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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/2006	2006-05-08	Resolução	TRANSFERE LOCAL DE SESSÕES SOLENES	1	extracted
norma	3205/2006	2006-05-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PARENTES DOS AGENTES POLÍTICOS	1	extracted
sessao	14	2006-05-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	82/2006	2006-04-27	Lei Complementar	PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	83/2006	2006-04-27	Lei Complementar	ALTERA ANEXOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	84/2006	2006-04-27	Lei Complementar	ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3197/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2857/03 QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3198/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DE LAVRAS	1	extracted
norma	3199/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA VINTE DE JULHO Nº 236	1	extracted
norma	3200/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ACESSO À LEITURA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS	1	extracted
norma	3201/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PAULA VILAS BOAS	1	extracted
norma	3202/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HONÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO	1	extracted
norma	3203/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ONADIR ALVARENGA	1	extracted
norma	3204/2006	2006-04-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA À CIDADE DE APARECIDA - SP, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA	1	extracted
norma	81/2006	2006-04-25	Lei Complementar	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	13	2006-04-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	2/2006	2006-04-24	Resolução	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	19/2006	2006-04-24	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	12	2006-04-24	Ordinária	—	1	extracted
norma	3196/2006	2006-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CRIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	80/2006	2006-04-18	Lei Complementar	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3192/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS	1	extracted
norma	3193/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO LÚCIO DO CARMO	1	extracted
norma	3195/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	11	2006-04-17	Ordinária	—	1	extracted
sessao	10	2006-04-10	Ordinária	—	1	extracted
norma	3190/2006	2006-04-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS	1	extracted
norma	3191/2006	2006-04-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3149/2005 - ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
sessao	9	2006-04-03	Ordinária	—	1	extracted
sessao	8	2006-03-27	Ordinária	—	1	extracted
sessao	7	2006-03-20	Ordinária	—	1	extracted
norma	3187/2006	2006-03-16	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3188/2006	2006-03-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC	1	extracted
sessao	6	2006-03-13	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	2006-03-08	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	5	2006-03-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	3169/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA ROSAMARIA MOURA JUSTE, O CENTRO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIO SITUADO NO BAIRRO ÁGUA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3170/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA PREFEITO SYLVIO DÂMASO DE CASTRO, A AVENIDA SITUADA ENTRE O JARDIM CAMPESTRE E O TREVO DO BAIRRO GATO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3171/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA UMBELINA AZEVEDO AVELLAR, A ESCOLA MUNICIPAL VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3172/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA JULIANO MACIEIRA CUNHA VIEIRA, A ÁREA COBERTA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL OSCAR BOTELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3173/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA MARCO ANTÔNIO DE PAULA A ÁREA COBERTA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO LOURENÇO MENICUCCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3174/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA PROFESSOR PAULO DE SOUZA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DO CAJURU DO CERVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3175/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA PROFESSOR HÉLIO ALVES BARBOSA A ÁREA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3176/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA PROFESSOR ROUSSAULIÉRE MATTOS O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3177/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA NADIR BOTELHO ALVARENGA, O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3178/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA JOSÉ EUGÊNIO SALGADO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3179/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA JÚLIO CÉSAR SOUZA JÚNIOR A PISTA DE SKATE DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3180/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA VICENTINA DE ABREU SILVA, A ESCOLA MUNICIPAL LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3181/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA ÉDIO DO NASCIMENTO BIRINDIBA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO RURAL ITIRAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3182/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA	1	extracted