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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4893/2017 2017-04-12 Lei Municipal CONCEDE CESTA BÁSICA (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/2017 2017-04-11 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ EDUARDO SALOMÃO. 1 extracted
norma 260/2017 2017-04-11 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES NETO. 1 extracted
norma 258/2017 2017-04-10 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HALYSSON HENRIQUE FERREIRA. 1 extracted
norma 152/2017 2017-04-06 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 157, DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4890/2017 2017-04-06 Lei Municipal DENOMINA DE AMBROLINO AFONSO DE CASTRO A BIBLIOTECA DO COLÉGIO PROFESSOR OLÍMPIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4891/2017 2017-04-06 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/2017 2017-03-28 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ARGEMIRO DE PAULA MONTEIRO. 1 extracted
norma 257/2017 2017-03-28 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO MOZELLI. 1 extracted
norma 4886/2017 2017-03-28 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CAP – CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE. 1 extracted
norma 4887/2017 2017-03-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4888/2017 2017-03-28 Lei Municipal DENOMINA DE KLEBER GUARDA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CARAJÁS. 1 extracted
norma 4889/2017 2017-03-28 Lei Municipal DENOMINA DE JOSÉ ADRIANO DA SILVA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 254/2017 2017-03-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GIANNY ANGELLUCI DAVID PORTO REIS. 1 extracted
norma 255/2017 2017-03-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO MACHADO BORGES. 1 extracted
norma 150/2017 2017-03-13 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 151/2017 2017-03-13 Lei Complementar REGULAMENTA FÉRIAS E UM TERÇO DE FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2017 2017-03-09 Lei Complementar “ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 1 extracted
norma 145/2017 2017-02-14 Lei Complementar DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 146/2017 2017-02-14 Lei Complementar ALTERA O INCISO IV, § 1º, INCISO I, § 5º DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”, ALTERA DENOMINAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 53/2009 – QUADRO QUANTITATIVO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA DO CARGO E REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009 – ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS. 1 extracted
norma 147/2017 2017-02-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 148/2017 2017-02-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 149/2017 2017-02-14 Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 212 , CAPUT E INCISO I, E 213 CAPUT, BEM COMO ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 213, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4878/2017 2017-02-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4879/2017 2017-02-14 Lei Municipal ESTABELECE PAUTA PARA APURAÇÃO DE VALOR VENAL PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4880/2017 2017-02-14 Lei Municipal AUTORIZO O PODER EXECUTIVO E O DAEPA A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4881/2017 2017-02-14 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.676 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4882/2017 2017-02-14 Lei Municipal AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 4.805, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4883/2017 2017-02-14 Lei Municipal REVOGA A LEI N° 4561/2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O USO DE MOTOCICLETAS, MOTO-TÁXI E MOTO FRETE, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, APRESENTANDO UM NOVO SISTEMADA PARA CONCESSÃO DE PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES PARA ESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4884/2017 2017-02-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PR EVIDÊNCIA SOCIAL - IPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4885/2017 2017-02-14 Lei Municipal REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI N° 3.718/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2017 2017-01-13 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2017 2017-01-13 Lei Municipal ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 142/2017 2017-01-13 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”, ACRESCENDO CARGOS. 1 extracted
norma 143/2017 2017-01-13 Lei Complementar ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 144/2017 2017-01-13 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. 1 extracted
norma 4875/2016 2016-12-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO. 1 extracted
norma 4876/2016 2016-12-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. 1 extracted
norma 253/2016 2016-12-13 Decreto Legislativo APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO- EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 4873/2016 2016-12-12 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE PATROCÍNIO – MG. 1 extracted
norma 4874/2016 2016-12-12 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.839/2016, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. 1 extracted
norma 4872/2016 2016-12-05 Lei Municipal RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.747 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. 1 extracted
norma 4871/2016 2016-11-25 Lei Municipal CONCEDE VALE CESTA BÁSICA (CARTÃO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2016 2016-11-22 Resolução AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE FORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4870/2016 2016-11-17 Lei Municipal RETIFICA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.468 DE 08 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSELHO CENTRAL DE PATROCÍNIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - (SSVP). 1 extracted
norma 51/2016 2016-11-16 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 4868/2016 2016-11-08 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.671 DE 09 DE AGOSTO DE 2013. 1 extracted
norma 4869/2016 2016-11-08 Lei Municipal RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 3.198 DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL”. 1 extracted
norma 4866/2016 2016-10-26 Lei Municipal RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4867/2016 2016-10-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSELHO DA COMUNIDADE DE SALITRE DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. 1 extracted