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, como nesta se especifica. |
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5/2002 |
2002-08-13 |
Portarias do Legislativo |
Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, da Sra. Dilma de Castro Lopes Queiroz e dá outras providências. |
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13/2002 |
2002-08-13 |
Resolução |
Altera a redação ao inciso I, do artigo 47; altera redação da letra "b", do inciso XXV, do art. 42, da Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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26/2002 |
2002-08-12 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção Social, como nesta se especifica. |
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27/2002 |
2002-08-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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25/2002 |
2002-07-02 |
Projeto de Lei |
Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica. |
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