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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1006/1976 1976-10-20 Lei Ordinária Altera a redação de artigos e revoga parágrafo que dispõem sobre Férias e Licença-Prêmio a funcionário (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). 1 extracted
norma 1008/1976 1976-10-20 Lei Ordinária Reorganiza os Serviços Administrativos do município. 1 pending_ocr
norma 1010/1976 1976-10-20 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1977/1979. 1 extracted
norma 1001/1976 1976-08-18 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de diferença de remuneração em 1975 a funcionário. 1 extracted
norma 1002/1976 1976-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre adicional trintenário a funcionários, acrescentando parágrafo ao Estatuto dos Servidores do Município. 1 extracted
norma 1003/1976 1976-08-18 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno (Grêmio Recreativo). 1 extracted
norma 1000/1976 1976-07-18 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno (Firma Vacchi S.A - Indústria e Comércio de Porto Alegre). 1 extracted
norma 999/1976 1976-06-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da compra de equipamento escolar que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 995/1976 1976-05-26 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de proventos de aposentadoria. 1 pending_ocr
norma 996/1976 1976-05-26 Lei Ordinária Autoriza pagamento de aluguel de prédio para ACAR e abre crédito especial. 1 extracted
norma 997/1976 1976-05-20 Lei Ordinária Dá denominação a uma ponte recém construída. (Ponte Acrísio de Oliveira Marquez) 1 extracted
norma 998/1976 1976-05-20 Lei Ordinária Dá denominação a uma ponte em construção. (Ponte Severiano Domingues de Freitas) 1 extracted
norma 983/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Aprova Plano Rodoviário Municipal. 1 extracted
norma 984/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG. 1 extracted
norma 985/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Autoriza anulação de dotações para cobertura de créditos sobre reajuste cambial do trator Fiat. 1 pending_ocr
norma 987/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 971, de 20 de agosto de 1975, autoriza restituição de diferença de pagamento sobre venda de terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 988/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Dispõe sobre aceitação de imóvel. 1 pending_ocr
norma 989/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Isenta de impostos e taxas municipais a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 990/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Isenta de impostos e taxas municipais a entidade menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 991/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Clube Literário e Recreativo de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 992/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Clube Campestre do Buriti de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 993/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Autoriza o município a assumir encargos e realizar despesas. 1 extracted
norma 994/1976 1976-03-18 Lei Ordinária Cria cargo de Escrevente-Datilógrafo para o Cartório Eleitoral desta Comarca e dá outras providências. 1 extracted
norma 973/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 974/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Autoriza recebimento de contribuições financeiras para o fim que menciona. 1 extracted
norma 975/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de Máquina Eletrostática. 1 extracted
norma 976/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Eleva limite percentual para abertura de créditos suplementares. 1 pending_ocr
norma 977/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Fixa o "Valor Referência" como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias em substituição ao salário mínimo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 979/1975 1975-10-23 Lei Ordinária Reorganiza os serviços administrativos do município. 1 extracted
norma 972/1975 1975-09-22 Lei Ordinária Altera Quadro Geral de Funcionários. 1 extracted
norma 966/1975 1975-08-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de remuneração dos Vereadores. 1 pending_ocr
norma 968/1975 1975-08-20 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Monte Alegre de Minas (SO-AMAM). 1 extracted
norma 969/1975 1975-08-20 Lei Ordinária Cria cargo de confiança e dá outras providências. 1 extracted
norma 970/1975 1975-08-20 Lei Ordinária Altera redação do art. 2º da Lei nº 962, de 05/06/1975. 1 pending_ocr
norma 963/1975 1975-07-18 Lei Ordinária Eleva vencimentos da Auxiliar de Contadoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 964/1975 1975-07-18 Lei Ordinária Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 965/1975 1975-07-18 Lei Ordinária Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências. 1 extracted
norma 960/1975 1975-05-28 Lei Ordinária Aprova Plano Rodoviário Municipal. 1 extracted
norma 961/1975 1975-05-28 Lei Ordinária Aprova Plano Rodoviário Municipal. 1 extracted
norma 959/1975 1975-05-19 Lei Ordinária Cria Cargo de Auxiliar do INCRA e dá outras providências. 1 extracted
norma 955/1975 1975-04-03 Lei Ordinária Autoriza aquisição de Motoniveladora. 1 extracted
norma 956/1975 1975-04-03 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 957/1975 1975-04-03 Lei Ordinária Autoriza venda de veículo que menciona. 1 pending_ocr
norma 948/1974 1974-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de salário de contratado do serviço de INCRA. 1 extracted
norma 949/1974 1974-11-22 Lei Ordinária Altera redação do art. 3º da Lei nº 858, de 18/08/1972. 1 extracted
norma 944/1974 1974-09-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas com a construção de prédio dos Correios e Telégrafos. 1 extracted
norma 945/1974 1974-09-20 Lei Ordinária Cria cargo de Motorista do Matadouro. 1 extracted
norma 946/1974 1974-09-20 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 947/1974 1974-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para uniformização da Banda de Música Municipal. 1 pending_ocr
norma 943/1974 1974-08-27 Lei Ordinária Doa imóvel ao Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas. 1 pending_ocr