| norma |
4350/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4351/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. |
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| norma |
4352/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. |
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| norma |
4353/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. |
1 |
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| norma |
4354/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96. |
1 |
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| norma |
4355/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-24 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. |
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| norma |
30/2026 |
2026-04-24 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NO SETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo para promover medidas concretas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição gratuita de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa pessoal. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de substituição do quebra mola por passagem elevada na Rua Santa Catarina, em frente a um restaurante local. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; e aos demais setores competentes, para que informem a viabilidade de inclusão obrigatória de aulas e atividades de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 6/2026 que “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata.” |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a desafetar e doar Imóvel a APA - Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Portaria 028-2026 - Autoriza Cessão para Estado - PCMG - DAVI |
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| norma |
29/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Autoriza Cessão de Servidora Pública que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o
Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de medidas voltadas à promoção da inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho no âmbito do município. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Procurador-Geral do Município, Juliano Venâncio da Silva, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges; para que informem a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade jurídica e administrativa de desafetação de área do terreno atualmente destinado à implantação de praça pública, localizados em loteamento nas proximidades do Parque dos Buritis, onde se localizava a Chácara Pensilvânia, com a consequente conversão destes em bens dominicais, tornando-os passíveis de alienação, e posterior destinação dos recursos arrecadados ao caixa do Município.
Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo informe em especial o seguinte:
1. Se há interesse e viabilidade técnica e jurídica na desafetação das referidas áreas;
2. Se os requisitos previstos no Art. 287-A podem ser atendidos no caso em questão;
3. Se há estudos ou planejamento por parte da Administração nesse sentido; e
4. Em caso positivo, qual a previsão para envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa tratando da matéria. |
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no document
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| sessao |
11 |
2026-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de promover ações de orientação e apoioàs mães e famílias atípicas no Município de Lagoa da Prata, e cria a Semana Municipal da Maternidade Atípica. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na Rede de Ensino de Lagoa da Prata. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da
Prata. |
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| norma |
25/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DA PRATA. |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
Designa Servidores Públicos que Menciona Para Exercerem as Atividades de Apoio Técnico na Área de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. |
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| norma |
27/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA ATUAREM NO SETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Sr. Eliene Eterno de Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Lagoa da Prata, especialmente na área da
saúde pública e nas ações sociais desenvolvidas ao longo de sua trajetória. |
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| norma |
313/2026 |
2026-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências. |
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| norma |
4337/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de Dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| norma |
4338/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. |
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| norma |
4339/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, acrescentando beneficiários e promovendo regularização nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007”, e “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”. |
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| norma |
4340/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00. |
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| norma |
4341/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96. |
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| norma |
4342/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00. |
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| norma |
4343/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00. |
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| norma |
4344/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. |
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| norma |
4345/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00. |
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