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1928/1998 |
1998-09-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. |
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1924/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos vereadores a Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições. |
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1925/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1926/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o prefeito municipal conceder aumento de 8,33% nos salários dos professores e pessoal do magistério. |
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1921/1998 |
1998-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização. |
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1922/1998 |
1998-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
1923/1998 |
1998-08-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo ceder em comodato ao consórcio intermunicipal de Saúde do alto do São Francisco - CISAF, o prédio denominado "Ginásio Cornélio Caetano". |
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| norma |
1920/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
Contém autorização par prestação de ajuda financeira à Associação da Congada de Dores do Indaiá/MG e dá outras disposições. |
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| norma |
1918/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Concede novo prazo para pagamento de IPTU e de ISSQN relativos aos exercícios anteriores a 1997 com dispensa de correção monetária e multas. |
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| norma |
1919/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão em comodato a Telemig Celular S/A, e dá outras providências. |
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1916/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública. |
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| norma |
1917/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Praça Alexandre Lacerda Filho a Praça São Geraldo, na cidade de Dores do Indaiá/MG. |
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| norma |
1914/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º(primeiro) da Lei nº 1.899, de 11 de dezembro de 1997, concedendo prorrogação de contratos de servidores. |
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| norma |
1915/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública Associação Clube Shalon Ronaldo Araújo Eventos Sociais e Culturais. |
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| norma |
1912/1998 |
1998-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui nova bandeira municipal e dá outras disposições. |
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| norma |
1913/1998 |
1998-05-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1911/1998 |
1998-05-19 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o executivo municipal conceder aumento de 8,33% nos salários dos servidores municipais efetivos e contratados. |
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| norma |
1910/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| norma |
1909/1998 |
1998-05-05 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote de bairro dos funcionários. |
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| norma |
1908/1998 |
1998-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município proceder repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social. |
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| norma |
1907/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
1905/1998 |
1998-03-24 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1906/1998 |
1998-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1904/1998 |
1998-03-10 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Travessa Custódio Chaves a via pública que menciona. |
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| norma |
1895/1997 |
1997-12-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual do município par o triênio 1998/2000. |
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| norma |
1897/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1898/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1899/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas de regulamentação do Título VII, capítulo único, relativo as contratações temporárias de excepcional interesse público dos artigos 182 a 186 do regime jurídico único dos servidores públicos do município da Lei nº 1.844, de 26 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1900/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Contem autorização legislatura para aquisição por compra de imóvel urbano para fins de ampliação de setor de Educação precedida de avaliação e dá outras disposições. |
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| norma |
1901/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao prefeito municipal a conceder ajuda financeira a viúva do falecido servidor público municipal Sebastião Rodrigues. |
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| norma |
1902/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Cria a unidade de padrão fiscal do município de Dores do Indaiá - UPFMDI. |
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| norma |
1896/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a FALP - Fundação Assistencial Lar da Paz. |
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| norma |
1892/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo promover execução de obras e serviços de recuperação de estradas intermunicipais comuns aos municipais de Dores do Indaiá, e de Serra da Saudade, através de Consórcio entre dois município e dá disposições. |
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| norma |
1893/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998. |
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| norma |
1894/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1903/1997 |
1997-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para utilização do produto da alienação do imóvel denominado gameleira autorizado pela Lei Municipal nº 1853/97. |
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| norma |
1890/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação de terreno urbano para instalação de fábrica. |
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| norma |
1891/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1889/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lotes no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1888/1997 |
1997-10-20 |
Lei Ordinária |
Contém autorização Legislativa para o município filiar à Associação dos Municípios de Microregião do Alto São Francisco - AMASF. |
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| norma |
1887/1997 |
1997-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o município de Dores do Indaiá. |
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1883/1997 |
1997-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a Setascad para implantação de posto de atendimento do SINE/MG. |
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| norma |
1884/1997 |
1997-09-30 |
Lei Ordinária |
Contém autorização ao Chefe do Executivo para celebrar convênio da unidade da administração fazendária do Estado de Minas Gerais AF - de Dores do Indaiá, para informatização parcial. |
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1885/1997 |
1997-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de serviços urbanos de esgoto sanitário a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG e dá outras disposições. |
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1886/1997 |
1997-09-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1801/95 de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre isenções de taxas nos casos que menciona. |
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1880/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação de lote urbano para Congregação Cristã do Brasil. |
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1881/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.817 de 09 de abril de 1.996 e autoriza ao Executivo a conceder empréstimo de prédio escolar para funcionamento de Escola Politécnica agrícola. |
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| norma |
1882/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
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| norma |
1878/1997 |
1997-08-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.486, de 10 de outubro de 1986 que dispõe sobre isenções de IPTU nos casos que menciona. |
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1877/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.846 de 14 março de 1997, que dispõe sobre a Estruturação Administrativa. |
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