| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. |
1 |
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| norma |
4310/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-02-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 357.236,00. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.500,00. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 15.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.353 de 10 de Dezembro de 2014”, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a implementação de medidas administrativas e parlamentares para a conformidade das Emendas Parlamentares apresentadas ao Orçamento do Município, bem como daquelas apresentadas ao Orçamento da União ou do Estado, em favor do Município de Lagoa da Prata ou de entidades do Terceiro Setor, em simetria ao modelo federal de transparência e rastreabilidade determinado nos autos da ADPF nº 854 MC/DF, no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
306/2026 |
2026-01-29 |
Lei Complementar |
Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
4308/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." |
1 |
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| norma |
4309/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-01-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Estabelece as Regras para Atendimento Prioritário no Centro de Atendimento ao Cidadão Silvério Rocha de Oliveira. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei CM |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-08 |
Teste Compilação |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004. |
0 |
no document
|
| norma |
85/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
4304/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. |
1 |
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| norma |
4305/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona |
1 |
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| norma |
4306/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| norma |
4307/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
907/2025 |
2025-12-24 |
Resolução |
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e
revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” |
1 |
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| norma |
4301/2025 |
2025-12-24 |
Lei |
“Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
4302/2025 |
2025-12-24 |
Lei |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2026”. |
1 |
extracted
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| norma |
4303/2025 |
2025-12-24 |
Lei |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4295/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
4296/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
4297/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4298/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
1 |
extracted
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| norma |
4299/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00. |
1 |
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| norma |
4300/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a situação do Concurso Público Municipal prometido para o ano de 2025, prestando esclarecimentos oficiais acerca de: |
1 |
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| materia |
248/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalar no Viveiro Municipal, localizado em frente a Escola Municipal Doutor Jacinto Campos, uma placa com informações de horário de
funcionamento, telefone para contato, orientações sobre retirada de mudas e indicação do local para obtenção de autorização, visando atender às demandas recorrentes da população que frequenta o local. |
1 |
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| sessao |
47 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. |
1 |
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