| sessao |
30 |
2022-09-26 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
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| norma |
2.117/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o art. 3º-a à Lei Municipal n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa "olho Vivo Indianópolis", dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.116/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n° 2.055, de 1° de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal n° 2.102, de 21 de Junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023, com revisão do seus anexos. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| sessao |
29 |
2022-09-19 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
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| norma |
2.115/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE, OPERADO POR EMPRESA CREDENCIADA PELO MUNICÍPIO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-09-12 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS À PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM, SENHORA LINDA PAULA RABELO MORENO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SENHOR FERNANDO PEREIRA CORRÊA, PELA REALIZAÇÃO DO ALMOÇO SOLIDÁRIO COM COSTELÃO E PEDAL SOLIDÁRIO. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-09-12 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS À PARÓQUIA SANTA ANA, DE INDIANÓPOLIS-MG, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO. |
1 |
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| materia |
101/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| sessao |
28 |
2022-09-12 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.112/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-AMVAP SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.113/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.114/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AO ROTARY CLUB DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO ADAPTADO PARA LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO E DAS CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS DE LOBO). |
1 |
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| materia |
96/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis -MG, uma Função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
97/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n° 2.055, de 1° de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal n° 2.102, de 21 de Junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023, com revisão do seus anexos. |
1 |
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| materia |
98/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Indianópolis, MG, para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
99/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o art. 3º-a à Lei Municipal n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa "olho Vivo Indianópolis", dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
27 |
2022-09-05 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
64/2022 |
2022-08-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 170 E DO CAPUT DO ART. 188, DA LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE, OPERADO POR EMPRESA CREDENCIADA PELO MUNICÍPIO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR. |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-08-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.110/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.111/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAl SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.109/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO IX E O § 2º DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.937, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Resolução |
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-22 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS A PATRÍCIA ANDRADE NUNES PELA SUA NOMEAÇÃO AO CARGO POLÍTICO DE PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMETO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-AMVAP SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
93/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| materia |
94/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECUSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
194/2022 |
2022-08-22 |
Resolução |
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-08-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.274/2022 |
2022-08-09 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
24 |
2022-08-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
90/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO IX E O § 2º DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.937, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-08-01 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.259/2022 |
2022-07-12 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
85/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVINIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.034, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E N.º 2.056, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| materia |
88/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVINIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.104/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVINIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.105/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.034, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E N.º 2.056, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
extracted
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| norma |
2.106/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2.107/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
extracted
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