| materia |
16/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de elaboração e encaminhamento de estudo técnico, financeiro, administrativo, operacional e jurídico completo sobre a viabilidade de migração do Município de Lagoa da Prata do consórcio atualmente integrado (ICISMEP) para o CISVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para realização de manutenção, patrolamento e demais melhorias necessárias em todas as rotas de transporte escolar da zona rural do Município, especialmente na estrada principal e nas entradas das fazendas, no trecho compreendido entre o início do trevo secundário até a Ponte de Pedra. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a viabilidade técnica e orçamentária para a substituição e melhoria da iluminação da pista de skate do Município. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de estudo técnico visando à alteração do zoneamento no entorno da praia, atualmente classificado como ZIC – Zona de Interesse Cultural, com a finalidade de avaliar a adequação da referida classificação às demandas urbanísticas, econômicas e sociais do Município. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa o andamento e a atual situação do processo de permuta envolvendo a quadra localizada na Rua Divinópolis e o galpão ao lado, bem como as providências adotadas até o presente momento. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Prata, solicitando ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos e ainda ao Secretário de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de fornecimento de transporte intermunicipal a atletas de nossa cidade para participarem de competições esportivas em outras cidades. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o
Projeto de Lei EM nº 5/2026 que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03;
Projeto de Lei EM nº 10/2026 que Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências; e
Projeto de Lei EM nº 11/2026 que Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização da contratação e execução dos Serviços de Limpeza Urbana no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
307/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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| norma |
4311/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 357.236,00. |
1 |
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| norma |
4312/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.500,00. |
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| norma |
4313/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 15.000,00. |
1 |
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| norma |
4314/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80. |
1 |
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| norma |
4315/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Altera a “Lei nº 2.353 de 10 de Dezembro de 2014”, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências. |
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| norma |
4316/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que prestem a esta Casa as seguintes informações:
1. Qual o procedimento atualmente adotado para controle da catraca da Praça de Esportes;
2. Se existe sistema formal de identificação, registro e contagem de pessoas que acessam o equipamento público, indicando o tipo de sistema utilizado, forma de armazenamento dos dados e responsável pelo controle;
3. O quantitativo de usuários pagantes, discriminado por período mensal, bem como eventual distinção entre categorias de acesso;
4. Se há cobrança para todos os acessos ao espaço público, especificando os critérios administrativos, normativos e legais que fundamentam eventual cobrança;
5. Qual a destinação contábil, orçamentária e financeira dos valores eventualmente arrecadados, indicando unidade gestora responsável, forma de ingresso no erário, classificação da receita, existência de conta específica, registros contábeis, relatórios de controle interno e mecanismos de prestação de contas.
Requeremos, ainda, que informem a possibilidade de envio de cópias integrais de atos normativos, contratos, regulamentos, relatórios financeiros, balancetes, demonstrativos de arrecadação e documentos de controle interno relacionados à matéria. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Fazenda, Nívia Maria de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade administrativa, financeira e orçamentária de utilização de superávit financeiro eventualmente existente para custear a realização de mutirões eventuais de saúde, voltados prioritariamente às especialidades de oftalmologia, ortopedia, cardiologia e endocrinologia, sem prejuízo da inclusão de outras especialidades, caso constatada conveniência e oportunidade administrativa. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, sobre a viabilidade de criação do Conselho Municipal da Comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito do Município. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa acerca do atual estágio do processo de desapropriação do imóvel localizado ao lado do Cemitério “Nas Mãos de Deus”, especialmente quanto às providências administrativas já adotadas, existência de procedimento formal instaurado, avaliação prévia do imóvel, dotação orçamentária, cronograma previsto e prazo estimado para conclusão, bem como que sejam adotadas as medidas necessárias para conferir celeridade ao procedimento. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Prata, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de adoção de providências relativas à limpeza, roçagem e manutenção da praça situada na Rua Doutor Doca Maciel, no cruzamento com a Rua Ilda Silva, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Bairro Cidade Nova, neste município. |
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| sessao |
3 |
2026-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medicação específica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farmácia Pública Municipal, nas hipóteses que menciona. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jurídico pertinente com Clínicas Médicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei EM |
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.000,00. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Eleva o Padrão de Vencimento de Servidor Público que Menciona. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Mobilidade Urbana e Municipalização do Trânsito no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de elaboração de um estudo técnico sobre o trânsito do Município de Lagoa da Prata, contemplando análise da mobilidade urbana, fluxo de veículos, pontos críticos, sinalização, segurança viária e possíveis intervenções para melhoria do tráfego, incluindo, de forma específica, a avaliação da implantação de mão única nas vias Rua Santa Catarina e Avenida Brasil, localizadas nas proximidades da região central do Município. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinalização em frente ao imóvel onde funcionava a antiga Escola São Carlos, local que atualmente abriga a Creche Dona Zuleica Machado Malta. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Rodrigo Gonçalves de Oliveira, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de adoção de providências emergenciais de tapa-buracos ou recapeamento no trevo principal de acesso ao Município. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de manutenção da iluminação pública, com a substituição de luminária queimada, bem como a execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, em frente ao nº 1797, no Bairro Marília. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de estudos técnico-administrativos, jurídicos e orçamentários, acerca:
I. da eventual viabilidade administrativa de adoção do cômputo das férias dos servidores públicos municipais em dias úteis, em parâmetro equivalente a 25 (vinte e cinco) dias úteis;
II. da possibilidade administrativa de concessão de ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público municipal, conforme já suscitado no Requerimento nº 135/2025. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Autoriza Retificação do Edital do Processo Seletivo nº 1/2026 – Estágio Remunerado. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Moção |
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos à Sra. Keila Gonçalves de Souza Silva, servidora pública concursada do Município de Lagoa da Prata desde o ano de 2012, atualmente responsável pelo setor de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde, pelo relevante, humano e exemplar trabalho desenvolvido em favor dos pacientes oncológicos e de seus familiares, bem como pela dedicação ao serviço público e ao cuidado com o próximo. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a redução temporária do valor de desembolso mensal dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Prata, preservando o valor nominal para fins de teto remuneratório, e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Resolução |
Revoga as resoluções que menciona. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Administração e de Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informe sobre a viabilidade de inclusão de plano de saúde sem coparticipação para os servidores públicos municipais ativos visando a melhoria das condições de trabalho e valorização do funcionalismo municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento Executivo |
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei Complementar que Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária de implantação de rotatórias nos seguintes pontos do município: |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de implantação de ajuda de custo destinada aos pacientes do Município de Lagoa da Prata que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município de Igarapé, especialmente para auxílio com despesas de alimentação durante o período de tratamento. |
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