| norma |
195/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.149/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis. |
1 |
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| norma |
2.150/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-12-12 |
Moção |
Consigna votos de aplausos aos professores Tobias Fernandes da Cunha e Camila Borges da Silva Ragozoni, diretor e vice-diretora eleitos da Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-12 |
Moção |
Consigna votos de aplausos à senhora Nilcéia Francisca do Amaral. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a dedetização das bocas de lobo localizadas nas vias públicas. |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei a esta casa, para deliberação, destinado a regulamentar o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de horário. |
1 |
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| materia |
133/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove revisão de anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023. |
1 |
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| materia |
134/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| materia |
135/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.120, de 13 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| sessao |
40 |
2022-12-12 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.147/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções gratificadas que integram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.148/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
130/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social "A CASA É MINHA", autoriza a implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de interesse social, cria as modalidades de doações e financiamento mediante subsídios proporcionais, estabelece os critérios de seleção de beneficiários, autoriza a celebração de Parcerias Público Privadas (PPPS), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
131/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis. |
1 |
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| materia |
132/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-12-05 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julgamento de Contas do Executivo Municipal, exercício de 2017. |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos e funções gratificadas que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
127/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| norma |
2.146/2022 |
2022-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.145/2022 |
2022-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções gratificadas para atuação na Política Municipal de Educação Especial, instituída pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022. |
1 |
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| sessao |
38 |
2022-11-28 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.144/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro e de excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.143/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
2.142/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
2.141/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superavit financeiro, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.140/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.139/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2.138/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.137/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superavit financeiro e de excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.136/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
Promove revisão de anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio de 2.022 a 2.025 e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023, com revisão de seus anexos. |
1 |
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| norma |
65/2022 |
2022-11-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 56, de 24 de março de 2020, que institui o piso de vencimento dos servidores públicos municipais de Indianópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 56, de 24 de março de 2020, que institui o piso de vencimento dos servidores públicos municipais de Indianópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções gratificadas para atuação na Política Municipal de Educação Especial instituídas pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação de Indianópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-21 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ HONÓRIO DIAS FILHO, ocorrido no dia 25 de outubro de 2022. |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a implantação, no âmbito da Administração Municipal, de programa de formação em dança. |
1 |
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| materia |
125/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro e de excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-11-21 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
37 |
2022-11-21 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.299/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
1 |
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| norma |
2.135/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
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| norma |
2.134/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-07 |
Moção |
Consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Valdomiro Pereira da Silva. |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
123/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
extracted
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| materia |
124/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| sessao |
36 |
2022-11-07 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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