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1824/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal a doar área abaixo especificada. |
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| norma |
1820/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para 1997 e dá outras providências. |
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1821/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão honorário. |
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1822/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Contem autorização para contratação de show artístico para realização da XXVI exposição agropecuária de Dores do Indaiá. |
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1819/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação. |
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| norma |
1818/1996 |
1996-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a a alienar ações. |
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| norma |
1817/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal a doar área abaixo especificada. |
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| norma |
1812/1996 |
1996-05-03 |
Lei Ordinária |
Contém restrições de uso das máquinas e veículos do patrimônio público municipal fora dos horários de expedientes normais e dá outras providências. |
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| norma |
1815/1996 |
1996-04-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública, no bairro Vale do Sol. |
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| norma |
1816/1996 |
1996-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel conforme especifica. |
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| norma |
1814/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato ou de concessão de uso não remunerado de imóvel pertencente ao município à entidade que menciona, mediante as condições impostas. |
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| norma |
1813/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a SEIC. |
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| norma |
1810/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
Insere artigo 19 na Lei Municipal nº 1.776/95. |
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| norma |
1811/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o CISAF. |
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| norma |
1809/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação. |
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| norma |
1802/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Contem autorização legislativa para que o chefe do executivo municipal faça a doação dos lotes no bairro dos Funcionários e prolongamento do bairro São José." |
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| norma |
1803/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.557 de 31 de Julho de 1.989, que institui a taxa de iluminação e dá outras providências. |
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| norma |
1804/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.562 de 21 de setembro de 1989, que contém autorização legislativa para extinção de condomínio, doação de imóveis rural em parte ideal e dá outras providências. |
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| norma |
1805/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 6º da Lei Municipal 1.541, que institui o imposto de transmissão de bens intervivos - ITBI. |
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| norma |
1806/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.542 que institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC. |
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| norma |
1807/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Revoga o art. 4º da Lei Municipal 1.637/1991 e a Lei Municipal de nº 1.711/1993. |
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| norma |
1808/1995 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Revoga lei municipal nº 1.622 de 27 março de 1991, que dispõe sobre autorização para reforma, construções e melhorias em casa residenciais de pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências. |
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| norma |
1796/1995 |
1996-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem com de capital de aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
Concede isenção para pagamento de taxa de aprovação de projetos de construção (taxa de poder da polícia) nos caso que especifica. |
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| norma |
1801/1995 |
1995-12-01 |
Lei Ordinária |
Concede isenção para pagamento de taxa de aprovação de projetos de construção (Taxa de poder da Polícia) nos casos que especifica. |
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| norma |
1799/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 1.775/95. |
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| norma |
1800/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
Contem autorização para doação. |
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| norma |
1797/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual do Município para o triênio de 1996/1998. |
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| norma |
1798/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de Convênio com a Cemig. |
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| norma |
1794/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a contratar com a CEMIG. |
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| norma |
1795/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996. |
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| norma |
1792/1995 |
1995-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal, em nome do município de Dores do Indaiá, a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, de estabelecimento de bases de cooperação, administrativo-fiscal, nos termos do artigo 199 do código tributário nacional, e respectivos termos aditivos. |
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| norma |
1793/1995 |
1995-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de isenção de taxas e custeio de sepultamento aos doadores de órgãos para transplantes no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
1791/1995 |
1995-09-18 |
Lei Ordinária |
Extingue a Escola Municipal "Cornélio Caetano" criada pela Lei Municipal nº 1465 de 16 de Junho de 1985, bem com a Escola Municipal "São Luis" sucessora do Colégio Municipal São Luis, conforme Lei Municipal nº 1.663, de 06 de março de 1992, e, em consequência, em substituição a estes dois educandários cria o "Colégio Comercial Municipal Dorense, 1º e 2º graus. |
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| norma |
1788/1995 |
1995-08-09 |
Lei Ordinária |
Contém homologação de Convênio com o Ministério da Educação e do desporto. |
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| norma |
1789/1995 |
1995-08-09 |
Lei Ordinária |
Contém homologação de convênio com o Ministério da Educação e do desporto. |
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| norma |
1790/1995 |
1995-08-09 |
Lei Ordinária |
Contém autorização. |
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| norma |
1784/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção social. |
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| norma |
1785/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1786/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e Normaliza o seu funcionamento. |
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| norma |
1787/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio. |
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| norma |
1783/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio. |
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| norma |
1781/1995 |
1995-06-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
1782/1995 |
1995-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio. |
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| norma |
1779/1995 |
1995-05-23 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação. |
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| norma |
1780/1995 |
1995-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção social. |
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| norma |
1777/1995 |
1995-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de imóvel, conforme especifica. |
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| norma |
1778/1995 |
1995-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 1.775/95. |
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| norma |
1776/1995 |
1995-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
1775/1995 |
1995-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco e dá outras providências. |
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