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17/2021 |
2021-02-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente o convite aos Ilmos. senhores João Antônio Batista (responsável pela Usina de reciclagem de lixo) e Ailton Antônio da Silva (chefe do Departamento de Meio Ambiente) para usarem a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa. |
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12/2021 |
2021-02-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerimento verbal de informação da situação financeira do município de 01 de janeiro de 2013, bem com saldo em caixa , saldo bancário e restos a pagar. |
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13/2021 |
2021-02-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cadastro dos moradores das residências que não possuem rede de esgoto cadastrada. |
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14/2021 |
2021-02-03 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente que designe à secretaria competente que seja notificado e multado o proprietário do lote localizado na Travessa Dr. Zacarias, em cumprimento à Lei Complementar nº 43/2014 que institui o Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá. |
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7/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Indicado para que interceda junto ao setor competente do Executivo para providenciar análise possíveis atendimentos: Tendo em vista que o buraco na Rua 13 de maio no bairro São Geraldo está aumentando, sendo que atualmente está atingindo um poste na referida direcionando para o Beco Juca Lima, se faz URGENTE e necessária atitudes para resolução do problema. |
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7/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requerido licença do cargo de vereador por motivos de saúde, pelo prazo de 60 dias, mediante declaração médica, ficando este requerente obrigado a apresentar a cada 30 dias atestado ou declaração médica. |
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8/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Indicado a poda das árvores no final da rua Luz encontro com a rua Quartel Geral no bairro Aeroporto. |
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2/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2539/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a criação de cargo com contratação temporária para atender o CRAS, e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado a finalização das obras na Rua Machado de Assis, no trecho conhecido com Rua da Máquina, das seguintes ordens: encabeçamento da ponte sobre o Córrego Condutas, pois o mesmo não se encontra devidamente recomposto, sem pavimentação poliédrica; colocação de corrimão para uso lateral dos pedestres para trânsito por esta ponte, por medida de segurança, em local apropriado; recomposição de pavimentação poliédrica nos trechos próximos à ponte, onde foram realizados cortes na via para a execução da obra. |
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3/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei |
Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 dezembro de 2017, que cria o Programa Mexa-se, e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei Federal nº 13.595/2018 e pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da prefeitura que forneça a relação discriminada com os nomes completos e função dos servidores lotados em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, secretários e assessoramento, que assumiram suas atribuições a partir de 01 de janeiro de 2021, deverá ainda ser encaminhados todos os atos e documentos legais inerentes às referidas nomeações. |
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4/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Confere status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 2.787/2018, de 25 de maio de 2018, que cria e dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências. |
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4/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente que nos envie cópias da relação da frota motorizada discriminada da seguinte forma: placa, marca/modelo, ano de fabricação, estado de uso e conservação, máquinas e implementos número do patrimônio. |
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5/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a limpeza e manutenção da Praça João Joaquim de Faria - Bairro São José. |
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6/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a construção de quebras-molas nas seguintes logradouros: Avenida Dr. Di nº 1110, Rua Paulino de Souza nº 72. |
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9/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a manutenção do trecho da estrada rural Dores do Indaiá/ Porcos/ Fundão, nas seguintes ordens: recomposição de pavimento em cascalho ou material de rejeito triturado apropriado para estado de terra no trecho conhecido entre a "Ponte Seca", Ponte do Ribeirão dos Porcos e o Bambuzal - aproximadamente 50 metros de comprimento e 4 metros de largura; reparo na travessa de sustentação da "Ponte Seca", pois a mesa se encontra emborcada; poda controlada e aprovada pelos órgãos competentes do meio ambiente das pontas do Bambuzal, pois o declínio para dentro da estrada das pontas dos bambus está dificultando o transito de caminhões boiadeiro. |
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13/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que seja feita a reconstrução da "Ponte dos Veados" nas estrada Stoque Ribeiro, que liga o município de Dores do Indaiá aos vilarejos de Quartel São João e Campo Alegre e a reconstrução do "mata burro" nessa mesma estrada, divisa da Fazenda da Sra. Candinha. |
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16/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicado que faça a poda das árvores que compõem a arborização das vias públicas do bairro Aeroporto. |
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1/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
Indicado que seja feito estudo referente a ampliação da área do Cemitério Municipal e, que seja disponibilizada a venda de jazidos a população. |
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2/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
Indicado que seja instalada uma rotatória na confluência das Ruas Rui Barbosa, Coronel Alexandre e Avenida da Saudade. |
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| materia |
12/2021 |
2021-01-22 |
Requerimento |
Requerido que seja instituída uma comissão especial para acompanhar as ações de enfrentamento ao COVID-19 por parte do Executivo, requer ainda que seja comunicado ao excelentíssimo prefeito municipal a instalação dessa comissão. |
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1/2021 |
2021-01-21 |
Resolução |
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, regulamente o processo de Avaliação e Desempenho de Servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório institui comissão e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-21 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para transmissão por "streaming" ou similares para a rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-12 |
Requerimento |
Requerido que as reuniões sejam realizadas através de vídeo conferência devido ao fato do nosso município se encontrar na face vermelha da Pandemia Covid/19. |
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| norma |
109/2021 |
2021-01-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
2927/2021 |
2021-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-06 |
Requerimento |
Requerido informações junto a V. Exa. e sua Assessoria Jurídica quanto as Reuniões Ordinárias a serem realizadas a partir do 1ª de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, conforme previsão contida no §4º do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga os artigos 251 a 257 da Lei Complementar nº 078/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-01 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente da prefeitura para que nos envie cópias dos seguintes documentos: contratos e termos aditivos de todas as empresas e prestadores de serviço terceirizados que estão em vigor até a presente data; relatório, empenhos e notas fiscais de todos os pagamentos já efetuados às empresas e prestadores de serviço terceirizados. |
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| norma |
3/2020 |
2020-12-18 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº 02, de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá -MG." |
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| norma |
108/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
Regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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| materia |
48/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Indicado ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar parceria público-privada e/ou com recursos próprios faça a instalação de guaritas em pontos de ônibus (transporte coletivo) da cidade. |
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| norma |
107/2020 |
2020-12-11 |
Lei Complementar |
Regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2925/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o ano de 2021. |
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2926/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Bosque Municipal |
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| materia |
23/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requerido ao Poder Executivo informação da situação financeira do município em 01 de janeiro de 2013, bem com saldo em caixa , saldo bancário e restos a pagar. |
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| materia |
47/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
Indicado que o executivo analise a possibilidade de envio à Casa Legislativa, projeto de lei que regulamenta a política de sustentabilidade e mudanças climáticas de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2020 |
2020-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Pública |
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| norma |
2923/2020 |
2020-11-26 |
Lei Ordinária |
Tomba com Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Dores do Indaiá - MG |
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2924/2020 |
2020-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública. |
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| norma |
2921/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiala no orçamento município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2919/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como utilidade pública. |
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| norma |
2920/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ZACARIAS e dá outras providências. |
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| norma |
2916/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC - e dá outras providências. |
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| norma |
2917/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Declara os Feriados Municipais para o ano de 2021. |
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| norma |
2918/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS e dá outras providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-10-28 |
Indicação |
Indicado que o executivo através da Secretaria Municipal de Educação avalie a possibilidade de implantação do projeto Escola Cidadã, após o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. |
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