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1876/1997 |
1997-08-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação de terreno urbano para implantação de indústria. |
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| norma |
1875/1997 |
1997-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o serviço de apoio as micro e pequenas empresas de Minas Gerais - SEBRAE - MG. |
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1872/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Executivo prestar ajuda financeira ao Sindicato Rural de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1873/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Contêm alterações do anexos I que contém a relação de cargos em comissão de livre nomeação e demissão, com alteração quantitativa de cargos e de vencimentos. |
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| norma |
1874/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização de ajuda financeira para os times de futebol que menciona e dá outras disposições. |
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| norma |
1870/1997 |
1997-06-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para prestação de ajuda financeira à Associação da Congada (o) de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1871/1997 |
1997-06-25 |
Lei Ordinária |
Contém disposição sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização de Magistério. |
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| norma |
1866/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça a doação de lotes no prolongamento do bairro Osvaldo Soares Costa. |
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| norma |
1867/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
Revoga as leis municipais nºs 1724/93 e 1750/94, cria e estabelece normas de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS do município de Dores do Indaiá/ MG e dá outras providências. |
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| norma |
1869/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça doação de lotes no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1868/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Contém aprovação de Loteamento urbano na área e localização que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1864/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça doação de lotes do bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1865/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Contém concessão de novo prazo contido no art. 2º da Lei nº 1.851 de março de 20 1997, para isenção de multas, correção monetária, juros incidentes sobre o Imposto Predial Territorial Urbano e Imposto sobre serviços de qualquer natureza. |
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| norma |
1863/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
1862/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1861/1997 |
1997-06-03 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Cristão Fonte da Vida de Dores do Indaiá/MG. |
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| norma |
1860/1997 |
1997-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - e dá outras providências. |
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| norma |
1859/1997 |
1997-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da criança adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1858/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo Municipal celebrar com a Secretaria de Estado da Educação convênio de municipalização e de manutenção de ensino escolar de primeiro grau das escolar de primeiro grau das escolas que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1855/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Contém nova denominação do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental 5a. a 8a. e Ensino Médio de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1856/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para despesas com a Campanha Anti-Drogas |
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| norma |
1857/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o ano de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
1854/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para pagamento de encargos sociais. |
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| norma |
1853/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para alienação de bem Imóvel localizada no meio rural e dá outras disposições. |
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| norma |
1850/1997 |
1997-03-20 |
Lei Ordinária |
Contém revogação de artigos da Lei nº 1.637, de 17 de maio de 1991, autoriza liberação de clausula de gravante ou ônus em escritura de imóveis doados e dá outras disposições. |
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| norma |
1851/1997 |
1997-03-20 |
Lei Ordinária |
Contém isenção de multas, correção monetário e juros incidentes sobre o imposto Territorial e Predial Urbano IPTU e Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN. |
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| norma |
1852/1997 |
1997-03-20 |
Lei Ordinária |
Contém "aprovação de loteamento urbano denominado "Loteamento Irmã Guimarães". |
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| norma |
1846/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para estruturação administrativa de criação de secretarias e departamentos e os cargos de auxiliares diretos do Prefeito e dá outras disposições. |
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| norma |
1847/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores públicos municipais do município de Dores do Indaiá, MG e dá outras disposições. |
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| norma |
1848/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
Cria e estabelece a estrutura administrativa do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1849/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça a doação de lotes no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1844/1997 |
1997-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Dores do Indaiá, MG. |
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| norma |
1845/1997 |
1997-02-24 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo celebrar com a Secretaria de Estado de Educação convênio de municipalização e da manutenção do Ensino pre-escolar na turmas que menciona e dá outras disposições. |
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| norma |
1838/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo municipal faça a doação de lotes no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1839/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo Municipal faça a doação de lotes no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1840/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo municipal faça doação de lotes no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1841/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1..660 de 18 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, seu quadro de pessoal, distribuição de tarefas, independência financeiras e administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
1842/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.805/95, que altera o art. 60 da Lei Municipal 1.541 que institui o imposto de transmissão de bens inter vivos - ITBI. |
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| norma |
1843/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal de nº 1.803/95 de 15 de fevereiro de 1.996. Que revoga a Lei Municipal nº 1.557 de 31 de julho de 1989, que institui a Taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
1834/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o executivo municipal faça doação de lotes no bairro dos funcionários. |
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| norma |
1833/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.436 de 20 de março de 1.984. |
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| norma |
1831/1996 |
1996-11-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo municipal faça doação de lotes no bairro do funcionários. |
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| norma |
1832/1996 |
1996-11-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça a doação de lotes no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1830/1996 |
1996-11-14 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo municipal faça doação de lotes no bairro do funcionários. |
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| norma |
1827/1996 |
1996-11-13 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa para o exercício de 1997. |
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| norma |
1828/1996 |
1996-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesa do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1829/1996 |
1996-11-13 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1.997/1.999. |
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| norma |
1826/1996 |
1996-08-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização de tributos e remissão de dívidas. |
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| norma |
1825/1996 |
1996-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, entidade que menciona. |
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| norma |
1823/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção social. |
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