| norma |
137/2004 |
2004-07-27 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA PARA A 3ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
138/2004 |
2004-07-27 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA, PARA QUADRIÊNIO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
136/2004 |
2004-07-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-07-07 |
Redação Final |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2004 |
2004-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA, PARA QUADRIÊNIO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-24 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-06-11 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA À LEI Nº 004/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. ART. 1º O PROGRAMA 0054 _ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TERÁ ACRESCIDO DA AÇÃO: CRIAR CENTRO DE APOIO A CRIANÇAS DEFICIENTES. |
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| materia |
1/2004 |
2004-06-11 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA À LEI Nº 004/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. ART. 1º.PROGRAMA 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO. FICA INVERTIDO OS CAMPOS DE AÇÃO E OBJETIVOS NO PROGRAMA 007, DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES. |
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| materia |
4/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2004 |
2004-05-12 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE MAIO DE 2004. |
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| norma |
8/2004 |
2004-05-06 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 07 DE MAIO DE 2004. |
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| norma |
135/2004 |
2004-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2004 |
2004-04-29 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NOMEAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA 06 DE 29 DE ABRIL DE 2004, POR TEMPO INDETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2004 |
2004-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2004 |
2004-04-20 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA DRENAGEM NAS PROXIMIDADE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO. |
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| norma |
134/2004 |
2004-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2004 |
2004-03-30 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2004 |
2004-03-29 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2004 |
2004-03-26 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2004 |
2004-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2004 |
2004-03-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE JUNTO A ZOONOSES UMA MANEIRA DE ELIMINAR OS CÃES E GATOS SOLTOS NAS RUAS, FAZENDO CASTRAÇÃO OU SE NECESSÁRIO ABATIMENTO DAQUELES QUE ESTÃO DOENTES. |
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| materia |
3/2004 |
2004-03-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ESGOTO. |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-09 |
Indicação |
QUE FAÇA UM ESTUDO NO DEPÓSITO DE LIXO (LIXÃO), PARA NÃO QUE SEJA POLUÍDO O MEIO AMBIENTE E PRINCIPALMENTE O LENÇOL FREÁTICO. E TAMBÉM QUE NOS INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS JÁ TOMADAS. |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-09 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
3/2004 |
2004-03-04 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2004. |
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| norma |
3-A/2004 |
2004-03-04 |
Portaria do Legislativo |
FIXA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E VEREADORES, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-02-19 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 25 DE FEVEREIRO DE 2004. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISAÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-02-13 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-10 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA MANEIRA PARA FAZER COM QUE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOD FAÇAM A LIMPEZA DOS MESMOS, COLABORANDO ASSIM PARA QUE A CIDADE FIQUE MAIS LIMPA. |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-10 |
Requerimento |
REQUERO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUANTO FOI GASTO COM O CONCURSO PÚBLICO E QUANDO SERÁ A POSSE DOS QUE FORAM APROVADOS. |
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| norma |
6/2003 |
2003-12-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/2003 |
2003-12-31 |
Portaria do Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. |
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| norma |
12/2003 |
2003-12-31 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
131/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14.7.2003. |
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| norma |
132/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 112 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| materia |
2/2003 |
2003-12-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIMESTRE 2002 - 2005, TENDO EM VISTA ADEQUADAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
129/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2003 |
2003-12-12 |
Portaria do Legislativo |
FIXA O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. |
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| materia |
1/2003 |
2003-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2003 |
2003-12-03 |
Substitutivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| materia |
8/2003 |
2003-12-03 |
Substitutivo |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14.7.2003. |
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| materia |
1/2003 |
2003-11-27 |
Redação Final |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2003 |
2003-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 123, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
128/2003 |
2003-10-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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