| norma |
4320/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| norma |
4321/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00. |
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| norma |
4322/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. |
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| norma |
4323/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. |
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| norma |
4324/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00. |
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| norma |
4325/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00. |
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| norma |
4326/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00. |
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| norma |
4327/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00. |
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| norma |
4328/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário. |
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| norma |
4329/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4330/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de implantar programa de treinamento parental com apoio especializado para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; e a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo técnico, operacional, econômico-financeiro e jurídico acerca da viabilidade de implantação de sistema de TAG eletrônica para pagamento automático de pedágios nos veículos vinculados ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Município de Lagoa da Prata/MG. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretaria de Desportos, na pessoa do Secretário Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Secretário Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar, com urgência, a manutenção, reforma e recuperação do banheiro localizado na quadra do bairro Sol Nascente, incluindo a reposição de equipamentos danificados como vaso sanitário, pias, lâmpadas, bem como a regularização da parte elétrica com a substituição do disjuntor furtado, além de adoção de medidas que garantam a preservação e segurança do espaço público. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, o seguinte: |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao SAAE, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre o recente aumento no valor das tarifas de água e esgoto, em especial os seguintes questionamentos: |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro visando a implantação de dispositivos delimitadores de sinalização viária (tachões) no último quarteirão da Rua Prefeito Paulo Lobato, na esquina com a Rua Secundino Rodrigues, nas proximidades da pracinha localizada no Bairro Chico Miranda, neste município. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”; |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 7/2026 que Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-03-20 |
Moção |
Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justiça no caso do cão comunitário “Orelha”, ocorrido no município de Florianópolis, Santa Catarina, fato que gerou grande comoção nacional e mobilização social em defesa da causa animal.
Por meio desta Moção, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido caso seja apurado com a máxima seriedade, transparência e responsabilidade pelas autoridades competentes, assegurando que eventuais responsáveis por atos de violência ou maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legislação vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito à vida e à dignidade dos
animais. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei CM |
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| norma |
911/2026 |
2026-03-20 |
Resolução |
Altera a “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| sessao |
6 |
2026-03-19 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
910/2026 |
2026-03-17 |
Resolução |
Autoriza a aquisição de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagiários e revoga a Resolução nº 540, de 5 de novembro de
2007. |
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| norma |
4317/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07. |
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| norma |
4318/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03. |
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| norma |
4319/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.000,00. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Acácio Mendes, nos bairros São José e Ernestina Bernardes, ligando o trecho até o ponto onde já existe pavimentação asfáltica, nas proximidades do Velório Municipal. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos
demais setores competentes, que informem a viabilidade de implantação de sistema de câmeras de segurança nas entradas das Escolas Municipais, com monitoramento em tempo real. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, em toda a sua extensão, no Centro deste município, considerando sua importância como via de acesso próxima a rodoviária, a consultórios médicos, bem como sua ligação com o Poliesportivo Francelino Pereira, com a Escola Estadual Virgínio Perillo e com importantes equipamentos culturais da cidade, como o Museu e o Centro Cultural, que, após as recentes reformas, deverão ampliar significativamente sua utilização pela população. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício, encaminhando o presente Requerimento ao Diretor do SAAE de Lagoa da Prata, Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre a viabilidade de adotar mecanismos de comunicação prévia à população quando houver reajustes nas tarifas de água e esgoto, especialmente por meio de aviso nas próprias faturas mensais emitidas pela autarquia, com antecedência mínima de um ou dois meses antes da entrada em vigor do novo valor. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de implantação de uma Farmácia Móvel no Município e ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo SUS. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”; |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube - Divisão Lagoa da Prata pelos relevantes serviços voluntários que fizeram em favor de nossa cidade. |
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