| norma |
159/2017 |
2017-07-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”, EXTINGUINDO UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II. |
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| norma |
160/2017 |
2017-07-19 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”, ACRESCENDO O CARGO CHEFE DE GABINETE. |
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| norma |
161/2017 |
2017-07-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 187 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4917/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4918/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4919/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E REVOGA A LEI Nº 3.532/2002. |
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| norma |
4920/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE QUE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM SEJAM REALIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, POR CARÊNCIA DE PESSOAL PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO IPSEM. |
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| norma |
4921/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O DAEPA A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4922/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4923/2017 |
2017-07-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E/OU DAEPA, A FIRMAR TERMO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA INCLUSIVE DE DÉBITOS NÃO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO (IPSEM), NOS TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA N° 333 DE 11 DE JULHO DE 2017. |
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| norma |
158/2017 |
2017-07-14 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4914/2017 |
2017-07-14 |
Lei Municipal |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4916/2017 |
2017-07-14 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.468 DE 18 DE MAIO DE 2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSELHO CENTRAL DE PATROCÍNIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - (SSVP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/2017 |
2017-07-11 |
Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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273/2017 |
2017-07-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR ISAC LUIZ FERREIRA. |
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| norma |
274/2017 |
2017-07-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR GUSTAVO SANTANA. |
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| norma |
275/2017 |
2017-07-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR CARLOS DE ALVARENGA FREITAS. |
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| norma |
4913/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CABELEIREIROS E COMBATE A PEDICULOSE DENOMINA PROJETO GERALDO FREITAS CAMINHANDO PARA O FUTURO. |
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| norma |
4925/2017 |
2017-07-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM IMÓVEL AO CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE – CAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4925/2017 |
2017-07-11 |
Lei Complementar |
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.925 DE 11 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA DATA DE 14 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO UM ERRO FORMAL DE DIGITAÇÃO NA DATA DA REFERIDA LEI.
ANTE O EXPOSTO, COM A PRESENTE RETIFICAÇÃO A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.925 DE 11 DE JULHO DE 2017, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“LEI Nº 4.925 DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM IMÓVEL AO CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE – CAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4912/2017 |
2017-07-03 |
Lei Municipal |
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE DA CASA DA CULTURA DE PATROCÍNIO.
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| norma |
272/2017 |
2017-06-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR ISAC LUIZ FERREIRA. |
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| norma |
4781/2015 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4910/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI Nº 4.903 DE 25 DE MAIO DE 2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4911/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUANTO AO MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.
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| norma |
271/2017 |
2017-06-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR ROGÉRIO HENRIQUE ALVES. |
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| norma |
54/2017 |
2017-06-14 |
Resolução |
DENOMINA DE “GALERIA DOS EX- PRESIDENTES, PREFEITO AMÂNCIO SILVA”, A ALA DIREITA DO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA E O ACESSO AOS GABINETES PARLAMENTARES DO ANEXO ALAOR RIBEIRO DE PAIVA, PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG. |
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| norma |
55/2017 |
2017-06-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 047, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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| norma |
157/2017 |
2017-06-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 61 DE 1º DE OUTUBRO DE
2009, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E
DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”, EXTINGUINDO E
ACRESCENDO CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4906/2017 |
2017-06-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSTITUÍDA PELO ART. 343, INCISO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4907/2017 |
2017-06-09 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4908/2017 |
2017-06-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 67ª CORRIDA NACIONAL DA FOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4909/2017 |
2017-06-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, QUE CONSISTE NA
DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, PELO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/2017 |
2017-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR JOSÉ MARIA DA SILVA. |
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| norma |
270/2017 |
2017-06-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR ROGÉRIO HENRIQUE ALVES. |
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| norma |
4905/2017 |
2017-06-02 |
Lei Municipal |
VEDA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI Nº 3.468/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
266/2017 |
2017-05-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR DALMO ARVELOS ALVES. |
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| norma |
267/2017 |
2017-05-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR ESTEFANO LUÍS REIS CAETANO. |
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| norma |
268/2017 |
2017-05-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR AILON LUIZ. |
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| norma |
4904/2017 |
2017-05-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
156/2017 |
2017-05-11 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. |
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| norma |
264/2017 |
2017-05-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA A SENHORA ADALGISA MARIA RAMOS. |
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| norma |
265/2017 |
2017-05-02 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO REALIZAR SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 100 (CEM) ANOS DE FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBS INTERNACIONAL. |
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| norma |
155/2017 |
2017-04-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1º
DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPSEM DOS QUADROS SETORIAIS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ” |
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| norma |
263/2017 |
2017-04-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO ILUSTRE SENHOR CARLOS MANUEL FÉLIX VELOSO. |
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| norma |
261/2017 |
2017-04-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ERLI VOLTOLINI JUNIOR. |
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| norma |
262/2017 |
2017-04-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR GUSTAVO MARTINS ZOLA SANTIAGO. |
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| norma |
153/2017 |
2017-04-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 123, INCISOS DE I, II, III E IV E ACRESCENTA O § 6° AO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO D PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
154/2017 |
2017-04-12 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 83, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2009, NO TOCANTE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
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| norma |
4892/2017 |
2017-04-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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