| materia |
23/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00. |
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25/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. |
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26/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de Dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, acrescentando beneficiários e promovendo regularização nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007”, e “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei EM |
“Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG.” |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Designa Servidor Público que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Liquidante dos Empenhos de Despesa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ALYSSON ELIAS MACEDO, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo referente à doação de lotes destinados à APA – Associação de Proteção Animal e à ASAP – Associação Autismo e Possibilidades, especialmente quanto à fase de formalização, a etapa atual do eventual processo administrativo relativo às doações e, caso ainda não tenha sido concluído, quais providências estão previstas pelo Executivo Municipal e o prazo estimado para sua efetivação, bem como se há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa visando à autorização das referidas doações e, em caso positivo, qual o prazo estimado para seu envio. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade técnica, administrativa e financeira de se realizar uma tramitação mais acelerada no Processo de Preparação e Execução das Emendas Impositivas destinadas à Fundação São Carlos, para as obras da ala SUS do Hospital São Carlos, a fim de possibilitar o início dos trabalhos o mais breve possível. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como
ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo técnico a respeito dos imóveis de propriedade do Município que não estão sendo utilizados pela Administração, visando a avaliação e posterior alienação de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de imóveis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em
moradias populares para os cidadãos que não possuem casa de morada, obedecendo critérios que serão estabelecidos pelo Executivo Municipal. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública nesta Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo – 2 de Abril, com o tema “Autonomia se Constrói com Apoio”, com o objetivo de promover debate sobre políticas públicas, inclusão social e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso
município. |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a
estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei CM |
Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e
Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei CM |
Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica
Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário. |
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| sessao |
5 |
2026-03-06 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
11/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando o Secretário Municipal de Administração e Governo: Alysson Elias Macedo; e o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Claudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem e encaminhem a esta Casa Legislativa documentação comprobatória acerca do procedimento administrativo destinado à alienação, mediante leilão público, de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados considerados inservíveis ou antieconômicos, atualmente depositados no pátio municipal. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária de implantação de rotatória, bem como de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento das Ruas Bahia e Raul Gomes Bernardes, nas proximidades de um sacolão conhecido no Município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade notificar a empresa contratada responsável pela obra da Policlínica I (Estação Saúde), a fim de que sejam realizados os devidos reparos nas infiltrações constatadas nas paredes e nos muros da referida unidade, bem como que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o contato da referida empresa. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, no trecho compreendido entre as Ruas Bahia e Av. Izabel de Castro, e na Rua Santo Antonio do Monte, entre a Av. Izabel de Castro e Joaquim Gomes Pereira, totalizando aproximadamente quatro quarteirões, no Centro, neste município. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a aquisição de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagiários e revoga a Resolução nº 540, de 5 de novembro de
2007. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, para disciplinar o procedimento de fiscalização, autuação, julgamento e recursos relativos às infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a redação do art. 14 da “Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022”, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano para os condomínios de chácaras, sob a forma de chacreamento, no Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a redação do inciso II do art. 54 da “Lei Complementar nº 176, de 2017”, para especificar os critérios de inscrição de círculo em lotes urbanos, conforme deliberação do Conselho da Cidade. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei Municipal nº 3.911/2023, que dispõe sobre a Regularização Onerosa de Edificações, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-02-26 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-25 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
908/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
909/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Revoga as resoluções que menciona. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Josino Francisco Vidal, no trecho compreendido entre as Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Francisco Sales, no Bairro Marília, totalizando três quarteirões. |
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