| materia |
70/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Institui o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
888/2026 |
2026-05-15 |
Matérias em Análise |
CERIMONIAL |
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| norma |
912/2026 |
2026-05-13 |
Resolução |
Consolida o programa Conhecendo o Legislativo na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| sessao |
9 |
2026-05-13 |
Extraordinária |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes (Bairro Marília), na Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e Rua Paraíba (Bairro Paradiso), e também na Avenida Bela Vista, neste município. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para implantação de medidas de segurança viária na Rua Rio Grande do Sul, especialmente no trecho recentemente pavimentado, contemplando:
• implantação de rotatória;
• instalação de redutores de velocidade;
• sinalização horizontal (sinalização de solo);
• instalação de placas de trânsito e demais sinalizações necessárias. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, nos termos do § 2º do Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2026, seja adiada para o dia 26 de maio de 2026, às 18 horas. |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e exploração publicitária de bebedouros de água potável, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Institui a Política Municipal de Destinação, Ocupação e Desenvolvimento do Distrito Industrial “Presidente Juscelino Kubitscheck”, disciplina a concessão de direito real de uso de imóveis públicos destinados à instalação, implantação, ampliação, relocalização de empreendimentos econômicos, estabelece critérios objetivos de seleção, encargos, fiscalização, penalidades e reversão, e revoga a Lei Municipal nº 809, de 12 de dezembro de 1997. |
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| norma |
34/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”, bem como o Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” e nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, e ainda, fundamentado no resultado do Concurso Público nº
1/2023 – Edital 1/2023, desta Casa, devidamente publicado. |
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| sessao |
8 |
2026-05-08 |
Extraordinária |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de agilizar a realização de um estudo detalhado visando o aperfeiçoamento no funcionamento dos semáforos situados no cruzamento da Rua Bahia com a Av. José Bernardes Maciel, bem como da Avenida José Bernardes Maciel com a Av. Vereador Dr. Antenor Chagas Madeira . A proposta é que esses semáforos passem a operar em dois tempos, semelhante ao modelo já adotado na Avenida Brasil há muitos anos. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a possibilidade de implementar a Entrada Solidária no dia de entrada franca da Expolagoa, especificamente para o show da dupla Guilherme e Santiago. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos; a Secretária de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes, que informem:
1. Quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 150/2025 – de autoria dos vereadores Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro –, que trata do fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, em frente ao Centro de Especialidades, tendo em vista que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta foi considerada viável e houve manifestação no sentido de que seriam adotadas as medidas necessárias para sua implementação, após a realização de análises técnicas conjuntas entre as Secretarias envolvidas;
2. Se há previsão para a efetiva implementação do fechamento do referido trecho, com sua integração ao espaço existente, transformando-o em área destinada ao estacionamento e convivência dos usuários;
3. A possibilidade de elaboração e execução, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de um projeto de arborização para toda a área da Estação Saúde, com o plantio de árvores que proporcionem sombreamento adequado para veículos, motocicletas e bicicletas, além de melhorar o conforto dos usuários que frequentam o local diariamente. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, solicitando à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha Oliveira Baía, à Secretária Municipal de Cultura, Laiana Cardoso de Miranda Modesto, com cópia ao Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, que informem a esta Casa sobre a previsão para a instalação dos bustos na entrada do Casarão do Fundador, Coronel Carlos Bernardes, em homenagem ao próprio Coronel e à sua esposa, Dona Alexandrina, como etapa final da obra de revitalização do Museu. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Resolução desta Casa, de nº 472 de 4 de outubro de 2005, que “Cria Medalhas de Honra ao Mérito na Câmara Municipal”, atualizada pela Resolução nº 887 de 2 de maio de 2024, vêm apresentar os nomes dos indicados a serem agraciados com a comenda de Honra ao Mérito para aprovação do Plenário. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Resolução |
Consolida o programa Conhecendo o Legislativo na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-30 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Municipal Remédio em Casa no Município de Lagoa da Prata, MG. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Primeiro Emprego Jovem no Município de Lagoa da Prata, MG. |
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| norma |
32/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Regulamenta o Horário de Expediente na Câmara Municipal nos dias de Curso de Primeiros Socorros, a se realizar nos dias 20 e 21 de maio de 2026, bem como o pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos casos mencionados, com lançamento daquelas no Banco de Horas. |
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| norma |
33/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Consolida o Conhecendo o Legislativo como programa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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no document
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| norma |
315/2026 |
2026-04-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. |
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| norma |
4356/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4357/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4358/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50. |
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| norma |
4359/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. |
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| norma |
4360/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. |
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| norma |
4361/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00. |
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| norma |
4362/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98. |
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| norma |
4363/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00. |
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| norma |
31/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
AUTORIZA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTA CASA, DAVI MARÇAL SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.061, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR ESTUDANTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços:
• Emissão de documentos civis;
• Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA;
• Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde;
• Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC;
• Orientação jurídica básica;
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| materia |
64/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de redutores de velocidade nas ruas Alameda dos Ipês Brancos e Alameda dos Bem-te-vis (em frente à caixa d’água), no bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a viabilidade de transferência da participação dos professores na atividade extraclasse dos módulos presenciais para a modalidade online. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Desportos, Desenvolvimento Econômico, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Atendimento às Pessoas com Autismo, realizada no dia 09 de abril de 2026, bem como que informem as ações já executadas, em andamento e planejadas para atendimento das referidas demandas. |
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| norma |
314/2026 |
2026-04-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. |
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| norma |
4346/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. |
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| norma |
4347/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00. |
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| norma |
4348/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. |
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| norma |
4349/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 301.959,52. |
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