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Dores do Indaiá (MG)

IBGE code3123205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doresdoindaia.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2797 / 1
Documents (with text) 5261 (5261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1950 · Norma: 6 1951 · Norma: 66 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 44 1954 · Norma: 32 1955 · Norma: 6 1968 · Norma: 28 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 24 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 35 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 17 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 13 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 38 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 25 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 38 1999 · Norma: 32 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 50 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 68 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 29 2009 · Norma: 57 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 40 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 77 2014 · Norma: 102 2015 · Matéria: 98 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 83 2016 · Norma: 34 2017 · Matéria: 107 2017 · Norma: 68 2018 · Matéria: 47 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 87 2019 · Norma: 97 2020 · Matéria: 65 2020 · Norma: 38 2021 · Matéria: 339 2021 · Norma: 62 2022 · Matéria: 405 2022 · Norma: 116 2023 · Matéria: 396 2023 · Norma: 118 2024 · Matéria: 369 2024 · Norma: 60 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 446 2025 · Norma: 71 2026 · Matéria: 117 2026 · Norma: 32 1950 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (5357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1976/2000 2000-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização do projeto de loteamento denominado "Bairros das Indústrias" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1974/2000 2000-03-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1975/2000 2000-03-10 Lei Ordinária Contém autorização para aplicação do resíduo do produto da vendo imóvel denominado "Gameleira" na aquisição ou indenização de um galpão localizado na Rua Marechal Deodoro e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1973/2000 2000-01-03 Lei Ordinária Contém reestruturação do FUNDOSERVE, criado pela Lei Municipal nº 1.730/1993, transformando-o em Autarquia com a finalidade de prestar a Previdência e Assistência Social aos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá e seus dependentes, sob a denominação de IPSEMDI e dá outras providências. 1 extracted
norma 1968/1999 1999-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1969/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1970/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1971/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Institui o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1972/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1965 de 16 de dezembro de 1999. 1 extracted
norma 1965/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Concede novo prazo para pagamento de IPTU e de ISSQN em atraso com dispensa de correção monetária e multas. 1 extracted
norma 1966/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Autoriza descontos para pagamento antecipado ao vencimento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício do ano 2.000, e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1967/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Cria as Secretarias Municipais: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e de Comércio, Indústria e Eventos, e os respectivos cargos de Secretário Municipal do Comércio, Indústria e Eventos, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo. 1 extracted
norma 1963/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 1.847 de 14 de março de 1997, em seu II, e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1964/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Fixa novos valores para as taxas cobradas pelo município, no âmbito de sua atribuição, que tenham com fato gerador o exercício regular do poder de polícia. 1 extracted
norma 1962/1999 1999-11-27 Lei Ordinária Autoriza despesas do orçamento corrente, bem com de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1961/1999 1999-11-26 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000. 1 extracted
norma 1960/1999 1999-11-09 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio ou passagens para empregadas domésticas para coletivo no perímetro urbano. 1 extracted
norma 1959/1999 1999-10-28 Lei Ordinária Regulamenta a contagem de pontos na concessão de Títulos, para fins de Concurso Público. 1 extracted
norma 1958/1999 1999-10-07 Lei Ordinária Contém autorização legislativa para o prefeito municipal doar e outorgar escritura de doação ao Club dos Cavaleiros de Dores do Indaiá, do imóvel que menciona. 1 extracted
norma 1957/1999 1999-09-16 Lei Ordinária Dá atual praça situada em frente a "Capela São Geraldo" no bairro Osvaldo Soares Costa a denominação de "Praça Padre Luiz Bueno dos Santos" e determina outras providencias. 1 extracted
norma 1956/1999 1999-09-08 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Caridade - AIC - Brasil - núcleo Santa Catarina Laboure - Dores do Indaiá. 1 extracted
norma 1954/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Dá a denominação de Rua Ayrton Sena a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1955/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Dá denominação de Rua Dr. Aristóteles Correta Brandão a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1952/1999 1999-08-25 Lei Ordinária Contém fixação de normas e autorização para o Executivo prover cargos efetivos, mediante concurso público de provas ou de provas de títulos, altera disposições municipal nº 1.847/97 e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1953/1999 1999-08-25 Lei Ordinária Contém o Estatuto o Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. 0 no document
norma 1951/1999 1999-08-05 Lei Ordinária Contém autorização para prestação de ajuda financeira a Associação da Congada(o) de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1950/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Contém autorização para o Chefe do Executivo conceder ajuda de custos de mensalidades escolares ou bolsa de estudo parcial à alunos de curso de especialização profissionalizante de "auxiliar de enfermagem" ou correlato. 1 extracted
norma 1949/1999 1999-05-27 Lei Ordinária Concede aumento aos servidores públicos municipais do município de Dores do Indaiá. 1 extracted
norma 1947/1999 1999-05-20 Lei Ordinária Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2.000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1948/1999 1999-05-20 Lei Ordinária Altera a denominação de via pública voltando a antiga denominação de Avenida Santa Cruz a atual Avenida Presidente Tancredo Neves. 1 extracted
norma 1946/1999 1999-04-22 Lei Ordinária Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro dos Funcionários. 1 extracted
norma 1945/1999 1999-03-26 Lei Ordinária Contem autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro dos Funcionários. 1 extracted
norma 1943/1999 1999-03-17 Lei Ordinária Dá denominação de Travessa Everilda Alves Lopes, a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1944/1999 1999-03-17 Lei Ordinária Contem autorização para o poder executivo conceder auxílio financeiro a Liga Municipal de Esportes. 1 extracted
norma 1942/1999 1999-03-03 Lei Ordinária Contém autorização para o executivo conceder descontos de até 30% no IPTU para pagamento em parcela única e até a data que menciona relativo ao ano de 1999 e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1941/1999 1999-01-13 Lei Ordinária Autoriza ao prefeito municipal adquirir e a doar a Secretaria de Segurança Pública através da DEPOL de Dores do Indaiá, os componentes de informáticas que menciona. 1 extracted
norma 2/1998 1998-12-18 Lei Complementar Institui o novo Código Tributário e Fiscal do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras disposições. 1 extracted
norma 1940/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Autoriza a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1939/1998 1998-12-03 Lei Ordinária Contém modificação na forma para as matrículas, transferências e frequências, no ensino básico da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 1938/1998 1998-11-26 Lei Ordinária Contém autorização para o Prefeito Municipal subsidiar pagamento de seguro dos servidores públicos municipais de Dores do Indaiá, junto a seguradora BEMGE. 1 extracted
norma 1934/1998 1998-11-03 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. 1 extracted
norma 1935/1998 1998-11-03 Lei Ordinária Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1936/1998 1998-11-03 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1.999/2.001. 1 extracted
norma 1937/1998 1998-10-29 Lei Ordinária Contém autorização para o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e fazer, através do convênio a doação de 03 (três) impressoras computadores. 1 extracted
norma 1931/1998 1998-10-23 Lei Ordinária Dá a denominação de Rua Francisco José dos Santos - Gude - a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1932/1998 1998-10-23 Lei Ordinária Dá a denominação de Rua Ayrton Sena, a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1933/1998 1998-10-23 Lei Ordinária Dá denominação de rua Dr. Aristóteles Correia Brandão, a via pública que menciona. 1 extracted
norma 1930/1998 1998-10-13 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1929/1998 1998-09-28 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Dores do Indaiá/MG. 1 extracted
norma 1927/1998 1998-09-04 Lei Ordinária Contém autorização para o executivo construir no meio rural, um prédio escolar no localidade denominada Fazenda Gerais. 1 extracted