| norma |
1976/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do projeto de loteamento denominado "Bairros das Indústrias" e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2000 |
2000-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras disposições. |
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1975/2000 |
2000-03-10 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para aplicação do resíduo do produto da vendo imóvel denominado "Gameleira" na aquisição ou indenização de um galpão localizado na Rua Marechal Deodoro e dá outras disposições. |
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1973/2000 |
2000-01-03 |
Lei Ordinária |
Contém reestruturação do FUNDOSERVE, criado pela Lei Municipal nº 1.730/1993, transformando-o em Autarquia com a finalidade de prestar a Previdência e Assistência Social aos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá e seus dependentes, sob a denominação de IPSEMDI e dá outras providências. |
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1968/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras disposições. |
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1969/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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1970/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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1971/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. |
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1972/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1965 de 16 de dezembro de 1999. |
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| norma |
1965/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Concede novo prazo para pagamento de IPTU e de ISSQN em atraso com dispensa de correção monetária e multas. |
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| norma |
1966/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza descontos para pagamento antecipado ao vencimento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício do ano 2.000, e dá outras disposições. |
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| norma |
1967/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria as Secretarias Municipais: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e de Comércio, Indústria e Eventos, e os respectivos cargos de Secretário Municipal do Comércio, Indústria e Eventos, de livre nomeação e exoneração e recrutamento amplo. |
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| norma |
1963/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 1.847 de 14 de março de 1997, em seu II, e dá outras disposições. |
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| norma |
1964/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores para as taxas cobradas pelo município, no âmbito de sua atribuição, que tenham com fato gerador o exercício regular do poder de polícia. |
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| norma |
1962/1999 |
1999-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem com de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1961/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000. |
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| norma |
1960/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio ou passagens para empregadas domésticas para coletivo no perímetro urbano. |
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| norma |
1959/1999 |
1999-10-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a contagem de pontos na concessão de Títulos, para fins de Concurso Público. |
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| norma |
1958/1999 |
1999-10-07 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para o prefeito municipal doar e outorgar escritura de doação ao Club dos Cavaleiros de Dores do Indaiá, do imóvel que menciona. |
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| norma |
1957/1999 |
1999-09-16 |
Lei Ordinária |
Dá atual praça situada em frente a "Capela São Geraldo" no bairro Osvaldo Soares Costa a denominação de "Praça Padre Luiz Bueno dos Santos" e determina outras providencias. |
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1956/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Caridade - AIC - Brasil - núcleo Santa Catarina Laboure - Dores do Indaiá. |
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1954/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Ayrton Sena a via pública que menciona. |
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1955/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Dr. Aristóteles Correta Brandão a via pública que menciona. |
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| norma |
1952/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
Contém fixação de normas e autorização para o Executivo prover cargos efetivos, mediante concurso público de provas ou de provas de títulos, altera disposições municipal nº 1.847/97 e dá outras disposições. |
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| norma |
1953/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
Contém o Estatuto o Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
1951/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para prestação de ajuda financeira a Associação da Congada(o) de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições. |
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| norma |
1950/1999 |
1999-07-05 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo conceder ajuda de custos de mensalidades escolares ou bolsa de estudo parcial à alunos de curso de especialização profissionalizante de "auxiliar de enfermagem" ou correlato. |
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| norma |
1949/1999 |
1999-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede aumento aos servidores públicos municipais do município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1947/1999 |
1999-05-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2.000 e dá outras providências. |
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| norma |
1948/1999 |
1999-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação de via pública voltando a antiga denominação de Avenida Santa Cruz a atual Avenida Presidente Tancredo Neves. |
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| norma |
1946/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1945/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
Contem autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro dos Funcionários. |
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| norma |
1943/1999 |
1999-03-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Travessa Everilda Alves Lopes, a via pública que menciona. |
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| norma |
1944/1999 |
1999-03-17 |
Lei Ordinária |
Contem autorização para o poder executivo conceder auxílio financeiro a Liga Municipal de Esportes. |
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| norma |
1942/1999 |
1999-03-03 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o executivo conceder descontos de até 30% no IPTU para pagamento em parcela única e até a data que menciona relativo ao ano de 1999 e dá outras disposições. |
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| norma |
1941/1999 |
1999-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao prefeito municipal adquirir e a doar a Secretaria de Segurança Pública através da DEPOL de Dores do Indaiá, os componentes de informáticas que menciona. |
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2/1998 |
1998-12-18 |
Lei Complementar |
Institui o novo Código Tributário e Fiscal do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras disposições. |
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1940/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralismo e dá outras providências. |
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| norma |
1939/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Contém modificação na forma para as matrículas, transferências e frequências, no ensino básico da rede municipal de ensino. |
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| norma |
1938/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Prefeito Municipal subsidiar pagamento de seguro dos servidores públicos municipais de Dores do Indaiá, junto a seguradora BEMGE. |
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1934/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. |
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| norma |
1935/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1936/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1.999/2.001. |
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1937/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e fazer, através do convênio a doação de 03 (três) impressoras computadores. |
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1931/1998 |
1998-10-23 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Francisco José dos Santos - Gude - a via pública que menciona. |
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| norma |
1932/1998 |
1998-10-23 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Ayrton Sena, a via pública que menciona. |
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| norma |
1933/1998 |
1998-10-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de rua Dr. Aristóteles Correia Brandão, a via pública que menciona. |
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1930/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1929/1998 |
1998-09-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Dores do Indaiá/MG. |
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| norma |
1927/1998 |
1998-09-04 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o executivo construir no meio rural, um prédio escolar no localidade denominada Fazenda Gerais. |
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