| norma |
2.108/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVINIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-07-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2022-07-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 170 DA LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
22 |
2022-06-27 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.102/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.103/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA OLHO VIVO INDIANÓPOLIS, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
21 |
2022-06-20 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.101/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE PARCELAMENTO DO SOLO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
1 |
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| norma |
2.100/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PIAV). |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-13 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LEONARDO JOSÉ ALVES. |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DESENVOLVER PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE OS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VALE ENCANTADO, MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA CONFECCIONAR BOLETIM INFORMATIVO IMPRESSO, CONTENDO O RESUMO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS VEREADORES, PARA SER DISTRIBUÍDO À POPULAÇÃO. |
1 |
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| norma |
4.250/2022 |
2022-06-13 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| sessao |
20 |
2022-06-13 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR IVO JOSÉ FERNANDES. |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA CARMENLÚCIA FARREIRA DE FÁTIMA FRANCO, E À PROFESSORA DE VALORES HUMANOS, SENHORA RITA DE CÁSSSIA MIRANDA, PELA EXECUÇÃO DO PROJETO FAÇA BONITO. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA CARMRNLÚCIA FERREIRA DE FÁTIMA FRANCO, AO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SENHOR FERNANDO PEREIRA CORRÊA, À DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, SENHORA SANDRA REIS, E À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA, SENHORA MARIA EUNICE SANTOS. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE PARCELAMENTO DO SOLO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-06-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.098/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.034, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E N.º 2.056, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
2.099/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
83/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2022-05-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2022-05-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.094/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.095/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.096/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.097/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, PELA PASSAGEM DO DIA DO GARI. |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
SOLICITA O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA BR 365. |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.034, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E N.º 2.056, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
82/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-05-16 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.093/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.055, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-09 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AOS SENHORES SELMO ALVES DE SOUZA E SÍLVIO PEREIRA DE REZENDE, DIÁCONOS PERMANENTE. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO LATERAL NA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO LAVA-PÉS, RUA IVANILDE ALVES DA SILVA. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
SOLICITA O FORNECIMENTO, NO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DONA LICA, NO PERÍODO DA MANHÃ, LANCHE ÀS PESSOAS QUE SE SUBMETEM À COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-05-09 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.090/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.091/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.092/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS, REFERENTES À EDIÇÃO DO SHOW DE CALOUROS DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "OLHO VIVO INDIANÓPOLIS", DISPONDO SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
78/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
79/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2022-05-02 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|